Marcelo Correia
Se você está querendo ou precisando mudar MEI para Microempresa, o melhor momento é esse. Nesse artigo você confere o passo a passo de como realizar essa mudança em 2023.
Abrir um negócio e mantê-lo funcionando requer um grande esforço. São muitas tarefas e funções que você deve cuidar. Então, quando chega a hora de mudar de MEI para microempresa, significa que seus esforços estão dando bons resultados.
Existem diversos motivos que acabam influenciando nessa decisão, como um faturamento maior, a necessidade de contratar mais funcionários ou abrir filiais, entre vários outros.
Assim, ao longo desse artigo vou te mostrar como você pode realizar a transição de categoria, além das principais diferenças entre um MEI e ME, como faturamento, custos, etc.
Então boa leitura!
Quando mudar do MEI para ME
Primeiramente, se você está pensando em mudar de categoria, então parabéns! Afinal, sua empresa provavelmente está crescendo ou exigindo mais recursos para um bom desenvolvimento.
Assim, há diferentes formas de perceber o momento de mudar de MEI para microempresa, como:
- Desenquadramento do MEI (por faturamento);
- Abertura de filiais;
- Ter um ou mais sócios;
- Mudança de atividade;
- Previsão de um faturamento maior.
Dessa forma, cada uma dessas situações revela que seu negócio precisa de mais opções para continuar se desenvolvendo corretamente.
Quanto ao faturamento, por exemplo, não é necessário que o MEI espere o desenquadro para migrar para uma microempresa. Na verdade, o processo pode ser feito de antemão, o que inclusive evita que o MEI tenha que pagar um DAS a mais com tributos compensados.
Agora, em contrapartida, será obrigatório realizar a transição de MEI para microempresa quando o microempreendedor houver ultrapassado o limite anual de 81 mil. Com isso, a mudança de categoria pode ser feita através da migração utilizando o mesmo CNPJ, ou com a criação de uma microempresa com um novo CNPJ.
Assim, acompanhe o passo a passo abaixo para realizar a sua mudança.
Passo a passo para migrar de MEI para Microempresa
Como mencionei antes, o fato de você precisar mudar de microempreendedor para microempresa é um bom sinal, pois significa que sua empresa está crescendo (e claro, mais dinheiro está entrando).
Assim, há duas formas de fazer a transição entre as categorias:
- mudança do CNPJ MEI para ME;
- abertura de um novo CNPJ como microempresa.
Você pode escolher tranquilamente qual dessas opções é mais prática para sua realidade, pois não há exatamente um caminho melhor; ambas são válidas.
No entanto, antes de irmos ao passo a passo, quero te deixar uma dica muito útil, então preste atenção:
Caso você realize a transição para microempresa através do CNPJ que usava como MEI, você provavelmente receberá a natureza jurídica de um Empresário Individual (EI). Essa opção traz boas vantagens, porém, também pode ser considerada arriscada.
Isso porque um El representa uma pessoa física que é dona de uma empresa, não havendo distinção entre o patrimônio pessoal do empresarial. Por isso, em caso de endividamento seu patrimônio pessoal pode ser comprometido.
Assim, algumas opções interessantes para o MEI que quer migrar para microempresa é definir sua natureza jurídica como SLU (o antigo EIRELI), sociedade simples ou LDTA.
Cada uma delas traz diferentes vantagens, e também garantem que seu patrimônio pessoal esteja protegido mesmo que o negócio gere dívidas.
Por fim, acompanhe o passo a passo para realizar essa transição.
Desenquadramento no Portal do Simples Nacional
Independente da forma que você queira migrar para uma microempresa, o primeiro passo é realizar o desenquadramento do MEI.
Para isso, basta acessar o Portal do Simples Nacional e solicitá-lo.
Agora, caso você esteja realizando a mudança por ter ultrapassado o faturamento limite de R$ 81 mil do MEI, é bom saber que há duas situações antes de iniciar a mudança.
- Não passou de 20% do faturamento limite do MEI (menos de R$ 97,2 mil): nesse primeiro caso, você deverá recolher os DAS até o mês de dezembro e gerar um DAS complementar. Assim, a mudança de categoria será efetuada a partir de janeiro do ano seguinte.
- Passou de 20% do faturamento limite do MEI (mais de R$ 97,2 mil): nessa situação, você deve solicitar o desenquadramento até o fim do mês seguinte à data onde o limite foi ultrapassado. Caso não o faça, será aplicada uma tributação retroativa e com juros. Além do desenquadro, será necessário pagar uma guia DAS equivalente ao valor ultrapassado, com a mudança imediata para a nova categoria.
Comunicar à Junta Comercial
É necessário que o empreendedor dirija-se à Junta Comercial do seu estado para informar a transição de categoria e regularizá-la.
Assim, para concluir essa etapa você precisará apresentar os seguintes documentos:
- formulário de desenquadramento;
- comunicação de desenquadramento;
- contrato social ou equivalente;
- requerimento solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento da sua empresa.
Alteração dos dados da empresa
Ainda na junta comercial, para concluir o processo de transição será preciso atualizar algumas informações da sua empresa, como
- dados cadastrais
- razão social
- capital social
Além disso, é necessário comunicar os órgãos responsáveis pela fiscalização e regulamentação do seu estado/municípios, como SEFAZ, prefeitura, entre outros.
Bônus: buscar ajuda de um contador
Primeiramente, uma microempresa possui a obrigação de seguir um sistema de contabilidade (artigo 1.109 do Código Civil brasileiro).
Entretanto, ainda há outras justificativas do porquê será tão necessário ter um contador.
A começar pela abertura da própria microempresa, onde é preciso atentar-se a vários pormenores, como os tributos, documentação, entre outros.
Um exemplo disso é a definição da própria natureza jurídica como microempresa, que pode ser como EI, SLU, sociedade simples, anônima ou LTDA.
Assim, cada alternativa possui vantagens e permissões que podem ajudar seu negócio a se desenvolver. E por isso, é preciso escolher com cautela.
Além disso, como microempresa você precisará ter diversos dados organizados, relatórios e cuidados que não precisaria como MEI. Seus impostos também serão recolhidos de forma diferente, então é sempre bom buscar a ajuda de um profissional
E quanto custa a transição
Como você pode ter visto, são várias etapas para conseguir realizar sua migração de categoria, e algumas (como o pagamento do guia DAS a mais) geram um valor maior.
Além disso, é válido dizer que o valor pode variar entre diferentes estados e cidades, por isso, é bom ficar atento e realizar uma pesquisa prévia nos órgãos da sua cidade sobre os valores.
Agora, um resumo simples é que o pagamento total nessa transição pode variar entre R$200 a R$1000 reais
Então, descubra as principais diferenças entre ambas as categorias.
Diferenças entre MEI e ME
Antes de mais nada, mudar de MEI para microempresa não significa necessariamente que o empreendedor estará saindo do Simples Nacional ou perdendo suas facilidades. Na verdade, a categoria do Simples agrega até empresas com faturamento de até 4,8 milhões de reais.
Ou seja, apesar de migrar de MEI para Microempresa, você manterá diversos benefícios e facilidades. Agora, vamos às principais particularidades de cada modelo.
Microempreendedor individual (MEI)
Primeiramente, as regras que um MEI precisa cumprir para manter-se regular são:
- Faturamento anual de R$ 81 mil;
- Pagamento do DAS mensal;
- Envio do DASN anual;
- Emissão de notas fiscais;
- Contrato de até 1 funcionário;
- Não pode ser ou ter um sócio;
- Não pode abrir filiais.
Em suma, essas são as obrigações da categoria do microempreendedor. Apesar do faturamento reduzido, sua principal vantagem fica com a facilidade da criação de um CNPJ e o baixo valor de impostos, registrados diretamente na guia mensal.
Microempresa (ME)
Apesar de possuir mais tributações e burocracias, o modelo de microempresa permite que seu negócio se expanda e ainda mantenha diversas facilidades (principalmente se comparado a outras categorias).
Assim, confira as obrigações e particularidades de uma microempresa:
- Faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Impostos equivalentes ao faturamento;
- Emissão de notas fiscais;
- Contrato de até 9 ou 19 funcionários (comércio ou indústria);
- Pode ter sócios;
- Pode ter filial.
Assim, agora que você viu um pouco das regras de ambas as categorias, confira na prática as diferenças entre um MEI e ME.
Outras formas de mudar de MEI para microempresa
Além do processo mencionado, existem outras formas de realizar a sua transição. Diferente do processo padrão, onde você recorre ao portal do empreendedor e atualiza seus dados em órgãos como a Junta Comercial, é possível simplesmente dar baixa no MEI e abrir um novo CNPJ.
Nesse caso, você deve seguir alguns simples passos:
- Dar baixa no seu CNPJ MEI no Portal do Empreendedor
- Abrir um novo CNPJ como Microempresa (dirija-se à Junta Comercial e, em seguida, consiga o CNPJ na Receita Federal)
Com isso, vale considerar qual método você acha mais simples para realizar sua transição. No entanto, não esqueça que, caso você tenha ultrapassado seu limite MEI, terá que pagar um DAS a mais independentemente do processo de abertura.
Conclusão
Mudar a categoria da sua empresa pode, a princípio, parecer um grande desafio. No entanto, se feita de forma correta, essa mudança pode não só agregar ao seu negócio, como ajudá-lo a se desenvolver ainda mais.
Afinal, a abertura de uma ME permite diversas possibilidades que um MEI não teria, como a contratação de mais funcionários, a criação de sociedade e filiais, e até a mudança para uma outra natureza jurídica ou regime tributário.
Agora, é importante que cada passo seja feito com bastante cuidado e organização, pois eles definem diretamente o dia a dia, lucro e taxas do seu negócio.
Por fim, a transição de MEI para microempresa significa, além de novas oportunidades de crescimento, que seu negócio terá mais obrigações a cumprir.
Por isso, utilize o Emitte para deixar tarefas como emissão de nota fiscal e controle de faturamento ainda mais simples e rápidas.
