MEI precisa emitir nota? Veja os casos e os tipos de notas fiscais

Ao abrir o seu MEI e formalizar-se, é comum que acabem surgindo certas dúvidas, como por exemplo, se o MEI precisa emitir nota fiscal.

Afinal, apesar da categoria oferecer diversas vantagens, para manter-se regularizado é super importante estar atento às principais regras e obrigações do microempreendedor.

Assim, para você que abriu sua empresa, ou pretende abri-la em breve, é essencial saber como realizar negócios de forma correta e recolher os seus impostos.

E é aí que a nota fiscal entra! Por isso, siga a leitura para entender quando o MEI precisa emitir e como fazê-lo.

O MEI precisa emitir nota fiscal?

De forma resumida, depende. Isso porque o MEI é sim obrigado a emitir, mas somente em parte das suas operações. 

Assim, o MEI precisa emitir toda vez que fizer negócios com outra Pessoa Jurídica, podendo inclusive ser penalizado caso não a realize.

Em contrapartida, o MEI não tem obrigação de emitir esse documento quando prestar serviços ou vender produtos para pessoa física (exceto quando solicitado).

Porém, já adianto que a emissão é muito recomendada pois ela inclusive ajuda com outras obrigações, como por exemplo, o DASN ou o relatório de faturamento mensal.

Por fim, vale dizer que o processo de emissão varia de acordo com o tipo de profissional, como você verá no próximo tópico.

Tipos de notas fiscais que o MEI pode emitir

Se você realizou alguma outra pesquisa prévia, pode ter visto que existem diversos tipos de notas fiscais. Afinal, cada situação exige um documento fiscal diferente.

De forma simples, o MEI pode emitir as seguintes notas fiscais:

• Prestador de serviço MEI: emissão de NFS-e;
• MEI com loja física ou virtual: NF-e ou NFC-e;
• Transportador ou MEI caminhoneiro: MDFe ou CT-e.

A seguir, vou te explicar um pouquinho melhor sobre cada uma dessas notas.

NF-e (nota fiscal de produto)

A NF-e, ou nota fiscal de produto/venda, é um dos tipos de notas mais utilizadas. Ela é de competência estadual e, como seu nome diz, aplica-se na venda de mercadorias.

Além disso, essa nota é validada através da SEFAZ e é a partir dela que é recolhido o ICMS, um imposto estadual. 

Todas as empresas que trabalham com compra e venda de mercadorias devem emitir a NF-e em suas operações. Assim, ela é utilizada nas seguintes situações:

• Entrada de produtos;
• Troca;
• Venda;
• Transferência;

Os procedimentos e as exigências quanto à emissão variam de estado para estado. No entanto, o MEI interessado em utilizar essa nota fiscal deve antes solicitar no site da SEFAZ a permissão para emiti-la, além de possuir uma Inscrição Estadual.

Por fim, ao emitir uma NF-e, serão gerados dois documentos: DANFE, a versão impressa, e o Arquivo XML,a versão digital e oficial da nota.

Em razão de possíveis fiscalizações, é obrigatório guardar o XML da nota por 5 anos.

NFC-e (nota fiscal do consumidor)

A nota fiscal do consumidor é a substituta do antigo cupom fiscal, preenchido a mão. Ela é utilizada no varejo em vendas diretamente para o consumidor final.

Inclusive, é exatamente isso que a diferencia da nota de produtos! Em grande maioria, a NFC-e é utilizada em padarias, lanchonetes, supermercados, etc.

Assim como sua irmã NF-e, a nota do consumidor também é de competência estadual, sendo validada pela SEFAZ e responsável pelo recolhimento do ICMS.

Da mesma forma, ela gera um DANFE e um XML.

NFS-e (nota fiscal de serviços)

A nota fiscal de serviços, como seu nome já adianta, é utilizada pelo MEI prestador de serviços (além de outros profissionais). 

Diferente dos modelos anteriores, essa nota é de competência municipal, e recolhe o ISS, o imposto relativo à serviços. Portanto, para emiti-la, é preciso primeiramente solicitar a permissão na prefeitura.

Mais adiante, você verá o passo a passo de como emitir nota fiscal MEI, mas já adianto que para NFS-e, será necessário uma Inscrição Municipal.

NFA-e (nota fiscal avulsa)

A nota fiscal avulsa de emissão eletrônica não está disponível em todos os estados da federação, cabendo ao usuário checar as informações na SEFAZ.

Nos estados em que ela está disponível, a nota fiscal avulsa é mais utilizada por MEIs ou outras pequenas empresas, justamente por ser um modelo mais simples.

Porém, é bom saber que não é recomendável utilizá-la com frequência, ou empreendedor pode ser penalizado pela SEFAZ. 

Portanto, ela é recomendada somente em execessões. Caso você precise emitir várias notas fiscais, é necessário utilizar outros modelos.

Como emitir nota fiscal MEI

Agora que você sabe que o MEI pode emitir nota fiscal – sendo que em muitos casos é até obrigatório – é válido também entender como fazê-lo.

Antes de mais nada, você precisará seguir alguns passos e solicitar certos documentos na prefeitura ou SEFAZ do seu estado, a depender do seu tipo de nota.

Abaixo, deixei uma imagem resumindo todo esse processo, confira:

1. Solicitar sua Inscrição Estadual ou Municipal

O primeiro passo para começar a emitir é solicitar a sua Inscrição. Como mencionado antes, para os prestadores de serviço, utiliza-se a Inscrição Municipal. Já para os MEIs que trabalham com vendas, uma Inscrição Estadual.

Em suma, a sua Inscrição habilita sua empresa a trabalhar com a venda de mercadorias ou prestação de serviços. Por isso, ela é essencial antes de começar a emitir.

Felizmente, é muito provável que você tenha recebido a sua assim que abriu sua empresa. Porém, caso não tenha esse documento, deverá solicitá-lo.

2. Credenciar na Sefaz e solicitar desbloqueio de senha

Como vimos anteriormente, todo o processo para emitir notas começa pelo credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou na prefeitura da sua cidade e solicitação do desbloqueio da senha web.

Cada prefeitura ou estado tem seu próprio procedimento, que pode ser online ou presencial. Porém, esse processo pode ser feito majoritariamente de forma online.

Por fim, será solicitado o envio de alguns documentos da sua empresa, como:

•  CNPJ;
• Nome empresarial;
• Endereço da sede
• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

3. Obter um certificado digital

Mais do que apenas proporcionar praticidade e segurança ao MEI, o Certificado Digital é obrigatório para validar e assinar sua nota fiscal.

Afinal, ele funciona como uma assinatura virtual que valida documentos online. 

Além disso, esse certificado é funcional. Por meio dele, também é possível assinar documentos importantes, como contratos, acessar sites governamentais e atualizar cadastros jurídicos, sem necessidade de ir ao cartório.

Após ter o arquivo do seu Certificado Digital gerado é só inseri-lo no sistema de emissão de notas, como no aplicativo Emitte.

4. Escolha de um software para emissão de notas fiscais

Em seguida, é só selecionar um software para emissão de suas notas fiscais que traga segurança e praticidade para você. Assim, você poderá emitir, salvar, enviar e imprimir suas notas em poucos minutos.

Existem os emissores gratuitos do estado e prefeitura, porém, não são práticos e exigem todo o processo “manualmente”.

Além deles, você pode escolher um emissor privado, que ofereça mais segurança, velocidade e facilidade para preencher e armazenar suas notas.

5. Preenchimento das Notas Fiscais Eletrônicas

Por fim, é só preencher os campos obrigatórios, como:

• dados da empresa emissora, ou seja, do seu MEI (CNPJ, Razão Social, Inscrição Municipal, Inscrição Estadual, Endereço, etc);
• dados do cliente para quem você vendeu o produto ou prestou serviços (CPF ou CNPJ, nome ou Razão Social, endereço e inscrição estadual e municipal, quando houver);
• data da operação;
• descrição dos produtos ou serviços vendidos;
• quantidades vendidas;
• valor total da transação e valor por unidade.

Dependendo do seu tipo de nota fiscal, deixar de preencher um campo fará com que sua nota seja rejeitada, impedindo-a de ser lançada pela SEFAZ, o que a torna inválida. Então tenha muita atenção.

Por meio de um software, todo o processo será bem rápido e prático! Você ainda conseguirá automatizar algumas funções e garantir a segurança de dados. 

Além disso, algumas informações ficam na “memória” do sistema, e você não precisará preenchê-las novamente a cada nova emissão. 

Nota fiscal MEI para vendas

Quando o MEI vende algum produto ao consumidor final em loja física, ou quando faz entrega via delivery no próprio estado, ele deve emitir a NFC-e, utilizada para negócios direto com o consumidor final.

Porém, é importante destacar que, para vendas online ou sempre que os produtos são enviados pelo Correio ou por transportadoras, o tipo de nota utilizado deverá ser a NF-e, a nota de produtos.

Emita sua nota fiscal MEI com o Emitte

Agora que você já sabe que MEI precisa emitir nota fiscal, que tal contar com um emissor online descomplicado? 

Ao utilizar o emissor do Emitte, você pode aproveitar diversas facilidades nas suas notas, e até nas obrigações do seu MEI. 

• Emita notas fiscais rapidamente com automatização e recorrência;
• Acompanhe seu faturamento em tempo real;
• Suporte rápido para te ajudar a qualquer momento;
• ganhe tempo com o cadastro automático de produtos. Basta digitar o código de barras, que nosso sistema preenche automaticamente as informações;
• envie notas automaticamente por e-mail para seus clientes e contadores;

Automatize suas notas fiscais com o Emitte e facilite o dia a dia da sua empresa!

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