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Certificado de condição do MEI e Certificado digital do MEI, qual a diferença?

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Ao abrir um MEI o microempreendedor passa por uma série de processos simples feitos de forma online através do site do Governo

Por lá, é possível verificar todas as informações necessárias tanto para quem pensa em abrir ou já abriu o seu MEI.

Dentre todas essas etapas de abertura ou pesquisa, o empresário descobre que ao registrar a sua empresa é disponibilizado, no final do processo, um CCMEI. 

Consequentemente, ao decidir começar a emitir notas fiscais, descobre que na maioria dos casos, será necessário um certificado digital.

O que é o CCMEI?

O Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) funciona como certidão de nascimento da sua empresa MEI.

Contudo, ele poderá ser solicitado para fins comprobatórios para identificar seu registro ou para validar documentos e fazer credenciamentos.

Apesar de ser online e de forma simples, registrar seu MEI requer cuidados específicos de quem está abrindo uma empresa, como ter em mãos documentos necessários, o endereço da empresa e sua atividade econômica (CNAE) já definida.

Se você deseja saber tudo sobre MEI, recomendo que leia nosso artigo Guia definitivo do MEI – 2021.

O CCMEI que pode ser impresso no final do processo de registro da empresa, tem validade na junta comercial do seu estado, valida seu CNPJ e funciona como alvará de funcionamento.

Observe na imagem abaixo um exemplo de CCMEI.

CCMEI (Certificado de Condição de MEI)
Na imagem temos um exemplo de CCMEI

Além de estar disponível para impressão ao finalizar seu registro como MEI, o certificado de condição de microempreendedor pode ser impresso e acessado através do Emitte, a qualquer momento, através do nosso plano anual exclusivo para MEI.

E o Certificado digital do MEI?

O certificado digital é usado para validar assinaturas em documentos digitais e emissão de notas fiscais, possui funções múltiplas que agregam muito mais rapidez e agilidade nas transações.

Como resultado, podemos assinar de forma online sem ter que ir a um cartório, o que é maravilhoso para a evolução do país. 

O MEI necessita de um certificado digital a partir do momento em que deseja ou precisa emitir notas fiscais, pois é essa assinatura digital que gera validade fiscal em suas notas junto à SEFAZ.

Logo, para obter um certificado digital o MEI deve procurar uma certificadora, escolher a melhor opção de certificado digital para seu negócio e fazer a validação de forma presencial ou por videoconferência.

Para a validação, será necessário apresentar documentos originais que comprovem o registro da sua empresa e da sua identidade.

O certificado digital existe em algumas formas e cada uma delas tem as suas vantagens e desvantagens, para saber na íntegra sobre os tipos de certificado digital e qual é o ideal para MEI, leia nosso artigo exclusivo sobre certificado digital MEI. 

O certificado digital pode existir em formato de arquivo para dispositivos móveis, em nuvem ou em uma mídia (smart card ou token).

Em resumo:

  • Certificado digital A1 é um arquivo salvo em celular ou computador;
  • Certificado digital A3 e inserido em um cartão ou token.

Qual a diferença entre esses dois tipos de certificados?

Apesar de levar nomes iguais, os dois tipos de certificado são completamente diferentes um do outro e não possuem uma relação de funcionalidades.

Enquanto o CCMEI é o documento que comprova o registro da sua empresa, o certificado digital é um arquivo que possibilita o empresário ter sua assinatura eletrônica no meio digital.

No CCMEI você encontra o número do CNPJ, endereço, data de registro, situação cadastral, entre outras informações sobre a sua empresa.

O certificado digital A1 não existe no meio físico, sendo um arquivo vinculado ao seu CNPJ, se for o tipo A3 ele será salvo em uma mídia.

Os certificados digitais necessitam de senha para serem acessados ou inseridos em um emissor de notas fiscais.

No Emitte é necessário inserir seu certificado digital para validar suas notas fiscais.

E esse procedimento é feito uma única vez, depois disso, ele fica salvo no sistema e você não precisa inserir a senha novamente. Como na tela abaixo.

Tela de instalação de certificado digital no Emitte

Então, após inserido, o certificado digital A1 tem a sua validade de 1 ano, sendo preciso renová-lo após essa validação.

Conclusão

O certificado de condição de MEI não tem qualquer semelhança com o certificado digital do MEI, cada um possui sua função que também não tem relação uma com a outra.

O Certificado de conclusão do MEI pode ser impresso ou coletado através do Emitte para MEIs que possuem cadastro em nosso plano MEI.

Já o Certificado digital MEI pode ser solicitado em nosso site de forma avulsa ou através do plano MEI anual médio ou avançado.

Lembrando que o MEI não é obrigado a emitir notas fiscais em algumas condições.

Porém, é necessário para que seu negócio consiga alcançar grandes possibilidades e gerar credibilidade no mercado de atuação.

Gostou do artigo? Aproveite e faça um teste grátis no Emitte e confira!

Equipe Emitte

Somos apaixonados em aprender, ensinar e compartilhar conteúdo de qualidade para que o empreendedor continue evoluindo. Acreditamos que juntos podemos alcançar o sucesso através do conhecimento!

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