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As responsabilidades fiscais podem representar um desafio para os empreendedores iniciantes, que, muitas vezes, não sabem de procedimentos para economizar, de forma legal, com os tributos do negócio. Um termo relativamente novo para alguns é a elisão fiscal, uma prática que auxilia as empresas na redução de custos, o que traz maior competitividade para o empreendimento.

Neste post, você entenderá mais sobre o conceito de elisão fiscal, as principais diferenças em relação à elusão e à evasão fiscais, bem como os benefícios que a medida traz. Continue lendo e veja como é possível economizar na prática!

O que é elisão fiscal?

É uma prática legal que permite economizar com a tributação da empresa por meio de medidas legais, que levam em consideração a legislação e os procedimentos vigentes. Em outras palavras, a pessoa jurídica pode executar procedimento lícitos antes do fato gerador, no intuito de reduzir, eliminar ou postergar suas obrigações tributárias.

A elisão está inserida dentro do planejamento tributário, assim, leva-se em consideração a economia relacionada à redução de tributos, desde sua constituição até a mudança de regime tributário, alinhadas ao aproveitamento de vantagens do regime.

Qual a diferença para elusão e evasão fiscais?

Agora que você sabe o que é elisão fiscal, vamos para outros dois conceitos!

Elusão fiscal

Também chamada de abuso das formas, ocorre quando a empresa simula negócios jurídicos com o intuito de cobrir a ocorrência do fato gerador. É uma forma arriscada de economizar com tributos, entretanto, não é uma prática ilícita.

A principal diferença em relação à evasão e à elisão é o fato de usar negócios jurídicos atípicos ou indiretos no intuito de simular ou driblar a legislação, evitando, assim, a aplicação de normas tributárias.

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Um exemplo é quando duas pessoas formam uma sociedade para obter imunidade em alguns tributos e não pagar impostos para a aquisição onerosa de bens, valendo-se do artigo 156, inciso I da Constituição Federal.

Evasão fiscal

A evasão é uma prática realizada posteriormente à incidência do fato gerador, valendo-se de técnicas não permitidas pela lei, como simulação, fraude ou sonegação no intuito de evitar o pagamento de impostos.

A prática é considerada crime contra as relações de consumo e a ordem tributária. São passíveis de sanções as seguintes ações:

  • omitir informações ou prestar declarações falsas às autoridades fazendárias;
  • fraudar os elementos fiscalizados, inserindo informações inexatas, ou omitindo-os em operações de qualquer natureza, em documentos ou livros fiscais;
  • alterar informações ou falsificar notas fiscais, faturas, duplicatas, cupom fiscal ou qualquer outro documento relacionado à operação tributável;
  • elaborar, emitir ou fornecer documentos com ciência de que são falsos ou inexatos;
  • não fornecer ou negar-se a oferecer nota fiscal ou outro documento equivalente quando obrigatório.

A diferença entre elisão e evasão fiscal refere-se, principalmente, aos meios utilizados para atingir os objetivos e à legalidade envolvida. Enquanto, na elisão, são utilizados meios lícitos para reduzir a carga tributária, o segundo se vale de meios ilícitos, gerando punições penais.

Quais benefícios a empresa obtém com a elisão fiscal?

O principal benefício da elisão é a possibilidade de evitar o fato gerador, o que ocorre em ações legais, a exemplo da distribuição do lucro entre os sócios em vez do pagamento de pró-labore. Assim, a empresa evita o pagamento de impostos, como INSS e IRRF.

Com a elisão, o negócio pode auxiliar no reconhecimento e no envio de obrigações de forma adequada. Isso permite uma economia adicional, uma vez que não enviar ou cometer erros pode gerar multas, juros, entre outros entraves.

Qualquer empresa pode conduzir a elisão fiscal, contudo, pode ser algo complexo, em especial quando não há um entendimento profundo do sistema tributário. Para evitar erros e conseguir reduzir a carga tributária sem sonegar, é importante contar com a ajuda de profissionais com amplo conhecimento na área.

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