Como abrir uma empresa: passo a passo, custos e requisitos

Para abrir uma empresa é necessário, primeiramente, atentar-se aos requisitos da categoria escolhida, além de portar documentos como RG, CPF, documentos do imóvel utilizado, alvará de funcionamento, entre outros. Além disso, é preciso possuir um bom plano de negócios e um fundo de investimento.

Lembrando que, ao abrir uma empresa você precisará lidar com diversos gastos iniciais, além dos custos de impostos e alíquotas recorrentes. Por isso, em quase todas as categorias é exigido possuir uma contabilidade formal para o funcionamento.

Assim, se você quer entender todo o passo a passo sobre como abrir uma empresa, além dos valores e requisitos, basta seguir o artigo. Boa leitura.

Pré-requisitos para abrir uma empresa

Como mencionado, existe uma série de requisitos que devem ser cumpridos antes de abrir o seu negócio. 

Assim, o primeiro passo é conferir as exigências requeridas pelo estado e prefeitura onde será aberta a empresa, pois algumas podem variar de acordo com a localização.

Dessa forma, é necessário buscar um contador ou escritório de contabilidade que possa te dar os auxílios necessários. Afinal, uma das exigências para manter uma empresa regularizada (exceto para MEIs) é possuir uma contabilidade formal.

Finalmente, separamos alguns dos principais requisitos para abrir uma empresa. Confira abaixo:

• Escolha o tipo de empresa que deseja abrir: defina o tipo de empresa que você deseja abrir, ex: microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP);
• Escolha uma natureza jurídica: você pode optar entre EI, SLU, LTDA, entre outras;
• Defina um nome: verifique se o nome escolhido para a empresa está disponível e registre-o na Junta Comercial do seu estado;
• Obtenha um alvará de funcionamento: o alvará autoriza a empresa a funcionar em determinado local. Você pode solicitá-lo na sua prefeitura;
• Registre a empresa: o registro pode ser feito na Secretaria da Fazenda do estado em que a empresa será estabelecida;
• Faço o registro dos funcionários: caso você já tenha profissionais disponíveis, deve registrá-los na previdência social e no FGTS.

Por fim, lembre-se  que as regras e os requisitos para abertura de uma empresa no Simples Nacional podem variar de acordo com o estado e o município, então é importante atentar-se às exigências locais. 

Documentos necessários para abrir uma empresa

Primeiramente, os documentos exigidos para abrir uma empresa dependem muito do tipo escolhido e do estado onde fará a abertura. 

No entanto, separamos uma lista com alguns dos documentos mais comuns que você pode precisar para abrir uma empresa:

• Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência dos sócios da empresa;
• Contrato social: documento que estabelece as regras e obrigações da empresa e dos sócios, incluindo a distribuição de lucros, as responsabilidades dos sócios, etc;
• Documentos do imóvel: é preciso apresentar documentos como matrícula do imóvel, contrato de locação ou comprovante de propriedade;
• Registro na Junta Comercial: documento que registra a empresa na Junta Comercial do estado;
• Inscrição no CNPJ: documento que identifica a empresa na Receita Federal;
• Alvará de funcionamento: documento que autoriza a empresa a funcionar em determinado local e que é emitido pela prefeitura local;
• Licenças e autorizações: em alguns casos, pode ser necessário obter licenças e autorizações específicas para o tipo de atividade da empresa, como por exemplo, licença ambiental ou autorização de órgãos regulatórios;
• Registro na previdência social: o registro na previdência social é obrigatório para todas as empresas, e deve ser feito no INSS;

Por fim, para ter ainda mais segurança, é importante verificar com a Junta Comercial, Receita Federal e prefeitura local as exigências específicas para o seu caso.

Como abrir uma empresa: passo a passo

Após saber os documentos e principais requisitos, você já pode iniciar o processo de abertura da sua empresa. No entanto, não esqueça que é um processo longo e que pode levar certo tempo.

Além disso, é importante já ter as primeiras definições da sua empresa muito bem pensadas e registradas, como o modelo e plano de negócios.

Nesse sentido, é preciso levar em conta seu público alvo, os produtos e serviços oferecidos, o diferencial do seu negócio, o plano financeiro, entre outros.

Defina o regime tributário da sua empresa

Antes de mais nada, é preciso decidir em qual regime tributário sua empresa estará inserida. É preciso ter muita atenção, pois é o regime que ditará as regras gerais do seu negócio, além das alíquotas e principais impostos.

Em suma, existem três regimes tributários que você pode optar. Eles são:

Simples Nacional: É um regime simplificado de tributação que unifica diversos impostos e contribuições em uma única guia de pagamento. O Simples é destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Lucro Presumido: É um regime de tributação em que a base de cálculo do imposto devido é presumida com base na receita bruta da empresa. É destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Lucro Real: É um regime de tributação em que a base de cálculo do imposto devido é o lucro líquido efetivo da empresa. É obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, mas também pode ser adotado voluntariamente por outras empresas.

Escolha a natureza jurídica

Após definir em qual regime tributário sua empresa estará inserida, você deve escolher uma natureza jurídica. Ela definirá as características do seu negócio, além de várias implicações legais. Elas são:

Sociedade Limitada: A LTDA é uma forma de empresa que possui dois ou mais sócios, que são responsáveis pelas obrigações da empresa de forma limitada ao capital social investido. 

Empresário individual: É a forma mais simples de se estabelecer uma empresa. Nesse caso, o proprietário da empresa é uma pessoa física que exerce atividade empresarial de forma individual.

Sociedade Anônima: A S.A é uma forma de empresa de capital aberto ou fechado, em que os sócios são chamados de acionistas e suas responsabilidades se limitam ao capital social investido.

Sociedade Limitada Unipessoal: (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): É uma forma de empresa que permite a criação de uma pessoa jurídica com responsabilidade limitada, sem a necessidade de sócios.

Cooperativas: São empresas formadas por um grupo de pessoas que se unem com o objetivo de prestar serviços em comum. As cooperativas têm suas próprias características e regras específicas.

Sociedade simples: É uma forma de empresa que se dedica à prestação de serviços intelectuais, científicos, artísticos ou literários, podendo ser organizada como uma sociedade limitada ou sociedade anônima.

Defina o tipo de empresa que será aberta

Microempreendedor Individual: O MEI é uma categoria de empresa que pode ser adotada por profissionais autônomos e pequenos empresários, com faturamento anual de até R$ 81 mil.

Microempresa: a ME é a empresa que tem receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00. Além disso, ela não pode ser constituída, ser filial ou subsidiária de outra empresa. Por fim, uma ME pode ter sócios e até 9 funcionários.

Empresa de Pequeno Porte: Uma EPP é a empresa com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00. Além de poder ter sócios como a Microempresa, uma EPP pode ter até 49 funcionários.

Defina as atividades que serão exercidas

Ao abrir uma empresa, é necessário escolher qual a atividade principal que será exercida, além de outras atividades secundárias que podem complementar o negócio.

As atividades da sua empresa serão definidas de acordo com a lista de CNAE, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, uma tabela que contém centenas de códigos para cada atividade comercial.

Uma das etapas essenciais da abertura de sua empresa, pelo Simples Nacional, consiste em definir a CNAE das suas atividades econômicas.

O primeiro passo para saber se a CNAE se enquadra ou não no Simples Nacional, é identificar a classificação do seu negócio, sendo que isso é algo fundamental, pois por meio desse código, os impostos que sua empresa vai pagar serão definidos.

Faça um contrato social

O contrato social é um documento que estabelece as regras, obrigações e responsabilidades dos sócios em relação à empresa. Para elaborar um contrato social de uma empresa, siga os passos abaixo:

1. Identificação da empresa: no contrato, deve ser informado o nome empresarial, o endereço e o número do CNPJ;
2. Definição da natureza jurídica: é preciso definir se a empresa será uma sociedade limitada, anônima, limitada unipessoal, entre outras; 
3. Capital social: informe a quantia em dinheiro ou bens que os sócios investem na empresa para que ela possa ser constituída;
4. Objeto social: descreva as atividades que a empresa irá exercer;
5. Responsabilidades dos sócios: defina as responsabilidades de cada sócio em relação à empresa, como as obrigações financeiras, a divisão dos lucros, etc;
6. Administração da empresa: informe como a empresa será administrada, incluindo a forma de deliberação, a competência dos sócios e administradores, entre outros;
7. Alterações no contrato social: é importante prever as regras para a alteração do contrato social, que podem ocorrer com a entrada de novos sócios, a mudança do objeto social, a alteração do capital social, entre outras.
8. Dissolução da empresa: é preciso definir as regras para a dissolução da empresa.

Registre sua empresa na Junta Comercial

Após concluir os passos anteriores e ter seu CNPJ em mãos, é preciso realizar o registro da sua empresa na Junta Comercial.

Dessa forma, o registro na Junta Comercial confere à empresa personalidade jurídica, ou seja, a empresa passa a ser vista como uma entidade distinta de seus sócios, com obrigações e direitos próprios. 

Isso significa que a empresa pode firmar contratos, abrir contas bancárias, emitir notas fiscais e realizar outras atividades comerciais em nome próprio.

Assim, com o contrato social e o CNPJ em mãos, é preciso registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde a empresa será sediada. É necessário apresentar a documentação exigida, que varia de acordo com a natureza jurídica da empresa.

Solicite uma inscrição estadual ou municipal

A inscrição estadual ou municipal é um registro obrigatório para empresas que desejam operar legalmente. Em resumo, a inscrição serve como o registro formal das empresas frente à Receita, sendo utilizada para recolher os impostos de produtos ou serviços.

 Assim, a inscrição necessária varia de acordo com seu tipo de empresa. Ou seja, para venda de mercadorias, será necessário possuir uma Inscrição Estadual. Já para prestação de serviços, deve-se solicitar uma Inscrição Municipal.

Geralmente, para solicitar sua Inscrição, é necessário apresentar a documentação básica da empresa, como o CNPJ, documentos de identificação dos sócios e comprovante de endereço.

 Após isso, basta preencher o formulário de inscrição e pagar qualquer taxa exigida no processo. Lembrando que os valores podem variar de acordo com sua localização.

Qual o custo de abrir uma empresa

Antes de mais nada, o valor da abertura de uma empresa pode variar de acordo com a localização e as taxas de cada prefeitura e estado. 

Por exemplo, o custo do registro de uma empresa na Junta Comercial varia de acordo com o estado e o tipo de empresa que se deseja registrar. Em geral, pode-se estimar um valor médio entre R$ 200,00 e R$ 500,00.

Além disso, é importante lembrar que esse valor pode ser influenciado por outras taxas, como por exemplo a Taxa de Expediente e a Taxa de Publicação, que variam de acordo com o estado e o tipo de empresa.

Em outros casos, a abertura de uma empresa como MEI é gratuita e simplificada, necessitando poucos passos e requisitos. Assim, é possível notar como o custo muda muito de um caso para outro.

Por isso, um passo muito importante é buscar a ajuda de um contador de confiança que, além de auxiliar no processo de abertura, também realize o registro da maneira correta para evitar taxas desnecessárias.

Principais cuidados ao abrir uma empresa

Antes de realizar a abertura do seu próprio negócio, é importante tomar algumas precauções que podem influenciar no sucesso e vida da sua empresa. Eles devem ser pensados e aplicados até mesmo antes das ações mais burocráticas.

Como você viu, todo o processo pode ser longo e exige desde documentação até decisões e requisitos fiscais.

Porém, antes da abertura em sim, é importante planejar, pesquisar e realizar ações como:

• Pesquisa de mercado: descubra as necessidades do público que você deseja atingir, suas dificuldades e o que pode ser seu maior diferencial dentro do mercado;
• Pesquisa de concorrentes: veja quais outras empresas já estão no ramo e quais as que você terá concorrência direta. Veja os serviços ou produtos oferecidos e pense em tudo o que pode destacar o seu negócio dos outros;
• Plano de negócios: um plano de negócios envolve realizar um grande planejamento de cada área da sua empresa, desde exigências fiscais e financeiras à estratégias de marketing e venda. Documento o máximo de informações possíveis;
• Contabilidade: como você já viu em tópicos anteriores, buscar a ajuda de um contador ou escritório de contabilidade é mais do que necessário, afinal, para muitas empresas conta inclusive como obrigação.

Conclusão

Abrir uma empresa pode parecer um grande desafio, mas com planejamento, cuidado e paciência, é possível tornar esse sonho em realidade. Por isso, é importante se informar sobre as exigências fiscais e tributárias, além das regras do tipo de empresa almejado. 

Além disso, é essencial definir uma estratégia de negócios clara, que leve em conta aspectos como o mercado, concorrência, público-alvo e recursos disponíveis. 

Com esses elementos em mente, é possível criar uma empresa sólida, com perspectivas de crescimento e sucesso a longo prazo.