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Como Emitir Nota Fiscal MEI 2022 – Entenda Tudo

Desde 2009, microempreendedores individuais podem buscar mais garantias e facilidades por meio do cadastro como microempreendedor. No entanto, ainda que o processo não exija grandes formalidades, existem algumas dúvidas sobre como emitir nota fiscal MEI.

Por exemplo, entre tantos tipos de notas fiscais diferentes, como nota fiscal avulsa, nota fiscal eletrônica e nota fiscal do consumidor, qual utilizar. Entretanto, o objetivo de todas é o mesmo: comprovar um serviço ou a transação de produto.

Assim, o que acha de ficar por dentro de como emitir a nota fiscal MEI corretamente? Então continue a leitura do artigo!

Saiba tudo para emitir suas notas fiscais MEI

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

O microempreendedor individual não é obrigado a emitir para pessoas físicas (apenas quando solicitado), mas é para pessoas jurídicas.

No entanto, é recomendável emitir mesmo quando não há a obrigação, pois isso torna o empresário mais controlado com as suas finanças e, por ter as vendas comprovadas, fica resguardado de qualquer complicação futura.

mei precisa emitir nota fiscal

Conheça os tipos de notas fiscais

Como já mencionado, existem diversos tipos de notas com diferentes funções. Por isso, continue a leitura para entender facilmente qual tipo de nota você deve escolher, e como emiti-la corretamente.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

A NFS-e tem como objetivo comprovar a prestação de serviços de um MEI para uma empresa ou consumidor final. Nesse documento, devem ser descritos os serviços que foram prestados.

Portanto, para emitir essa nota, você precisa realizar uma inscrição municipal na cidade onde sua empresa atua. 

Isso é necessário pois a NFS-e está sujeita ao ISS (Imposto Sobre Serviços), um dos principais tributos arrecadados pelos municípios.

Nota Fiscal Eletrônica ou Nota de Produtos (NF-e)

Assista o vídeo para saber tudo sobre a nota fiscal de produto.

A NF-e é a forma mais garantida e simplificada, abrangendo também a nota fiscal eletrônica de serviços e a de produtos.

Com isso, ela é tida como um dos modelos mais comuns, justamente por ser utilizada com finalidades e situações tão variadas, como por exemplo:

  • Venda de um produto;
  • Troca ou devolução de mercadorias;
  • Entrada de produtos no estoque;
  • Operações interestaduais.

Agora, para emitir essa nota fiscal MEI é exigido um certificado digital, pois ele garante a autenticidade da assinatura e das informações registradas.

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Ao vender diretamente ao consumidor, o microempreendedor pode utilizar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que substitui o cupom fiscal.

Portanto, trata-se de um documento que registra vendas realizadas ao consumidor final em um município, tanto presenciais como para entrega em domicílio.

A fim de emiti-la, é necessário obter a autorização da Secretaria da Fazenda, ter o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) e o auxílio de um programa para emissão.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Para tal nota, o sistema pode ser fornecido pela Secretaria de Economia de cada estado, necessitando que o usuário faça o seu cadastro antes. Porém, nem todas as cidades têm o programa disponível.

E isso porque, sendo feitas uma a uma, são recomendadas para situações em que não haja grande necessidade de preenchimento diário.

nota fiscal MEI para prestação de serviços

Como emitir nota fiscal MEI?

Primeiramente, o microempreendedor deverá estar formalizado. Assim, é necessário se registrar no site gov.br para ter o seu CNPJ.

Por isso, é recomendado consultar a prefeitura, a Secretaria de Fazenda ou mesmo o Sebrae da cidade para verificar cada passo para a formalização completa. Em grande maioria, o processo é feito apenas pela internet.

Atualmente, muitos estados já exigem o certificado digital para a emissão de nota fiscal para MEI. Nesse caso, a pessoa precisa ir atrás de uma Autoridade Certificadora.

Por fim, quanto ao processamento de emissão dependerá da escolha feita. Entenda:

  • Nota Fiscal Avulsa: o empreendedor deverá, como já dito, mandar confeccionar os talões;
  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica: a prefeitura e a SEFAZ poderão disponibilizar um emissor gratuito. Cada sistema tem suas especificações, assim, é necessário ver um passo a passo no próprio site;
  • NF-e: você pode contratar um emissor de notas fiscais privado, que costuma ser mais intuitivo, o que facilita a vida do usuário;
  • NFS-e: é possível emitir no site da prefeitura ou por meio de um emissor de notas fiscais.

MEIs têm outras obrigações?

Além de saber como emitir nota fiscal MEI, também é preciso conhecer as outras obrigações do microempreendedor individual. São elas a DAS MEI e a DASN SIMEI.

DAS MEI

Essa obrigação é um pagamento mensal que faz com que um MEI cumpra suas obrigações tributárias e previdenciárias.

Assim, o valor é emitido em uma guia pela qual o empreendedor satisfaz seus deveres junto à prefeitura, ao governo estadual e também junto à previdência oficial.

Dessa forma, o DAS MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do MEI) unifica esses três pagamentos em um só. 

No momento, o valor varia de R$ 61 até R$ 66, a depender da atividade desenvolvida pelo MEI. Entenda:

  • R$61,60 para Comércio ou Indústria (R$60,60 de INSS + R$1,00 de ICMS);
  • R$65,60 para Prestação de Serviços (R$60,60 de INSS + R$5,00 de ISS);
  • R$66,60 para Comércio e Serviços (R$60,60 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).

DASN SIMEI

Primeiramente, o DASN (Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual) é uma obrigação com cumprimento anual. Nela, deverá ser declarado o valor total faturado na atividade exercida.

A entrega dessa declaração é feita por meio do portal do Governo Federal (gov.br), no caminho: Empresas & Negócios > Empreendedor > Serviços para MEI > Declaração Anual de Faturamento.

Após realizar o acesso, o MEI deverá indicar tudo o que faturou no ano em questão.

No entanto, um detalhe muito importante é que, mesmo sem qualquer faturamento, o MEI deverá entregar sua Declaração.

Assim, o período para entrega dessa declaração é sempre entre 2 de janeiro e 31 de maio de cada ano. Entretanto, caso não o faça, o MEI fica sujeito a sérios problemas!

nota fiscal MEI comércio

Qual é o passo a passo de emissão de nota fiscal para MEI?

Agora que você já sabe mais sobre o processo de emissão de nota fiscal para microempreendedores individuais, é hora de descobrir, de fato, como emitir nota fiscal MEI. 

Para isso, basta seguir as seguintes etapas:

Credenciamento na prefeitura ou na SEFAZ 

Em primeiro lugar, é necessário solicitar autorização para a emissão de notas. O procedimento varia de acordo com o tipo de nota que você irá emitir.

No caso da NFS-e, o credenciamento é realizado na Prefeitura da sua cidade por meio da inscrição municipal.

Já para as demais notas, o credenciamento deve ser feito na Secretaria da Fazenda (SEFAZ), através da inscrição estadual, no estado ou na região em que sua empresa atua.

Assim, com o registro feito por completo, o MEI irá receber dados de acesso ao site da prefeitura da cidade onde exerce a sua atividade.

Emissão de Certificado Digital

O Certificado Digital é obrigatório para emissão de notas fiscais e é crucial para proporcionar mais segurança ao MEI.

Apenas para Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) que essa obrigatoriedade fica a disposição da prefeitura de cada município.

Dessa forma, para emitir seu Certificado Digital, você precisará ir até uma Autoridade Certificadora. Geralmente, o atendimento é presencial.

Já no Emitte, você pode solicitar o seu Certificado Digital e-CNPJ A1 por videoconferência, o que traz mais praticidade e comodidade para você. O documento é válido por um ano e possui o melhor custo-benefício do mercado.

Com ele, você confere validade jurídica às suas notas fiscais, além de conseguir assinar documentos eletrônicos, acessar sites governamentais, validar cadastros jurídicos e muito mais!

Preenchimento da Nota Fiscal

Após ter seu credenciamento aprovado e certificado emitido, você deverá realizar o acesso ao sistema de emissão de notas, onde o MEI deve preencher os dados da nota fiscal. 

Nesse momento, devem ser inseridos os dados do tomador do serviço (para NFS-e) ou do cliente (para NF-e).

Mas atenção, é importante estar atento ao preenchimento para evitar erros. Determinados dados, como preços, CNPJ, endereço e inscrição municipal, devem ser colocados corretamente.

Solicite a emissão, salve e envie ao cliente

Uma vez finalizado o preenchimento, basta seguir as instruções do portal e solicitar a emissão da nota fiscal.

A grande maioria dos sistemas de emissão de notas fiscais ainda pede a confirmação dos dados, pois, uma vez que a nota de serviço é gerada, não pode ser cancelada, apenas substituída. Apenas NF-e pode ser cancelada.

O que é um arquivo XML da NF?

Quando você concluir o passo a passo de como emitir nota fiscal MEI, irá se deparar com um arquivo XML (eXtensible Markup Language). 

O arquivo XML da NF-e é a versão digital da nota fiscal e obedece aos padrões nacionais de escrituração fiscal.

Por fim, após a emissão e validação da NF-e, você deverá disponibilizar ao comprador o documento nos formatos PDF e XML. 

Nos sistemas da prefeitura o envio não é automático. Você precisará se atentar para encaminhar esse documento ao cliente.

Por outro lado, com o Emitte você consegue configurar o aplicativo para que o envio aos clientes seja feito automaticamente por e-mail.

Emissão e controle de notas com o Emitte, como funciona?

Saber como emitir nota fiscal MEI é fundamental para que você tenha e ofereça mais segurança com relação aos seus serviços e produtos, podendo, inclusive, ter um número mais elevado de clientes.

Além disso, a emissão de notas fiscais também te ajudará no controle das suas finanças e, inclusive, facilitará no preenchimento da Declaração Anual de Faturamento, o DASN SIMEI, uma obrigação do microempreendedor individual.

Para simplificar sua emissão de notas fiscais, você pode utilizar o Emitte, um sistema para emissão de NF para MEIs que buscam por mais praticidade no dia a dia.

Com o Emitte, é possível emitir NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e, CT- e OS e nota do produtor rural de forma rápida e prática. Veja só como funciona:

  1. Verifique se seu credenciamento para emitir notas fiscais está correto e ativo;
  2. Faça seu cadastro no Emitte, informando todos os dados necessários;
  3. Insira seu Certificado Digital A1 vinculado ao seu CNPJ. Se não tiver, você pode obter seu certificado com a Emitte;
  4. Preencha os dados da sua nota em poucos cliques;
  5. O envio das notas é automático por e-mail.

É muito mais praticidade e agilidade para você, que poderá emitir notas de forma simples, a qualquer hora e em qualquer lugar. Sem precisar lidar com procedimentos burocráticos e demorados, fica mais fácil focar no crescimento do seu negócio!

Conte com o Emitte, o melhor software para emissão e controle de notas fiscais do MEI!

Equipe Emitte

Somos apaixonados em aprender, ensinar e compartilhar conteúdo de qualidade para que o empreendedor continue evoluindo. Acreditamos que juntos podemos alcançar o sucesso através do conhecimento!

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