O Brasil conta com mais de 10 milhões de MEIs (Microempreendedor Individual). São pessoas que viram com bons olhos a possibilidade de ter um CNPJ e assim criar mais oportunidades de crescimento. Mais do que ter acesso a benefícios sociais como aposentadoria, permite que o empreendedor possa profissionalizar sua empresa. 

Com o cadastro, ele pode emitir nota fiscal, tem acesso à tributação simplificada, oportunidade de obter crédito, isenção de tributos, entre outros. Entenda mais sobre as vantagens e como se cadastrar!

Quais as vantagens do MEI?

Ao profissionalizar sua empresa, o empreendedor tem acesso as seguintes vantagens:

  • direitos previdenciários – O MEI goza de benefícios comuns do empregado de carteira assinada como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros;
  • taxa de impostos baixas – as taxas, quando comparadas as taxas pagas pelas empresas são bem menores como ISS de R$ 5,00 e ICMS de R$ 1,00 mensal;
  • possibilidade de emitir nota fiscal – a emissão de nota fiscal permite prestar serviços para empresas, comprovar a rentabilidade do negócio e assim obter crédito no mercado;
  • acesso ao crédito – a linha de crédito para MEI é diferenciada, com taxas e juros menores se comparados às pequenas e médias empresas. 

Além disso, o empreendedor não precisa pagar nada para cadastrar, apenas uma taxa mensal que gira em torno de R$ 50,00 e que varia de acordo com a atividade desempenhada. 

Como se cadastrar como MEI?

O passo a passo é simples, uma vez que é possível fazer tudo pela internet em pouco tempo. Veja como.

Preencha o formulário para profissionalizar sua empresa

O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e preencher o formulário com os dados solicitados. 

  • número de celular ativo (sem ele não é possível concluir o cadastro já que o portal envia um SMS com um código);
  • carteira de identidade (RG);
  • CPF;
  • título de eleitor;
  • e-mail;
  • consulta prévia da localização aprovada, se for exigido pelo município (nesses casos é necessário entrar em contato com a prefeitura);
  • se o solicitante tiver declarado Imposto de Renda deve enviar o número da última declaração de IR.

Forneça informações sobre a atividade

Depois do formulário básico, o solicitante será direcionado ao CNAE, e o portal vai pedir informações sobre a atuação profissional do MEI. Nessa parte costumam surgir dúvidas, daí a exigência de mais atenção do solicitante.

Embora você possa escolher até 15 atividades secundárias, o ideal é definir exatamente a atividade que exerce para não ter dificuldades futuras, como na concessão do alvará junto a prefeitura. 

Também será solicitada o valor de mercado da empresa na seção “Capital Social”. Se o empreendedor trabalha em casa é necessário somar os recursos que utiliza para realizar sua ação. Por exemplo, se a atividade for fotógrafo, será necessário somar o valor do equipamento.

Após o envio dos dados, você vai receber o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) com o número do CNPJ e NIRE.

Finalize o cadastro definitivo

O cadastro no portal oferece um Alvará Provisório. O profissional tem o prazo de 180 dias para fazer o registro definitivo. O processo pode mudar de acordo com a cidade, mas geralmente basta se dirigir até a prefeitura e levar os documentos de identificação e com isso você estará mais perto de profissionalizar sua empresa. 

Porque emitir nota fiscal?

Dependendo da transação, o MEI deve emitir nota fiscal (como venda e prestação de serviços para pessoa jurídica), contudo em vendas para pessoas físicas, eles estão isentados da emissão. 

O processo é simplificado, principalmente para nota fiscal eletrônica que automatiza as informações, reduzindo os riscos de erros. Na própria prefeitura, o empreendedor pode solicitar o cadastro para emitir as NF-e. 

Apesar de não ser obrigado a emitir nota fiscal, o empreendedor que a faz tem uma série de vantagens que ajudarão a tornar o negócio cada vez mais profissional. Além de poder atender outras pessoas jurídicas, consegue profissionalizar sua empresa e demonstra sua credibilidade, principalmente ao solicitar crédito junto as instituições bancárias.  

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