Marcelo Correia
Em alguns dias, todas as empresas que oferecem serviços deverão migrar para um novo modelo de nota de serviço, com padrão específico do Distrito Federal.
Em suma, A Secretaria de Economia do Distrito Federal estará implantando, a partir de 01/01/2023, um sistema público de gestão, emissão e recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços).
Dessa forma, os prestadores de serviço passarão a utilizar um novo sistema dedicado para emissão da NFS-e. Além disso, a própria nota fiscal será alterada.
Até então, a nota utilizada na região do Distrito Federal era a nota fiscal conjugada, um modelo muito similar à NF-e padrão, mas com um campo adicional para preenchimento do ISS.
No entanto, a partir da implantação do novo sistema, será utilizado um modelo diferente e único para a nota de serviços, a NFS-e padrão ABRASF.
Como emitir NFS-e em Brasília após a mudança
A partir de 1º de janeiro de 2023, os prestadores de serviço não poderão mais utilizar a NF-e modelo 55 (NF-e, nota conjugada) e 65 (NFC-e) para comprovarem suas operações. Assim, a emissão será feita apenas com a nova nota fiscal de serviço implementada.
Para emitir o novo modelo, o empreendedor poderá recorrer aos sites https://www.economia.df.gov.br/ e https://receita.fazenda.df.gov.br/, ou por integração via webservice.
O novo sistema gratuito permitirá a emissão da nota fiscal de serviços, assim como o cumprimento das obrigações tributárias.
O novo modelo também é conhecido como Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Simplificada.
Dessa forma, será possível utilizá-lo a partir do CPF e senha, ou através do Certificado Digital. Durante o primeiro acesso, o empreendedor precisará fazer uma comprovação cadastral, enviando seus documentos pessoais por meio do upload de PDF.
Essas mudanças beneficiarão os prestadores, tendo em vista que o novo modelo de nota fiscal de serviço é mais simples que a antiga nota fiscal conjugada, permitindo um preenchimento e emissão facilitados.
Como se preparar
Assim como os emitentes, empresas e contadores que auxiliam na emissão de notas fiscais terão que se atualizar para o novo modelo.
Dessa forma, as empresas poderão integrar o novo modelo em seus sistema, além de solicitar os manuais e o ambiente de homologação, ao enviar um e-mail para suporte@notaeletronica.com.br.
Já os contadores poderão solicitar o sistema de testes através do mesmo endereço de e-mail. Porém, será necessário apresentar as seguintes informações:
- nome completo;
- CPF;
- telefone e e-mail;
- Enviar uma planilha do Excel (arquivo XLS) contendo a relação de empresas que atende, com CNPJ, razão social e e-mail.
Para os prestadores de serviço, é muito importante que seu CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas), tanto principal como secundário, esteja atualizado. A recomendação é feita pelo próprio Governo do Distrito Federal.
Recomendações gerais para a nota fiscal de serviços no DF
Sem dúvida, toda essa mudança no Distrito Federal promete ser benéfica para as empresas que oferecem serviços.
Porém, é possível que restem dúvidas sobre como acessar o novo sistema, os documentos que serão necessários ou como emitir nota fiscal de serviços em Brasília após a alteração.
Por isso, você pode conferir abaixo todas as recomendações para estar totalmente preparado para emitir o novo modelo de NFS-e e estar em dia com o Fisco.
Será necessário possuir um Certificado Digital?
Ainda que o Certificado Digital seja muito indicado para garantir validade jurídica ou assinar documentos no ambiente digital, não será obrigatório possuir um Certificado para emitir a nova NFS-e DF.
Isso porque será possível utilizar o novo sistema de emissão oferecido pela Secretaria da Economia do Distrito Federal através do CPF e uma senha.
No entanto, só é possível enviar o arquivo XML da sua nota com um Certificado Digital A1.
Por isso, ainda que seja optativo, é interessante buscar um Certificado até mesmo para realizar a inscrição do CF/DF, como você verá a seguir.
Como solicitar o CF/DF (Cadastro Fiscal do Distrito Federal)
Diferente de outros municípios onde é necessário solicitar na prefeitura uma Inscrição Municipal para emitir a nota fiscal de serviço, o Distrito Federal utiliza o CF/DF.
Isso porque a região é dividida em distritos administrativos, não tendo prefeitura para solicitar a Inscrição.
Assim, é possível solicitar o seu Cadastro Fiscal do Distrito Federal, ou CF/DF, através do site da Agênci@Net. Porém, será necessário apresentar um Certificado Digital modelo A1.
Como acessar o novo sistema do Gov
Como mencionado, além da implementação da nota fiscal de serviços padrão ABRASF, será oferecido um sistema próprio para a emissão dos documentos fiscais.
Dessa forma, será possível acessá-lo através do Portal da Secretaria da Economia ao apresentar CPF e senha e realizar uma comprovação cadastral.
Por outro lado, você também poderá emitir suas notas fiscais de serviço em sistemas privados como o do Emitte, garantindo outros benefícios como automatização, recorrência e auxílio do suporte.
Emissão de NFS-e com o Emitte
Você pode simplificar sua emissão de notas fiscais ao utilizar o Emitte, um sistema para emissão de NF para MEIs com vantagens exclusivas para a categoria.
Com o Emitte, é possível emitir todo tipo de nota fiscal de forma automatizada e até recorrente. Ou seja, você só gasta alguns instantes ao invés de passar longos minutos emitindo cada nota.
Veja só como funciona:
- Verifique se seu credenciamento para emitir notas fiscais está correto e ativo;
- Faça seu cadastro no Emitte, informando todos os dados necessários;
- Insira seu Certificado Digital A1 vinculado ao seu CNPJ. Se não tiver, você pode obter seu certificado com a Emitte;
- Preencha os dados da sua nota em poucos cliques;
- O envio das notas é automático por e-mail.
Além de tornar o processo de emissão mais fácil, você também poderá emitir direto do seu celular através de um app dedicado.
Menos tempo de burocracia, mais tempo para investir no seu negócio.
