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Uma etapa muito importante na abertura de um negócio é a definição correta do código CNAE da empresa. Você sabe exatamente qual é a classificação da sua?

Acertar nesse momento pode fazer uma grande diferença dentro de algum tempo, influenciando o pagamento de impostos. Afinal, nem todas as classificações podem optar pelo Simples Nacional.

Esse regime de tributação, geralmente conhecido apenas como Simples, veio não só para simplificar o pagamento de impostos, mas também para oferecer uma redução nos tributos.

É claro que você quer aproveitar esses benefícios, não é verdade? Então, continue a leitura para entender o que é CNAE e como a classificação da sua empresa influi no pagamento de impostos!

O que é CNAE e para que serve?

Essa sigla significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e se refere a um código de 7 números que é utilizado para classificar as atividades desempenhadas em cada empresa do país. Já que a CNAE é padronizada a nível nacional, seus códigos são considerados em cadastros mantidos por diversos órgãos federais, estaduais e municipais.

A classificação de atividades foi criada para aprimorar a gestão tributária e coibir ações fraudulentas. Ela proporcionou a redução da burocracia e tornou mais simples a vida dos empresários, o que inclui os proprietários de pequenas empresas.

Também, a criação da CNAE trouxe a redução de impostos, o que é um grande incentivo, em especial para quem está começando um negócio agora.

Além de outros fatores, como o valor do faturamento, é esse código que indica se você pode ser um Microempreendedor Individual (MEI) ou não. Mas, mesmo que seu negócio não esteja nessa categoria, o CNAE também é usado para definir se sua empresa pode optar pelo Simples, que é um regime de tributação muito vantajoso.

É importante que você saiba que as empresas podem desempenhar várias atividades que se encaixam em CNAEs diferentes. Nesse caso, é preciso definir qual é a atividade principal do seu negócio, levando em conta, por exemplo, qual é a que mais contribui para o faturamento e que está associada de forma mais íntima com a sua marca.

Outras classificações podem ser usadas para definir as atividades secundárias que a sua empresa desempenha, o que é natural. Afinal, muitos negócios oferecem um leque variado de produtos e serviços.

Por que é importante definir corretamente a classificação da sua empresa?

A CNAE está diretamente relacionada com o enquadramento tributário da sua empresa. Isso significa que, dependendo das atividades desempenhadas pelo seu negócio, você poderá conseguir alguns incentivos na forma de redução de impostos.

Pense, por exemplo, em qual vai ser o seu faturamento anual. Se esse valor não ultrapassar R$ 81 mil, isso significa que você pode ser um MEI. Já deve ter ouvido falar de algumas vantagens desse tipo de empresa, né?

Em primeiro lugar, o pagamento de impostos é reduzido. Afinal, microempreendedores estão dispensados de pagar Imposto de Renda, PIS e COFINS. Ufa!

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Seus impostos incluem apenas uma contribuição para o INSS, além de R$ 1 a título de ICMS, caso você trabalhe com comércio, e R$ 5 para o ISS, que é o Imposto Sobre Serviço, destinado à prefeitura.

Então, se a atividade que você desempenha estiver autorizada para MEIs e seu faturamento anual for ficar abaixo do limite, sua empresa vai contar com um bom incentivo do governo!

Por outro lado, talvez o seu faturamento anual acabe passando dos R$ 81 mil ou sua atividade econômica não esteja entre aquelas que um MEI pode realizar. Mas, mesmo que sua empresa seja de outro tipo, você ainda poderá se beneficiar do SIMPLES se seu CNAE estiver na lista de atividades permitidas para esse regime de tributação.

Para quem não é MEI, o código CNAE também indica em qual anexo da tabela de alíquotas do Simples o negócio se enquadra. Isso significa que, conforme a atividade econômica praticada pela empresa, ela poderá pagar menos ou mais impostos.

Atividades industriais estão obrigadas a pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, no caso de prestação de serviços, o empresário deve pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Deu para perceber o quanto é importante definir corretamente seu código CNAE, não é mesmo?

O que avaliar para definir o CNAE da sua empresa?

Já que existe uma grande quantidade de códigos CNAE, qual você deve escolher? Em primeiro lugar, isso é algo que não deve ser feito sem a orientação de um contador. De qualquer forma, veja o que deve ser levado em conta.

Produtos ou serviços oferecidos

Pense em quais produtos ou serviços serão oferecidos por sua empresa. Se você trabalha com fabricação de móveis, por exemplo, percebe em quantas CNAEs seu negócio se encaixa? Há atividades relacionadas com a fabricação e também com a venda desse tipo específico de produto.

Caso você trabalhe com revenda de mercadorias, elas estão relacionadas com qual atividade econômica, conforme a tabela fornecida no site do IBGE?

Atividades permitidas aos MEIs

Se seu faturamento anual for ficar dentro do limite de R$ 81 mil, isso significa que você poderá ser um MEI. Entretanto, sabia que existe uma tabela de atividades permitidas para esse tipo de empresa? Por isso, para aproveitar os benefícios destinados aos microempreendedores, é necessário se certificar de que sua atividade esteja na lista publicada no Portal do Empreendedor.

Permissões para o enquadramento tributário

Enquadrar-se no Simples é ótimo. Porém, é preciso ter certeza de que as atividades desempenhadas por sua empresa se enquadram nesse regime de tributação. Por isso, certifique-se de ser orientado por um bom profissional da contabilidade para definir o código CNAE corretamente.

Conforme este artigo mostrou, definir adequadamente o CNAE da sua empresa é um passo muito importante, que não pode ser dado de qualquer maneira. Errar nesse ponto pode fazer você pagar mais impostos do que realmente precisa, o que mostra como é essencial contar com a orientação de um contador, a fim de classificar seu negócio corretamente.

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