Você quer empreender e busca a formalização como Microempreendedor Individual (MEI), mas se encontra com o nome sujo, não se preocupe, você pode abrir sua empresa sem nenhum problema.

Em nosso artigo, vamos te mostrar que existem outros motivos que realmente podem impedir você de ser um empreendedor. É essencial entender como funciona o regime MEI, para ficar por dentro do que pode te impedir de abrir um CNPJ.

Acompanhe nosso artigo e saiba como tirar seu MEI mesmo com restrições em seu CPF. Boa leitura!

Uma breve explicação sobre MEI

Alguns de vocês sabem o que é MEI, outros estão acabando de entrar nesse mundo e por isso vamos fazer uma breve explicação do que é MEI.

MEI é a abreviação de Microempreendedor Individual, sendo um registro de regularização para trabalhadores autônomos.

Essa modalidade permite que profissionais autônomos possam trabalhar sem burocracia. Uma vantagem é que quando você se formalizar como MEI, você ganha alguns benefícios, tais como:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio doença e maternidade;
  • Maior facilidade em conseguir financiamentos bancários.

Quem pode abrir MEI

A idade legal para a abertura do MEI é de 18 anos, desde que não haja algum impedimento legal. Caso o menor seja emancipado, também é permitido a abertura da empresa.

Entretanto, há algumas condições que são essenciais para sua formalização, entre as quais podemos citar:

  • O MEI pode faturar no máximo R$ 81 mil por ano, isto é, de janeiro a dezembro.
  • O MEI não pode ser sócio e nem participar de sociedade  de outra empresa;
  • Não há possibilidade de abrir filial e ter no máximo 1 empregado;
  • O empreendedor deve se enquadrar nas mais de 480 atividades permitidas;
  • O MEI pode exercer, ao mesmo tempo e com um único CNPJ, 1 atividade principal e até 15 atividades secundárias;
  • O MEI não precisa ter loja ou ponto comercial ou um lugar certo para exercer as atividades, podendo inclusive trabalhar em casa.

É importante salientar que caso a formalização ocorra após o mês de janeiro, o faturamento permitido será correspondente à média mensal de R$ 6.750,00 multiplicada pela quantidade de meses restantes para finalizar o ano, inclusive o mês que está ocorrendo a própria formalização.

Quem não pode abrir MEI

Mesmo que o nome sujo não impeça um brasileiro de ser microempreendedor individual, existem outras situações que podem bloquear a abertura do CNPJ. Abaixo listamos as situações que te impedem de ser MEI:

  • Servidores públicos federais em atividade;
  • Servidores públicos estaduais e municipais devem checar a legislação do estado ou município em questão;
  • Pessoa que já é titular, sócia ou administradora de outra empresa;
  • Profissionais de áreas que exigem potencial intelectual, regulamentação formal e formação. Alguns exemplos são arquitetos, médicos, advogados, arquitetos e nutricionistas;
  • Pessoas inscritas na dívida ativa da União por terem deixado de pagar, por exemplo, o IPTU ou o IPVA do ano. Se a dívida estiver parcelada, é possível abrir o CNPJ normalmente;
  • Pessoas que têm pendências cadastrais com o CPF ou com o Título de Eleitor;
  • Quem recebe seguro-desemprego, aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença deixa de receber o benefício ao se tornar MEI.

Quem tem nome sujo pode ser MEI?

Apesar de ser uma dúvida constante, é possível começar a empreender, mesmo com o nome sujo, mas há algumas restrições para você ter seu CNPJ MEI.

Outro grande problema é a obtenção de crédito, pois tudo vai depender da modalidade da sua empresa e de sua natureza jurídica.

Uma dica valiosa na hora de abrir uma empresa é proteger o patrimônio do novo negócio para que o mesmo não se misture com suas contas pessoais. O ideal é você contar com um serviço de contabilidade.

É importante destacar alguns motivos que te impedem de abrir seu MEI, tais como:

  • CPF: Caso alguma informação esteja faltando, o ideal é você regularizar a situação, através do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios. O ideal é não deixar pendências.
  • Título de eleitor: Caso você tenha feito alguma alteração no seu título, confira se os dados estão atualizados no sistema. Além disso, o título pode não estar ligado ao seu CPF, e nesse caso será necessário procurar os órgãos responsáveis para a regularização do referido número no CPF.
  • Estrangeiros:  Como não possuem Título de Eleitor, nesse caso a única forma de abrir MEI é ter feito a declaração de Imposto de Renda, além de visto permanente e CPF.
  • Idade Mínima: para abrir um MEI é preciso ter 18 anos, ou no mínimo 16 anos com emancipação.
  • Sociedades em outras empresas: Para fazer parte da modalidade MEI, você não pode ser responsável por alguma empresa e nem fazer parte do quadro de sócios ou administradores.

A Lei Complementar de nº 123 de 14 de dezembro de 2006 não apresenta restrição para abertura de empresas para pessoas que possuem restrições em seu nome.

Planejamento empresarial

O plano de negócios é o mapa que vai guiar sua empresa para o sucesso. Nele você vai colocar todas as informações necessárias para sua empresa dar certo.

Abaixo seguem algumas dicas através de perguntas, para facilitar o planejamento de seu empreendimento:

  • Qual o ramo ideal de atuação de seu negócio?
  • Quem é seu público alvo?
  • Qual o melhor endereço para sua empresa?
  • Que tipo de negócio devo abrir? Delivery, online ou físico?
  • Que nome devo dar à minha empresa?
  • Vai demandar muito tempo e muito investimento?
  • Quais os seus principais concorrentes?
  • E o retorno do investimento? Em quanto tempo tenho o retorno?

Então com essas perguntas respondidas, você poderá abrir seu negócio com segurança.

Algumas dicas para você não ter dores de cabeça

Agora que você sabe que é possível tirar seu MEI com o nome sujo, que tal começar a organizar sua vida financeira, fazendo com que assim sua empresa possa crescer mais e mais.

O ideal é zerar todas suas dívidas

É algo difícil, sabemos disso, mas vamos te dar algumas dicas para facilitar sua caminhada:

Consulte a receita federal

Caso existam pendências, resolva o quanto antes. Lembre-se sempre de consultar sua situação junto à Receita Federal. Mantenha seus dados atualizados e compareça ao local caso seja solicitado e pague as pendências que estejam irregulares.

Controle financeiro

Tenha um planejamento financeiro para controlar suas entradas e saídas de dinheiro para não ter problemas com as contas.

Conta jurídica

Para que seu negócio obtenha sucesso, tenha uma rotina empreendedora organizada, é algo desafiador, mas necessário.

Abrir uma conta jurídica é a maneira mais recomendada de você cuidar da parte financeira de sua empresa, sendo que ela deve ser dedicada exclusivamente às atividades do CNPJ.

Antes, o processo de abertura de contas era bastante burocrático, e hoje com as inúmeras opções desde bancos tradicionais aos digitais, que oferecem mais praticidade e menores taxas.

Mesmo que você tenha o nome negativado, a abertura de conta ainda é possível, bastando seguir o processo usual de abertura de contas.

Quite suas dívidas

Tenha sempre uma reserva para eventuais problemas e controle seus gastos. Sempre que possível pague seus boletos em dia e negocie suas dívidas pendentes.

Limpe seu nome

Através de serviços online, você pode regularizar seu nome no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) ou no SERASA (Serviços de Assessoria S.A.), através de serviços que ambas as plataformas oferecem.

Como saber se você está com o nome sujo

Através de consultas gratuitas sobre a situação do seu CPF por meio dos portais do SPC e do SERASA:

  • O SPC permite que você faça sua consulta de forma gratuita e a mesma pode ser online, com tanto que você faça seu cadastro no site da instituição.
  • O SERASA basicamente permite a consulta da situação do seu CPF gratuitamente, seja pelo site ou pelo aplicativo, com tanto que você se cadastre com seus dados pessoais.

Um adendo é que caso você não reconheça débitos em seu nome, você se enquadra na situação onde seu nome está negativado indevidamente e nesta situação você pode limpá-lo e buscar uma indenização por danos morais.

Qual a importância de ter o nome limpo

Ter o nome limpo não é obrigatório para se abrir uma empresa, mas ainda assim a regularização é um passo essencial não só para a sua para a saúde financeira, mas também para o da sua empresa.

Com isso, você fica com acesso a uma infinidade de fontes de informação e com isso uma maior facilidade em obter o conhecimento necessário para gerenciar suas finanças com mais qualidade.

E lembre-se, o aprendizado constante será de extrema importância para o crescimento de seu empreendimento. Outro passo fundamental para o crescimento de sua empresa é entender seus hábitos financeiros, pois isso vai ajudar no seu ponto de partida.

Então defina um plano para regularizar suas dívidas, pois nos tornamos melhores gestores quando conseguimos dominar e gerenciar nossos gastos e nossas próprias contas.

Para concluir

O sucesso de sua empresa depende essencialmente de suas escolhas, e contar com um bom serviço de contabilidade fará toda a diferença em seu empreendimento.

Espero que esse artigo tenha sido útil pra você e não se esqueça, se gostou do tema, compartilhe com outros empreendedores que possuem as mesmas dúvidas que você tinha ao lê-lo.

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