Muitas pessoas têm dúvida se MEI paga imposto para emitir nota fiscal. E a resposta é extremamente simples. No entanto, alguns pontos específicos devem ser esclarecidos, como a substituição do pagamento de tributos por outro acontecimento equivalente e os benefícios existentes por trás de tal ação.

É por isso que este artigo é exatamente para você. Nele, você encontrará as respostas que tanto busca, e com uma explicação avançada. Dessa forma, você vai entender que o microempreendedor e sua família podem contar com auxílios para os momentos de infortúnio. Para isso, basta cumprir as próprias obrigações.

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MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

De acordo com a Resolução n.º 140 de 2018 do CGSN, um microempreendedor individual é dispensado da emissão de nota fiscal quando seu cliente for uma pessoa física. No entanto, caso esse mesmo negócio seja realizado com uma pessoa jurídica, existe sim a obrigatoriedade da emissão.

Na prática, isso traz vantagens para o pequeno negócio, pois mostra profissionalismo e segurança aos negócios realizados, além de promover a possibilidade de crescimento. Ajuda também a ter controle sobre os ganhos e também no momento de fazer as declarações anuais que precisam ser entregues à Receita Federal.

MEI paga imposto para emitir nota fiscal?

Ainda que exista a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais em algumas situações, o MEI não paga imposto sobre elas. É importante que isso fique bem claro. O recolhimento de impostos de um MEI fica exclusivamente condicionado ao pagamento da taxa mensal chamada DAS MEI ― Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

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O valor da contribuição em 2020 varia de R$ 51,95 a R$ 57,95, a depender do tipo de atividade exercida. Outra obrigação do MEI é fazer a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional ― DASN SIMEI. Vale ressaltar que o pagamento da taxa mensal traz alguns benefícios para o negócio.

Quais são os benefícios proporcionados pelo pagamento do DAS MEI?

Acompanhe os benefícios de estar com o pagamento da taxa em dias.

Aposentadoria por idade

É permitido ao microempreendedor que contribui via DAS MEI a aposentadoria por idade. Esse é um benefício previdenciário que ampara o pequeno empreendedor, que antes não contava com esse tipo de auxílio.

Auxílio saúde

Caso não haja condições de prática de sua atividade por motivo de saúde, o MEI pode solicitar auxílio previdenciário para os dias que não puder trabalhar. Essa é uma garantia de renda caso haja algum afastamento temporário.

Pensão por morte

A família do microempreendedor também pode ser amparada. Caso o MEI faleça, os familiares podem solicitar esse auxílio. Se antes ocorria desamparo na eventualidade de morte, agora existe alguma garantia.

A dúvida se MEI paga imposto para emitir nota fiscal é bastante simples de resolver, pois não existe a incidência de qualquer tributo. O importante de entender são as vantagens da prática da emissão, além do pagamento da taxa mensal DAS MEI. No momento de emitir as notas fiscais, deve-se contar com um auxílio especializado. A Emitte tem conhecimento no assunto e é a melhor opção para ajudar você nesse sentido!

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