Uma etapa muito importante na abertura de um negócio é a definição correta do código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa. Você sabe exatamente qual é a classificação da sua empresa?

Acertar nesse momento pode fazer uma grande diferença dentro de algum tempo, influenciando o pagamento de impostos. Afinal, nem todas as classificações podem optar pelo Simples Nacional.

Para você empreendedor, escolher o CNAE adequado garante uma definição mais acertada acerca dos impostos que devem ser pagos, além do enquadramento tributário correto, assim como o sindical e a possibilidade de desoneração da folha de pagamento.

Esse regime de tributação, geralmente conhecido apenas como Simples, veio não só para simplificar o pagamento de impostos, mas também para oferecer uma redução nos tributos. Mas fique de olho, caso você queira escolher um código de CNAE divergente, querendo pagar menos impostos, você pode acabar levando sério problemas para sua empresa.

É claro que você quer aproveitar esses benefícios, não é verdade? Então, continue a leitura para entender o que é CNAE e como a classificação da sua empresa influi no pagamento de impostos!

O que é CNAE e para que serve?

Essa sigla significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e se refere a um código de 7 números que é utilizado para classificar as atividades desempenhadas em cada empresa do país. Já que a CNAE é padronizada a nível nacional, seus códigos são considerados em cadastros mantidos por diversos órgãos federais, estaduais e municipais.

A classificação de atividades foi criada para aprimorar a gestão tributária e coibir ações fraudulentas. Ela proporcionou a redução da burocracia e tornou mais simples a vida dos empresários, o que inclui os proprietários de pequenas empresas.

Também, a criação da CNAE trouxe a redução de impostos, o que é um grande incentivo, em especial para quem está começando um negócio agora.

Além de outros fatores, como o valor do faturamento, é esse código que indica se você pode ser um Microempreendedor Individual (MEI) ou não. Mas, mesmo que seu negócio não esteja nessa categoria, o CNAE também é usado para definir se sua empresa pode optar pelo Simples, que é um regime de tributação muito vantajoso.

É importante que você saiba que as empresas podem desempenhar várias atividades que se encaixam em CNAEs diferentes. Nesse caso, é preciso definir qual é a atividade principal do seu negócio, levando em conta, por exemplo, qual é a que mais contribui para o faturamento e que está associada de forma mais íntima com a sua marca.

Outras classificações podem ser usadas para definir as atividades secundárias que a sua empresa desempenha, o que é natural. Afinal, muitos negócios oferecem um leque variado de produtos e serviços.

Você sabe se a CNAE se enquadra no Simples Nacional?

Uma das etapas essenciais da abertura de sua empresa, pelo Simples Nacional, consiste em definir a CNAE, suas atividades econômicas.

O primeiro passo para saber se a CNAE se enquadra ou não no Simples Nacional, é identificar a classificação do seu negócio, sendo que isso é algo fundamental, pois por meio desse código, os impostos que sua empresa vai pagar serão definidos.

Como é a divisão de códigos do CNAE?

A lista de códigos é bastante extensa, sendo formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses.

A sua divisão segue a seguinte ordem:

  • Seções: Total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
  • Divisões: Total de 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;
  • Grupos: Total de 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;
  • Classes: Total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
  • Subclasses: Total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.

É possível ter várias atividades econômicas atreladas ao seu CNPJ, sendo que somente uma será a principal e através dela você vai emitir a maioria de suas notas. O restante servirá de apoio para suas atividades, caso preste serviços diferentes uma vez ou outra.

A partir do momento em que você emitir a nota fiscal, você deverá selecionar qual é sua atividade econômica principal a ser usada (CNAE) e o item de serviço correspondentes, de acordo com a atividade que a sua empresa executou naquele serviço ou venda.

Deu para perceber o quanto é importante definir corretamente seu código CNAE, não é mesmo?

Por que é importante definir corretamente a classificação da sua empresa?

A CNAE está diretamente relacionada com o enquadramento tributário da sua empresa. Isso significa que, dependendo das atividades econômicas desempenhadas pelo seu negócio, você poderá conseguir alguns incentivos na forma de redução de impostos.

Pense, por exemplo, em qual vai ser o seu faturamento anual. Se esse valor não ultrapassar R$ 81 mil, isso significa que você pode ser um MEI. Já deve ter ouvido falar de algumas vantagens desse tipo de empresa, né?

Em primeiro lugar, o pagamento de impostos é reduzido. Afinal, microempreendedores estão dispensados de pagar Imposto de Renda, PIS e COFINS. Ufa!

Seus impostos incluem apenas uma contribuição para o INSS, além de R$ 1,00 a título de ICMS, caso você trabalhe com comércio, e R$ 5,00 para o ISS, que é o Imposto Sobre Serviço, destinado à prefeitura.

Então, se a atividade que você desempenha estiver autorizada para MEIs e seu faturamento anual for ficar abaixo do limite, sua empresa vai contar com um bom incentivo do governo!

Por outro lado, talvez o seu faturamento anual acabe passando dos R$ 81 mil ou sua atividade econômica não esteja entre aquelas que um MEI pode realizar. Mas, mesmo que sua empresa seja de outro tipo, você ainda poderá se beneficiar do SIMPLES se seu CNAE estiver na lista de atividades permitidas para esse regime de tributação.

Para quem não é MEI, o código CNAE também indica em qual anexo da tabela de alíquotas do Simples o negócio se enquadra. Isso significa que, conforme a atividade econômica praticada pela empresa, ela poderá pagar menos ou mais impostos.

Atividades econômicas industriais estão obrigadas a pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, no caso de prestação de serviços, o empresário deve pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços).

O que avaliar para definir o CNAE da sua empresa?

Já que existe uma grande quantidade de códigos CNAE, qual você deve escolher? Em primeiro lugar, isso é algo que não deve ser feito sem a orientação de um contador. De qualquer forma, veja o que deve ser levado em conta.

Produtos ou serviços oferecidos

Pense em quais produtos ou serviços serão oferecidos por sua empresa. Se você trabalha com fabricação de móveis, por exemplo, percebe em quantas CNAEs seu negócio se encaixa? Há atividades relacionadas com a fabricação e também com a venda desse tipo específico de produto.

Caso você trabalhe com revenda de mercadorias, elas estão relacionadas com qual atividade econômica, conforme a tabela fornecida no site do IBGE?

Atividades permitidas aos MEIs

Se seu faturamento anual for ficar dentro do limite de R$ 81 mil, isso significa que você poderá ser um MEI. Entretanto, sabia que existe uma tabela de atividades permitidas para esse tipo de empresa? Por isso, para aproveitar os benefícios destinados aos microempreendedores, é necessário se certificar de que sua atividade esteja na lista publicada no Portal do Empreendedor.

Permissões para o enquadramento tributário

Enquadrar-se no Simples é ótimo. Porém, é preciso ter certeza de que as atividades desempenhadas por sua empresa se enquadram nesse regime de tributação. Por isso, certifique-se de ser orientado por um bom profissional da contabilidade para definir o código CNAE corretamente.

E se a CNAE escolhida for divergente?

Muitas pessoas cogitam essa possibilidade, principalmente porque  a CNAE é totalmente relacionada com os impostos que um negócio deve pagar.

Há uma grande possibilidade de sua empresa ser considerada irregular pelos órgãos de fiscalização e com isso você pode acabar pagando impostos indevidamente (mais do que se deve) e também acabar pagando multas.

Uma CNAE inadequada para sua empresa, com certeza vai causar impacto na hora da liberação de algum alvará de funcionamento, na perda de incentivos fiscais e cobranças sindicais indevidas.

Como alterar sua CNAE

Primeiramente busque auxílio de um contador, pois devido a isso, pode ocorrer alguma alteração ou acréscimo de uma nova Classificação Nacional de Atividades Econômicas, assim elevando a carga tributária, fora que dependendo do novo código, você também pode perder alguns incentivos fiscais.

O mesmo vale se sua empresa necessita adicionar outra atividade econômica secundária à principal. Em seguida, o profissional contábil lhe passará todas as diretrizes sobre o novo cenário onde a empresa vai se enquadrar, se orientando se essa modificação é benéfica ou não para seu negócio, além de tratar dos ajustes junto aos órgãos públicos.

Os próximos passos com a ajuda do contador são:

  • Confirmar se é permitido exercer a nova atividade econômica no local onde a empresa já atua;
  • Fazer as alterações dos objetivos da empresa no Contrato Social;
  • Realizar o registro da nova CNAE na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade;
  • Solicitar a alteração do cadastro da empresa na Secretaria Estadual da Fazendo, no CNPJ e junto à Prefeitura, a fim de manter o alvará de funcionamento em dia;
  • Solicitar as autorizações de funcionamento aos órgãos competentes, por exemplo, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, caso necessário.

Conclusão

Conforme este artigo mostrou, definir adequadamente o CNAE da sua empresa é um passo muito importante, que não pode ser dado de qualquer maneira. Errar nesse ponto pode fazer você pagar mais impostos do que realmente precisa, o que mostra como é essencial contar com a orientação de um contador, a fim de classificar seu negócio corretamente.

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