Marcelo Correia
A cada ano mais profissionais têm buscado abrir um MEI para começar a empreender. Felizmente, o processo de formalização é simples e pode ser feito completamente online. Em suma, basta acessar o “Portal do Empreendedor” para iniciar seu cadastro, feito gratuitamente e com poucas etapas.
Justamente por conta dessa facilidade, o empreendedorismo brasileiro tem alcançado números cada vez maiores. Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Economia, em 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões de MEIs inscritos.
Seja por necessidade ou busca da independência financeira, muitos profissionais têm investido nos próprios negócios.
E este talvez seja o seu caso.
Felizmente, a categoria MEI foi estabelecida para tornar possível empreender e ainda contar com todos os benefícios da formalização, como auxílios, aposentadoria, entre outros.
Assim, preparamos este artigo para você entender todo o passo a passo sobre como abrir um MEI gratuitamente, bem como as obrigações e benefícios desta categoria.
Então boa leitura!
O que é MEI?
De forma prática, o MEI é um modelo de empresa simplificada e menos burocrática, mas com todos os benefícios da formalização.
A categoria do MEI foi criada pela Lei Complementar nº 128, de 2008 e permite que o profissional tenha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Dessa forma, Microempreendedores são enquadrados em um modelo simplificado do Simples Nacional, no qual só é preciso pagar uma pequena taxa fixa e mensal para garantir diversos benefícios similares ao regime CLT.
E aqui vai uma curiosidade:
Atualmente, o MEI é o porte de empresa mais comum no Brasil, dominando com mais de 70% do total de empresas ativas.
Leia também: entenda tudo sobre o Microempreendedor
Requisitos para abrir um MEI
Tão importante quanto entender o processo sobre como abrir um MEI, é importante saber se você pode ou não aderir à categoria.
Afinal, para se formalizar como microempreendedor, você precisa atender aos seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos;
- ter faturamento anual de até R$ 81 mil (uma média de R$ 6.750,00 mensais);
- não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- não abrir filial;
- ter no máximo um funcionário contratado;
Além disso, é necessário exercer uma das 466 atividades econômicas permitidas ao MEI. Então confira a lista e veja se a sua está inclusa.
Como abrir um MEI – Passo a passo gratuito
Agora que você já entendeu as principais informações sobre o Microempreendedor Individual, é hora de descobrir como criar um MEI de fato.
Assim, para deixar tudo ainda mais simples, preparamos um resumo do passo a passo:
1. Verifique se sua atividade é permitida como MEI
Primeiramente, verifique se sua atividade está listada entre as profissões permitidas ao MEI. Basta acessar esta lista de CNAE disponíveis.
Além disso, você também pode pesquisar diretamente na lista de “Ocupações Permitidas” informadas no site do Governo Federal, no caminho: Empreendedor > Quero ser MEI > Ocupações Permitidas.
2. Cadastre seu MEI no site Gov.br
Por fim, depois de todas as informações levantadas, você pode realizar seu cadastro no site gov.br. O site é intuitivo e tudo será feito de forma online.
Veja o passo a passo de como criar um MEI:
- No site gov.br acesse a aba Empreendedor > Quero ser MEI
- Clique em “Formalize-se”
- Preencha os dados de login da sua conta Gov.br, ou crie uma conta caso ainda não possua;
- Preencha seus dados pessoais.
3. Definição de nome de fantasia
O nome fantasia pode ser cadastrado a qualquer momento no Portal do Empreendedor.
Dessa forma, basta ir em menu > Alteração de dados cadastrais e buscar pela opção do nome fantasia.
4. Definição de atividades
Em seguida, você só precisa cadastrar sua atividade principal. Além dela, é possível registrar até 15 funções como suas atividades secundárias.
Lembrando que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é que define quais são as atividades permitidas ao MEI.
Para conferir a lista completa de atividades do MEI, você pode acessar o essa página do site do Portal do Empreendedor.
Futuramente, caso você precise alterar sua atividade, basta utilizar o Portal do Empreendedor, clicando em: Atualize seus Dados > Alterar Dados.
5. Salve seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
Por fim, após enviar o formulário de cadastro, você receberá o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual).
Esse documento certifica a condição de Microempreendedor Individual e comprova que seu CNPJ é válido e que está registrado na Junta Comercial.
Quanto custa criar um MEI?
Aqui vem a notícia boa:
O cadastro para criar um MEI é totalmente gratuito, não havendo a necessidade de pagar nenhuma taxa no processo.
Porém, como mencionado anteriormente, microempreendedores precisam pagar um valor mensal fixo. Essa taxa inclui tributos como INSS, ISS e ICMS.
Esse documento é chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e você pode emitir a guia do boleto no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual da Receita Federal.
Os valores seguem de acordo com a atividade da sua empresa:
- Comércio e Indústria: R$ 67,00 (INSS + ICMS)
- Serviços: R$ 71,00 (INSS + ISS)
- Comércio e Serviços: R$ 72,00 (INSS + ICMS/ISS)
Leia também: guia completo do DAS MEI
Criar MEI: quais documentos são necessários?
Segundo a própria página do Governo Federal para abertura de MEI, os documentos necessários para o processo envolvem os dados pessoais e do negócio, sendo eles:
- RG;
- Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
- Dados de contato;
- Endereço residencial.
Sobre o negócio, você terá que informar o tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.
Vantagens de abrir um MEI
Agora que você já sabe o que é e como abrir um MEI, fique sabendo que você garante diversos benefícios ao formalizar-se. Em suma, muitos deles são bem similares ao que você ganharia ao trabalhar como CLT.
Confira abaixo:
É bastante coisa, não acha?!
Assim, como não existem muitas exigências iniciais e a contribuição mensal tem um valor baixo, vale a pena formalizar-se e usufruir dos benefícios. Abaixo, você pode conferir detalhadamente outras vantagens.
Leia mais: todas as vantagens de ser MEI
Baixo custo para criar MEI
Devido ao modelo simplificado, o MEI só precisa pagar o DAS, um tributo fixo e mensal que varia de acordo com a sua atividade cadastrada.
Esse custo é bem baixo, principalmente quando comparado aos valores cobrados para abrir empresas de outras maneiras.
Criação rápida do CNPJ
Algo muito bom em abrir MEI é que todo o processo de formalização acontece online, de maneira rápida e fácil.
Assim, basta informar alguns documentos básicos e realizar um breve cadastro que você já tem seu próprio CNPJ sem nenhum custo.
Além disso, vale lembrar que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhum tipo de associação ou sindicato para ter benefícios com seu CNPJ.
Facilidade no acesso ao crédito
Uma das maiores vantagens financeiras em criar MEI é a chance de conseguir taxas mais baratas e empréstimos específicos nos bancos.
Essas condições especiais geralmente são dadas em bancos públicos, como incentivo do governo para que microempreendedores tenham acessos a créditos mais baratos.
Portanto, alguns bancos que garantem esses benefícios são:
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Brasil;
- Banco do Nordeste.
Obrigações do Microempreendedor Individual
Agora que você já sabe como abrir um MEI, também é preciso entender como manter-se em dia com as obrigações da sua empresa.
Afinal, após a formalização, existem alguns deveres e responsabilidades que precisam ser cumpridas.
Pagamento da guia DAS
O valor mensal a ser pago após a abertura do MEI é chamado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Seu valor é referente aos tributos obrigatórios e varia de acordo com o tipo de atividade exercida.
O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês, em bancos, lotéricas, aplicativos de bancos, caixas eletrônicos ou em débito automático.
Emissão de nota fiscal
Ao se tornar MEI, o empreendedor é obrigado a emitir nota fiscal quando prestar serviço para pessoas jurídicas e empresas de qualquer porte.
Em contrapartida, quando o serviço é prestado para pessoas físicas, só é necessário emitir caso o cliente solicite a nota.
Relatório mensal das receitas
O MEI precisa manter um Relatório Mensal de toda a sua receita durante o período.
Ele pode ser preenchido tanto manualmente como digitalmente e seu prazo de preenchimento é o dia 20 de cada mês referente ao mês passado.
As notas fiscais devem ser anexadas neste relatório e todo seu faturamento precisa estar aqui.
Entrega da DASN-SIMEI
Anualmente o MEI deve informar seu faturamento dos últimos 12 meses pela Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), mesmo se não houver faturado ou emitido durante o período.
A entrega acontece geralmente no mês de maio e em caso de atraso, o MEI terá que pagar uma multa sobre o montante dos tributos indicados no DASN-SIMEI.
Para elaborar a entrega do DASN-SIMEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e ir em “Faça sua Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI)”.
Conclusão
O modelo simplificado do MEI é uma grande oportunidade para você ser capaz de empreender e ainda garantir todos os benefícios da formalização.
Porém, esteja sempre atento às obrigações da modalidade para evitar qualquer dor de cabeça com os órgãos reguladores.
Nesse sentido, você pode simplificar todas as emissões de nota fiscal através do Emitte, um emissor online e com benefícios exclusivos para o MEI.
Então, considerando que a emissão também conta como uma obrigação da categoria, você pode cumpri-la com toda a facilidade através do nosso sistema.
Quer testar para ver como é fácil? Então acesse o site e veja por si mesmo!
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Perguntas frequentes
Confira algumas das principais dúvidas do MEI de forma rápida e resumida. Caso você queira mais informações, todas estão de forma completa ao longo deste artigo.
Quanto custa abrir o MEI?
A abertura do MEI é gratuita, podendo ser feita de forma rápida e totalmente online. Seu único gasto será com o imposto fixo e mensal do MEI
Como abrir um MEI
Para abrir seu MEI, primeiro verifique se sua atividade está inclusa na lista de CNAEs permitidos. Em seguida, cadastre-se no site do gov.br e acesse o “Portal do Empreendedor”. Por fim, no portal, basta clicar em “formalize-se” e preencher seus dados.
Quanto o MEI paga por mês
O custo do MEI é reduzido, sendo necessário pagar os impostos da sua atividade pela guia mensal DAS. Para Comércio e Indústria: R$ 67,00; Serviços: R$ 71,00; Comércio e Serviços: R$ 72,00.
MEI pode se aposentar?
Ao formalizar-se, o MEI garante todos os benefícios previdenciários, como: auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria por idade, entre outros
Quer saber mais sobre MEI? Acesse o conteúdo abaixo!
