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Fim da Nota Fiscal Avulsa DF para os MEIs: entenda tudo

Nota Fiscal MEI DF

Atualmente, muitos MEIs no Distrito Federal costumam utilizar a NFA-e para registrar suas vendas ou prestações de serviço.

E esse pode ser o seu caso.

Afinal, esse tipo de nota é mais simples e possibilita a emissão gratuita pelo Senfa, um emissor disponibilizado no site da Receita. 

Porém, a nota avulsa DF teve seu fim previsto desde o ano passado, o qual foi prorrogado para o final do mês de julho de 2022.

Por isso, ao longo desse artigo te explicaremos tudo sobre essa mudança e o que ela implica para você.

Boa leitura!

Por que a Nota Avulsa DF não poderá mais ser utilizada

Como mencionado, o fim da nota fiscal avulsa DF vem sendo planejado desde o ano passado.

A decisão foi tomada pela própria Secretaria da Economia através da Portaria nº 160, que especifica que os MEIs do Distrito Federal não poderiam mais emitir a NFA-e a partir do dia 31 de dezembro de 2021.

Entretanto, para a felicidade dos Microempreendedores, o diário oficial do dia 30 de dezembro de 2021 prorrogou essa data limite para o dia 31 de julho de 2022.

Assim, os MEIs ainda poderiam utilizar o Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (Senfa), disponibilizado no próprio site da Receita, para emitirem gratuitamente suas NFA-e por mais tempo. 

Entretanto, não havendo mais nenhum comunicado, os MEIs precisarão se adaptar ao fim da nota avulsa e passar a utilizar somente a NF-e para continuar comprovando suas operações de venda ou prestação de serviços.

Por que a mudança?

Apesar da nota fiscal avulsa ser um modelo de nota mais prático e menos exigente, ela não permite um controle fiscal e gerencial da NF-e.

Por isso, essa mudança prevê que os MEIs possam melhorar seu controle de notas, além de possibilitar um acompanhamento fiscal mais preciso. 

Emitir Nota Fiscal MEI DF

Com o fim da nota avulsa DF, é importante que você entenda como migrar para a NF-e e emiti-la corretamente. 

Lembrando que o MEI é obrigado a emitir sempre que fizer negócios com outra empresa, ou quando uma pessoa física solicitar a nota fiscal.

Agora, por não haver uma prefeitura no Distrito Federal, o uso de Inscrição Municipal foi substituído pelo CF/DF, o Cadastro Fiscal do Distrito Federal.

Com ele você poderá registrar sua prestação de serviço através da Nota Fiscal Conjugada, um modelo similar a uma NF-e padrão, mas com campo específico para registro do ISS ou ISSQN.

Por fim, para emitir sua nota fiscal MEI no DF, basta seguir alguns passos simples:

guia para emitir nota fiscal mei df

Realize o credenciamento no site da SEFAZ

Antes de começar a emitir, é necessário estar credenciado para o tipo de nota que você pretende utilizar. 

Para isso, basta acessar o site da SEFAZ e solicitar o seu. 

Obtenha um Certificado Digital

O Certificado Digital funciona como uma espécie de RG digital. Ele permite que você assine documentos digitalmente e acesse portais e órgãos governamentais. 

Existem dois tipos de Certificados, o modelo A1, que é digital e instalado por nuvem, e o A3, que vem em uma espécie de pendrive e precisa de um instalador. 

Apesar de ambos os modelos serem viáveis, recomendamos que você busque o A1, pois ele oferece mais praticidade e é mais utilizado em emissores de notas fiscais.

Solicite seu CF/DF ou Inscrição Estadual

Enquanto que a Inscrição Estadual pode ser obtida juntamente do CNPJ ao criar seu MEI, como o Distrito Federal não possui Inscrição Municipal, você terá de solicitar seu CF/DF.

Ele pode ser facilmente obtido através do site da Agênci@Net.

Emita sua nota fiscal conjugada

Primeiramente, vale dizer que a nota conjugada possui o mesmo layout de uma NF-e padrão. A única diferença, é que a nota conjugada possui campo para informar o ISS.

Assim, dependendo do seu tipo de operação (venda ou serviço), basta preencher os campos obrigatórios da sua nota para emiti-la corretamente.

Simplifique sua Nota fiscal MEI DF com o Emitte

Torre de TV DF

Como você viu, o processo para emitir a nota fiscal conjugada do Distrito Federal não é um bicho de sete cabeças.

Inclusive, ao invés de emitir sozinho e de forma manual, você pode deixar sua emissão ainda mais simples ao utilizar facilidades como automação, recorrência, cadastro de clientes e produtos automático, entre outros.

Para isso, basta utilizar o Emitte, um emissor totalmente online.

Assim, seja do seu computador ou celular, com o Emitte você todas as suas notas mais rápidas e práticas de emitir!

Equipe Emitte

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