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Como Abrir um MEI de Graça em 2022: vantagens, custos e obrigações

como abrir um mei

Nos últimos anos, o empreendedorismo brasileiro tem alcançado números cada vez maiores. Segundo o Portal do Empreendedor, somente em 2020 foram abertas 3,36 milhões de novas empresas.

Seja por necessidade ou busca da independência financeira, muitos profissionais têm investido nos próprios negócios.

E este talvez seja o seu caso.

Felizmente, a categoria MEI foi estabelecida para tornar possível empreender e ainda contar com todos os benefícios da formalização, como auxílios, aposentadoria, entre outros. 

Assim, preparamos este artigo para você entender todo o passo a passo sobre como abrir um MEI gratuitamente, bem como as obrigações e benefícios desta categoria.

Então boa leitura!

O que é MEI?

Para você que quer uma resposta prática, o MEI é um modelo de empresa simplificada e menos burocrática, mas com todos os benefícios da formalização.

A categoria do MEI foi criada pela Lei Complementar nº 128, de 2008 e permite que o profissional tenha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Dessa forma, Microempreendedores Individuais são enquadradas em um modelo simplificado do Simples Nacional, no qual só é preciso pagar uma pequena taxa fixa e mensal para garantir diversos benefícios similares ao regime CLT.

E aqui vai uma curiosidade:

Atualmente, o MEI é o porte mais comum de empresas no Brasil. Segundo pesquisa do Sebrae com dados da Receita Federal, já são mais de 11 milhões de microempreendedores.

Quem pode se tornar um Microempreendedor Individual

Antes de descobrir como abrir um MEI, é importante saber se você pode aderir à categoria.

Isso porque, para se formalizar como microempreendedor, você precisa atender aos seguintes requisitos:

  • ser maior de 18 anos;
  • ter faturamento anual de até R$ 81 mil (uma média de R$ 6.750,00 mensais);
  • não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • não abrir filial;
  • ter no máximo um funcionário contratado;

Além disso, é necessário exercer uma das 466 atividades econômicas permitidas ao MEI. Então confira a lista e veja se a sua está inclusa. 

Vantagens de abrir um MEI

Agora que você já sabe o que é MEI e os pré-requisitos para abrir o seu, é hora de descobrir as vantagens da formalização.

vantagens MEI

É bastante coisa, não acha?!

Assim, como não existem muitas exigências iniciais e a contribuição mensal tem um valor baixo, vale a pena formalizar-se e usufruir dos benefícios.

No mais, confira outras vantagens de abrir seu MEI:

Baixo custo

Devido ao modelo simplificado, o MEI só precisa pagar o DAS, um tributo fixo e mensal que varia de acordo com a sua atividade cadastrada.

Esse custo é bem baixo, principalmente quando comparado aos valores cobrados para abrir empresas de outras maneiras.

Criação rápida do CNPJ

Algo muito bom em abrir MEI é que todo o processo de formalização acontece online, de maneira rápida e fácil.

Assim, basta informar alguns documentos básicos e realizar um breve cadastro que você já tem seu próprio CNPJ sem nenhum custo.

Além disso, vale lembrar que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhum tipo de associação ou sindicato para ter benefícios com seu CNPJ.

Facilidade no acesso ao crédito

Uma das maiores vantagens financeiras em criar MEI é a chance de conseguir taxas mais baratas e empréstimos específicos nos bancos.

Essas condições especiais geralmente são dadas em bancos públicos, como incentivo do governo para que microempreendedores tenham acessos a créditos mais baratos.

Portanto, alguns bancos que garantem esses benefícios são:

  • Caixa Econômica Federal;
  • Banco do Brasil;
  • Banco do Nordeste.

Como abrir um MEI – Passo a passo gratuito

Agora que você já entendeu tudo sobre o que é MEI, é hora de descobrir como criar um MEI de fato.

E para deixar tudo ainda mais simples, preparamos um resumo do passo a passo:

Passo a passo para abrir um mei

1. Verifique se sua atividade é permitida como MEI

Primeiramente, verifique se sua atividade está listada entre as profissões permitidas ao MEI, disponível nesta lista de CNAE disponíveis. 

Além disso, você também pode pesquisar diretamente na lista de Ocupações Permitidas listadas no site do Governo Federal, no caminho: Empreendedor > Quero ser MEI > Ocupações Permitidas.

2. Cadastre seu MEI no site Gov.br

Por fim, depois de todas as informações levantadas, você pode realizar seu cadastro no site gov.br. O site é intuitivo e tudo será feito de forma online.

Veja o passo a passo de como criar um MEI:

  1. No site gov.br acesse a aba Empreendedor > Quero ser MEI 
  2. Clique em “Formalize-se”
  3. Preencha os dados de login da sua conta Gov.br, ou crie uma conta caso ainda não possua;
  4. Preencha seus dados pessoais.

3. Definição de nome de fantasia 

O nome fantasia pode ser cadastrado a qualquer momento no Portal do Empreendedor.

Mulher emitindo nota fiscal

Dessa forma, basta ir em menu > Alteração de dados cadastrais e buscar pela opção do nome fantasia.

4. Definição de atividades

Em seguida, você só precisa cadastrar sua atividade principal. Além dela, é possível registrar até 15 funções como suas atividades secundárias. 

Lembrando que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é que define quais são as atividades permitidas ao MEI.

Para conferir a lista completa de atividades do MEI, você pode acessar o essa página do site do Portal do Empreendedor.

Futuramente, caso você precise alterar sua atividade, basta utilizar o Portal do Empreendedor, clicando em: Atualize seus Dados > Alterar Dados.

5. Salve seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

Por fim, após enviar o formulário de cadastro, você receberá o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual). 

Esse documento certifica a condição de Microempreendedor Individual e comprova que seu CNPJ é válido e que está registrado na Junta Comercial.

Quanto custa criar um MEI?

Aqui vem a notícia boa:

O cadastro para criar um MEI é totalmente gratuito, não havendo a necessidade de pagar nenhuma taxa no processo.

Porém, como mencionado anteriormente, microempreendedores precisam pagar um valor mensal fixo. Essa taxa inclui tributos como INSS, ISS e ICMS.

Esse documento é chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e você pode emitir a guia do boleto no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual da Receita Federal.

Os valores seguem de acordo com a atividade da sua empresa:

  • Comércio e Indústria: R$ 61,60 (INSS + ICMS)
  • Serviços: R$ 65,60 (INSS + ISS)
  • Comércio e Serviços: R$ 66,60 (INSS + ICMS/ISS)

Quais documentos são necessários para abertura de MEI?

Segundo a própria página do Governo Federal para abertura de MEI, os documentos necessários para o processo envolvem os dados pessoais e do negócio, sendo eles:

  • RG;
  • Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
  • Dados de contato;
  • Endereço residencial.

Sobre o negócio, você terá que informar o tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

Obrigações do Microempreendedor Individual

Agora que você já sabe como abrir um MEI, também é preciso entender como manter-se em dia com as obrigações da sua empresa.

Afinal, após a formalização, existem alguns deveres e responsabilidades que precisam ser cumpridas.

Para deixar ainda mais fácil de entender, preparamos um vídeo com todas as obrigações do MEI. Então não deixe de assistir!

Pagamento da guia DAS

O valor mensal a ser pago após a abertura do MEI é chamado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Seu valor é referente aos tributos obrigatórios e varia de acordo com o tipo de atividade exercida.

O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês, em bancos, lotéricas, aplicativos de bancos, caixas eletrônicos ou em débito automático.

Emissão de nota fiscal

Ao se tornar MEI, o empreendedor é obrigado a emitir nota fiscal quando prestar serviço para pessoas jurídicas e empresas de qualquer porte.

Em contrapartida, quando o serviço é prestado para pessoas físicas, só é necessário emitir caso o cliente solicite a nota. 

Relatório mensal das receitas

O MEI precisa manter um Relatório Mensal de toda a sua receita durante o período.

Ele pode ser preenchido tanto manualmente como digitalmente e seu prazo de preenchimento é o dia 20 de cada mês referente ao mês passado.

As notas fiscais devem ser anexadas neste relatório e todo seu faturamento precisa estar aqui.

Entrega da DASN-SIMEI

Anualmente o MEI deve informar seu faturamento dos últimos 12 meses pela Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), mesmo se não houver faturado ou emitido durante o período.

A entrega acontece geralmente no mês de maio e em caso de atraso, o MEI terá que pagar uma multa sobre o montante dos tributos indicados no DASN-SIMEI.

Para elaborar a entrega do DASN-SIMEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e ir em “Faça sua Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI)”.

qual é o custo para abrir um MEI?

Conclusão

O modelo simplificado do MEI é uma grande oportunidade para você ser capaz de empreender e ainda garantir todos os benefícios da formalização.

Porém, esteja sempre atento às obrigações da modalidade para evitar qualquer dor de cabeça com os órgãos reguladores.

Nesse sentido, você pode simplificar todas as emissões de nota fiscal através do Emitte, um emissor online e com benefícios exclusivos para o MEI.

Então, considerando que a emissão também conta como uma obrigação da categoria, você pode cumpri-la com toda a facilidade através do nosso sistema.

Quer testar para ver como é fácil? Então acesse o site e veja por si mesmo!

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Equipe Emitte

Somos apaixonados em aprender, ensinar e compartilhar conteúdo de qualidade para que o empreendedor continue evoluindo. Acreditamos que juntos podemos alcançar o sucesso através do conhecimento!

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