Sefaz: o que é, para que serve e como funciona?

Sefaz, abreviatura para Secretaria de Fazenda, é um órgão público estadual responsável por arrecadar impostos de empresas que vendem produtos e serviços.

Agora ficou mais fácil entender o que é Sefaz, não é mesmo?

O órgão se faz muito presente na rotina do pequeno empresário, que precisa se reportar frequentemente a alguns órgãos para cumprir com suas obrigações legais.

Entretanto, por mais que esse contato seja frequente, nem sempre temos o conhecimento real sobre o funcionamento e responsabilidades desse órgão, tampouco sobre os nossos deveres e direitos em relação a ele. E isso pode acabar se tornando uma dor de cabeça!

Assim, como a SEFAZ está diretamente relacionada às atividades legais do seu negócio, o Emitte resolveu falar um pouco mais sobre ela e te esclarecer todas as dúvidas. Veja só!

O que é SEFAZ?

SEFAZ é uma abreviação de Secretaria da Fazenda. Esse órgão está ligado ao Ministério da Fazenda, cuja obrigação é controlar as movimentações financeiras, incluindo despesas e receitas, realizadas em território nacional.

A partir desse controle, é possível contabilizar os recursos financeiros arrecadados pela administração pública. A Secretaria da Fazenda também dá suporte ao público geral, como explicações referentes às obrigatoriedades e direitos fiscais de empresas e cidadãos.

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Entenda a diferença entre o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda

Muitas pessoas acabam confundindo Secretaria da Fazenda com o Ministério da Fazenda, talvez pelos nomes parecidos.

Entretanto, a SEFAZ atua em âmbito estadual. Ou seja, ela é responsável por arrecadar e controlar os recursos públicos de cada estado e do Distrito Federal.

Nesse sentido, podemos encontrar, por exemplo: SEFAZ/MA, SEFAZ/AM, SEFAZ/MG, SEFAZ/BA, SEFAZ/ES, SEFAZ/AL, SEFAZ/RS, e por aí em diante.

Enquanto isso, o Ministério da Fazenda é único e tem atuação em âmbito nacional, ou seja, ele representa a União.

Quais as principais funções do órgão Sefaz?

De modo geral, ele arrecada, fiscaliza e contabiliza impostos e taxas; credencia as empresas para essas poderem emitir notas fiscais; controla e administra as receitas e as despesas estaduais; e realiza a defesa de cada um dos estados da União.

Além disso, como já mencionamos anteriormente, a Secretaria da Fazenda presta suporte ao público em geral, como microempreendedores, empresas e, também, pessoas físicas.

A Sefaz e a conexão com seu dia a dia

Tendo em vista que a máquina pública arrecada, mas também tem despesas, é fato que o dinheiro precisa entrar e sair de algum lugar.

Esse local, portanto, é a SEFAZ, que arrecada e repassa os valores aos caixas governamentais, os quais serão direcionados a outros órgãos.

Assim, tanto enquanto cidadão quanto como empreendedor, existe a obrigatoriedade de pagar impostos, pois eles são a principal fonte da renda da União, estados e municípios.

É a partir dessa arrecadação que o funcionalismo público, por exemplo, pode ser custeado, bem como outras obrigações legais das administrações públicas.

Vale dizer que, além do pagamento de impostos, você também tem outras obrigações enquanto empreendedor, como a emissão de notas fiscais e o seu arquivamento pelo período de 5 anos, atividades fiscalizadas pela SEFAZ.

A divisão da SEFAZ

Considerando a divisão de poderes, é necessário se reportar inicialmente à Secretaria de Fazenda do município no qual sua empresa está locada. Essa, por sua vez, se reporta à sua respectiva Secretaria de Estado.

Sendo assim, essa é uma forma inteligente e acessível de obter suporte e cumprir as obrigações fiscais mais facilmente. Também possibilita um controle melhor da arrecadação de recursos e das atividades empresariais existentes nos municípios e estados.

É importante lembrar que essa divisão pode trazer uma variedade de obrigações a serem cumpridas, já que as normas podem mudar conforme cada local.

Quais são os principais impostos arrecadados pela SEFAZ?

Com relação aos impostos recolhidos pela SEFAZ, saiba que existem três tipos cobrados por todas elas, independentemente do estado no qual estão localizadas. Eles são:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): destinado a pessoas jurídicas devidamente cadastradas na SEFAZ.
• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): deve ser pago por quem possui um veículo.
• ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos): esse tributo não é tão conhecido como os anteriores, mas é preciso saber que ele existe e que sua incidência ocorre sobre heranças e doações recebidas.

Vale lembrar que cada SEFAZ cobra algumas taxas específicas relacionadas à prestação de serviços e custos operacionais, cuja existência e valores variam regionalmente.

Quais os principais serviços realizados pela Secretaria da Fazenda?

São vários os serviços realizados pelas Secretarias da Fazenda. Entretanto, podemos destacar como os principais:

• Abertura de inscrições estaduais;
• Consultas de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
• Consulta de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
• Consultas de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
• Consulta de DI (Declaração de Importação);
• Pagamento IPVA;
• Consulta de protocolo integrado;
• Consulta de cadastro ICMS e ITCMD;
• Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado;
• Cadastro ICMS;
• Consulta de certidões (como certidão narrativa, certidão de débitos automática ou certidão de transferências voluntárias);
• Emissão de EFD ou SPED fiscal;
• Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento;
• Prestação de contas por meio do Portal da Transparência;

Os outros serviços que possam vir a ser prestados variam, assim como no caso dos impostos e das taxas, conforme a região.

Como emitir nota fiscal na SEFAZ? Passo a Passo

Há um bom tempo as notas fiscais eletrônicas foram implementadas para facilitar a vida dos empreendedores. Com elas é possível reduzir os custos, aumentar a produtividade, ter mais segurança e facilitar o processo de emissão de relatórios.

Então, se você é um empreendedor ou pretende se tornar um, a emissão de notas fiscais eletrônicas é algo que já faz ou que fará parte da sua rotina. Por isso o Emitte preparou um passo a passo detalhado sobre como emitir nota fiscal. Confira!

1. Verifique o tipo de nota que a sua empresa emite. Ela pode ser, por exemplo, Nota Fiscal de Produtos (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e) ou Nota Fiscal de Serviços (NFS-e).
2. Faça um credenciamento junto à SEFAZ para emitir suas notas fiscais.
3. Obtenha um certificado digital.
4. Utilize um sistema emissor de NF-e.

Essa última etapa é crucial para você ter mais agilidade na tarefa. Afinal, a emissão de notas fiscais pode ser um processo muito burocrático e demorado, principalmente na hora do lançamento de todos os dados.

Imagine, por exemplo, ter que cadastrar mais de 50 produtos todas as vezes em que for emitir uma nota para um cliente?

Ou, ainda, ter que cadastrar aquela enorme quantidade de dados desse mesmo cliente sempre que for emitir uma nota para ele? É uma situação inviável, não é verdade?

Para que você não encontre dificuldades ao gerar suas notas fiscais maior organização no controle de suas notas, um sistema emissor de NF-e torna-se uma necessidade real e urgente para sua empresa.

Conclusão

Agora que você já sabe o que é SEFAZ, os tributos que ela recolhe e os serviços prestados por ela, com certeza suas atividades empresariais tendem a ficar muito mais claras e práticas.

Além disso, com a ciência de todas as obrigações que você tem para com esse órgão, se torna mais simples manter sua empresa em dia e sempre quite com as responsabilidades.

Assim, não importa se você é regido pela SEFAZ/MA, SEFAZ/AM, SEFAZ/MG, SEFAZ/BA… Ao ter conhecimento sobre a Secretaria da Fazenda, as chances de você ter dores de cabeça e problemas futuros se reduzem significativamente.

Logo, é possível se dedicar com mais tranquilidade às atividades do seu negócio para fazê-lo crescer.

Agora que você já sabe tudo sobre a Sefaz, que tal entender um pouco melhor sobre o XML da nota fiscal? Acesse o conteúdo abaixo agora!