Equipe Emitte
Com a digitalização dos processos fiscais, há uma preocupação crescente com a segurança dessas informações. O Código de Segurança do Contribuinte (CSC), dessa maneira, auxilia muito nesse processo.
Com as notas fiscais do consumidor em mãos, o usuário pode se comunicar diretamente com o órgão SEFAZ de seu estado. Tendo o processo de segurança com o CSC, os acessos são muito mais diretos e ágeis pelo portal.
Mas, como é possível gerar o CSC e como este código garante a autenticidade das notas fiscais do consumidor? Separamos um conteúdo detalhado somente sobre essa numeração e como gerá-la, acompanhe!
O que é CSC (Código de Segurança do Contribuinte)?
O Código de Segurança do Contribuinte é composto por números e letras, em uma combinação alfanumérica que só é conhecida pelo SEFAZ e pelo contribuinte.
Trata-se de uma sequência fundamental para garantir a autenticidade do DANFE da Nota Fiscal do Consumidor.
Na prática, o código pode ter entre 16 e 36 caracteres, compondo parte do QR Code desses documentos fiscais. Por ser indispensável nas emissões destes documentos, os emissores de notas eletrônicas precisam informar esse dado.
Dessa maneira, qualquer empresa que ofereça a NFC-e possui a obrigação de gerar um código token em suas emissões.
Para que ele serve?
O CSC garante que os documentos fiscais não sejam emitidos ou acessados por entidades não autorizadas no meio digital. Para as empresas que emitem NFC-e, o código também simplifica a verificação do consumidor, em QR Code.
Dessa maneira, apenas a própria organização pode acessar e emitir esses documentos fiscais. Como se trata de uma sequência complexa, o processo de utilização por terceiros é praticamente impossível.
No DANFE NFC-e que o consumidor recebe, também não é necessário conhecer o código para visualizar o documento digitalmente. O sistema de QR Code escaneia automaticamente as informações e permite um acesso muito mais seguro.
Por fim, a numeração também é única para cada empresa, e só é reconhecida pelo SEFAZ do estado em questão. Assim, funciona como uma espécie de “assinatura” que consta as informações da instituição no momento da emissão.
Como gerar o CSC?
O CSC da empresa possui um processo de solicitação diferente em cada estado do país. No Paraná, por exemplo, conforme a Norma de Procedimento Fiscal Nº 100/2014, a solicitação deve ser feita junto ao SEFAZ pelo contribuinte.
Ainda assim, como é um código essencial para a emissão de uma NF-e completa ao consumidor, o processo a seguir pode ser feito em todo o país:
1º Passo: Acesso ao site da Secretaria da Fazenda do seu estado
Cada Secretaria da Fazenda dos governos estaduais possuem sites oficiais para a regularização dos processos fiscais. Nesse caso, pode ser necessário contar com um certificado digital para acessar o portal e solicitar o CSC.
Como o processo também depende de autenticações diferentes em cada região, o auxílio do contador pode ser fundamental nessa etapa. Em alguns locais, como o Acre, pode ser necessário comparecimento presencial aos postos fiscais.
2º Passo: Cadastrar-se no programa emissor do contribuinte
Tendo acessado o portal, é importante buscar as informações necessárias para a solicitação do CSC conforme o próprio site disponibiliza.
Muitas vezes, basta realizar o login com o certificado digital e buscar pelo código CSC na aba “Nota Fiscal do Consumidor”. Os portais também costumam exigir que você informe se o ambiente é de produção ou homologação.
Nesse sentido, vale ficar atento se você é do estado de Sergipe, pois a depender da opção necessária, os processos são feitos em sites diferentes:
- Homologação: consulte o governo do Estado.
- Produção: Sefaz de Sergipe
3º Passo: Gerar o CSC
Por fim, geralmente é necessário inserir dados como o CNPJ da empresa para gerar o Código de Segurança do Contribuinte. O código poderá ser visualizado no portal, e é obrigatório caso a empresa queira passar a emitir a NFC-e.
Em algumas regiões, o CSC pode também ser chamado de TOKEN NFC-e, mas, na prática, possui a mesma utilidade.
Geração do CSC nos principais estados
Agora que conhece o processo padrão para gerar o código CSC, acompanhe a lista com procedimentos básicos para o processo nos principais estados do país:
- São Paulo: pelo SEFAZ do estado, onde é necessário realizar um credenciamento online. Também é obrigatório obter um código de segurança para começar a emitir as NFC-e.
- Rio de Janeiro: o estado disponibiliza um manual para a geração do Código de Segurança do Contribuinte. Na prática, requer certificado digital e pode gerar o código rapidamente pelo site.
- Paraná: também disponibiliza a geração diretamente pelo site, em “Serviço”, “Menu DFe”, “NFC-e” e CSC respectivamente.
- Minas Gerais: no estado de MG, o registro é feito conforme informa o manual de cadastro do Emissor, a partir do site oficial do SEFAZ.
- Bahia: basta realizar a solicitação no site e informar os dados solicitados pelo SEFAZ Bahia.
Caso seu estado não esteja na lista acima, não se preocupe. Basta pesquisar pelo órgão da secretaria da fazenda e realizar o processo que listamos, pois geralmente é o padrão exigido pelos portais dos governos estaduais.
Como utilizar o código token?
O código token ou CSC para a emissão das NFC-e deve ser informado na ferramenta emissora que você utiliza para as notas fiscais. Ele pode ser consultado no portal onde foi gerado.
Dessa maneira, o registro no emissor pode ser feito uma única vez, possibilitando o QR Code para o cliente e segurança no documento para sua empresa.
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Conclusão
O Código de Segurança do Contribuinte possui uma sequência de números e letras, e serve para garantir a segurança na nota fiscal do consumidor.
Como apenas o contribuinte e o órgão estadual conhecem a numeração, o processo garante acesso somente à empresa que emite os documentos.
Por sua vez, o consumidor pode consultar as informações que precisa diretamente pelo QR Code do documento.
Vale consultar as atualizações de cada órgão estadual para compreender a fundo como solicitar o token em seu estado. Por isso, se você deseja emitir a NFC-e, gere seu CSC hoje mesmo!
Confira também: Afinal, o que é CEST? Entenda e saiba como inserir o código na nota.
