Home / Nota Fiscal

Certificado Digital: o que é, como obter e qual o melhor para MEI

Certificado-Digital-o-que-é,-como-obter-e-qual-o-melhor-para-MEI

O certificado digital MEI é essencial para que as empresas tenham mais organização, agilidade e segurança nos processos com documentos.

Ter a vantagem de transmitir e apresentar arquivos com validade jurídica pela internet é algo que facilita muito a vida profissional.

Contudo, para usufruir desse benefício, é necessário saber como conseguir certificado digital para o seu negócio.

Entenda agora como o certificado digital pode ser interessante e como consegui-lo. Para isso, continue a leitura!

O que é um certificado digital e para que serve?

O certificado digital MEI funciona como uma carteira de identidade para cada documento eletrônico, o que garante autenticidade contra fraude, além de certificar as assinaturas que constam nele.

Por isso, na prática, ele equivale ao selo emitido pelo cartório de reconhecimento de firma, permitindo que o arquivo seja assinado em forma eletrônica e apresentado oficialmente em versão digital.

Essa tecnologia de segurança utiliza mecanismos para garantir a veracidade de uma assinatura eletrônica. Ele fica armazenado em uma mídia digital, podendo ser um cartão (smart card) ou um token (similar a um pendrive).

Também existem os certificados que ficam salvos em dispositivos móveis, como computador ou celular.

Este arquivo pode ser uma chave pública ou privada, sendo que a pública é um código usado para validar a assinatura.

A chave privada é de conhecimento somente do usuário proprietário, usado para garantir a veracidade da assinatura.

Portanto, o certificado digital MEI serve como um dispositivo de segurança para confirmar a validade de documentos e para ser possível assiná-los sem precisar recorrer a um cartório.

Por meio da criptografia usada no certificado, um arquivo pode ter a sua autenticidade verificada e, com isso, ganha validade jurídica e fiscal.

Por exemplo, se for necessário emitir uma nota fiscal, o certificado analisa o arquivo XML e gera um código de validação único.

Esse código será usado com uma chave de acesso todas as vezes que for necessário atestar a originalidade do documento. Isso transmite mais credibilidade e segurança para todos os envolvidos na transação.

Além disso, o documento pode ser assinado digitalmente, evitando idas e vindas do escritório para o cartório — tanto a fim de certificar a firma quanto para o reconhecimento. 

Desse modo, os profissionais e empresas ganham tempo, economizam dinheiro e obtêm uma boa vantagem competitiva em relação à concorrência.

Medida Provisória 2.200-2

O Certificado Digital tem respaldo jurídico! Em 2001, foi criada a Medida Provisória 2.200-2, que liberou a certificação digital como instrumento que dá segurança, autenticidade e validade jurídica a esse documento.

Foi criada a (ICP) Infraestrutura de Chaves Públicas, que tem a função de organizar processos oficiais de emissão de chaves públicas.

Ele segue uma estrutura hierárquica pública ou privada, assim, oferecendo credibilidade entre as partes que vão usar o Certificado Digital.

A Autoridade Certificadora (AC), a Autoridade Raiz (AR) e a Autoridade de Registro (AR), formam a Infraestrutura de Chaves Públicas.

Isso garante que os códigos validados pertencem ao autor do documento.

Qual é o melhor certificado digital para MEI?

Qual a necessidade do certificado digital?

O certificado te dá alguns acessos em algumas situações específicas. No restante a assinatura eletrônica é o suficiente. Os acessos são:

  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
  • Conectividade social: para fazer transações referentes ao FGTS e à Previdência Social;
  • Dados do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC): sistema da Receita que permite fazer consultas à sua situação fiscal, notificações de declarações já entregues, entre outras informações;
  • Programa Universidade para Todos (ProUni): para gerenciar bolsas de estudos, aprovar e reprovar candidatos previamente selecionados, além de emitir termos de adesão e aditivos;
  • Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE);
  • Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): trata-se da escrituração contábil, envolvendo:
  • A Escrituração Contábil Digital (ECD);
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD);
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
  • Troca de Informações na Saúde Suplementar (TISS): para uso das operadoras de planos de saúde.

O MEI precisa ter um Certificado Digital?

Por lei, a obrigatoriedade do certificado digital é apenas para empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido ou organizações que emitem Nota Fiscal Eletrônica, de acordo com as legislações tributárias estadual e municipal de onde atuam. Vale se atentar às regras de cada região!

Para o MEI, a obrigatoriedade existe quando há a necessidade de emitir notas fiscais. Apenas no caso da nota de serviço (NFS-e) que essa obrigatoriedade fica a disposição da prefeitura de cada município.

Contudo, ainda que não seja obrigatório para Microempreendedores Individuais em todos os casos, o certificado digital MEI é um importante instrumento para proporcionar mais credibilidade e autenticidade para o seu negócio.

Inclusive, para quem está começando no mundo do empreendedorismo, essas características são grandes diferenciais no mercado.

Além disso, também é uma estratégia para economizar tempo e dinheiro com assinatura e validação de documentos. 

Você não precisará ir até o cartório para autenticar contratos de prestação de serviços e outros documentos importantes.

Por meio dele, você ainda consegue evitar fraudes e proteger as informações da sua empresa no ambiente digital.

Quais são os tipos de certificados digitais existentes?

Existem diferentes tipos de certificados digitais, já falamos detalhadamente sobre cada um deles em outro artigo no blog. Para relembrar, os modelos existentes são:

Os certificados do tipo A são arquivos usados para assinar os documentos, validar transações, como também serve para provar a autoria, autenticidade e integridade dos arquivos.

Já os certificados do tipo S são usados para garantir sigilo, sem mostrar o conteúdo dos documentos (criptografia de dados).

Há ainda os certificados do tipo T, conhecidos como time-stamping, servem para definir o dia e a hora em que os documentos foram assinados, além de mostrarem a identidade do autor.

Certificado Digital e-CNPJ

O e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) tradicional e é a Identidade Digital da Pessoa Jurídica no meio eletrônico, viabilizando a autenticação em sistemas públicos ou privados em nome da empresa.

O e-CNPJ traz muitas possibilidades. Com ele, você pode assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita, acessar o programa Conectividade Social, emitir a  Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), entre outras aplicações.

O arquivo é autenticado através da criptografia utilizada no certificado e, assim, ganha validade jurídica e fiscal.

O documento também pode ser assinado digitalmente, o que agiliza e desburocratiza o processo ao evitar idas e vindas do escritório para o cartório.

Desse modo, o microempreendedor individual ganha tempo e economiza dinheiro, obtendo uma excelente vantagem competitiva em relação à concorrência.

Existem dois tipos de certificados digitais e-CNPJ, o A1 e o A3. Entenda as diferenças entre eles:

Certificado A1

É um documento eletrônico instalado diretamente em seu computador. Possui validade de 1 ano e não precisa de nenhuma mídia externa de armazenamento, como smart cards ou tokens.

Quando for utilizá-lo é necessário usar a senha de acesso uma única vez durante o processo de instalação.

Ele é bastante utilizado devido a suas vantagens, tais como:

  • maior segurança, uma vez que situações como roubos e extravios são mais difíceis de ocorrer, já que é um arquivo eletrônico.
  • termos de uso flexíveis, portanto, pode ser usado tanto em dispositivos móveis e em diversas plataformas;
  • praticidade, pois permite ser usado em diferentes filiais de uma empresa, o que elimina a necessidade de compartilhamento de mídia física e, consequentemente, poupa seu tempo.

Certificado A3

Primeiramente, a maior diferença do certificado A3 em relação ao A1, é a necessidade do uso de smart card ou token.

Ele só pode ser usado em um dispositivo por vez, pois é necessário que o dispositivo físico que o armazena esteja conectado ao dispositivo de uso.

Possui validade de 1 até 5 anos, dependendo da finalidade, e também é necessário possuir a senha de acesso, sendo que a mesma deve ser usada diariamente.

Já as vantagens do certificado A3 são:

  • totalmente seguro, pois não pode ser copiado ou transferido para outros equipamentos, além do que já foi instalado anteriormente;
  • validade maior, com duração de até cinco anos, por isso, pode ter um custo menor.

Certificado digital para o MEI: A1 x A3, qual escolher?

Primeiramente, é importante ressaltar que não existe um certificado digital específico para Microempreendedores Individuais. Essa é uma tecnologia que pode ser utilizada para todos os tipos de empresas e até mesmo pessoas físicas.

A escolha do certificado digital MEI ideal para você depende de vários fatores, como setor de atuação e quantidade de documentos fiscais que você vai emitir.

O A3 é mais barato para algumas empresas, mas é menos flexível dependendo da sua utilização.

No varejo, por exemplo, torna-se praticamente inviável, pois a maioria dos softwares web de emissão de documentos eletrônicos exigem a instalação do certificado em um servidor na nuvem, o que só é possível com o A1.

De toda forma, você deve considerar as vantagens de cada um dos tipos de certificado. Para MEI, por exemplo, o A1 pode ser mais interessante, pois:

  • permite emissão de notas fiscais em softwares e aplicativos emissores;
  • não há riscos de perder a mídia externa, já que o certificado é digital, salvo na nuvem;
  • possibilidade de usar em dispositivos móveis para garantir mais praticidade e comodidade no dia a dia do MEI;
certificado digital mei como fazer

Como conseguir um certificado digital?

Os emissores de certificado digital MEI são chamados de Autoridade Certificadora e é necessário buscar por uma para emitir o seu certificado.

Depois, escolha o tipo de certificado que você ache mais adequado para seus objetivos — A1, com instalação digital e duração de 1 ano, ou A3, em dispositivo físico, com validade de até 5 anos.

Após encontrar a certificadora e escolher o tipo, faça o pagamento e o cadastro para, em seguida, agendar uma validação presencial.

Nessa ocasião, será feita a instalação no sistema e deverão ser entregues documentos comprobatórios das informações cadastradas.

Documentação necessária

Como o certificado é um dispositivo de segurança e tem validade jurídica, é preciso estar com a documentação correta da empresa. Geralmente, inclui as seguintes documentações:

  • Número do CNPJ da empresa;
  • Documento de CNPJ regular, que deve ser impresso no dia anterior à validação presencial;
  • Contrato social, estatuto da empresa ou requerimento de empresário;
  • Alterações contratuais, se houver;
  • Eleição da diretoria atual e documentos de estabelecimento, se for o caso;
  • Documento de identificação pessoal legível com foto, como CNH (Carteira Nacional de Habilitação), RG (Carteira de Identidade), passaporte ou carteiras profissionais (OAB, CRC, CRM, CRO, etc).

Para empresário individual é necessário apresentar o Requerimento de Empresário e alterações, devidamente registrado na JUCEG ou cartório pessoa Jurídica.

Já para o Microempreendedor Individual que tira seu Certificado Digital com o Emitte, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • documento de identidade (RG), frente e verso;
  • CNH ou carteira profissional (não são aceitas cópias mesmo que reconhecida em cartório);
  • contrato social ou algum documento que identifique sua empresa.

Lembrando que é importante ficar atento ao e-mail com as instruções, pois podem ser pedidos outros documentos empresariais.

Depois da comprovação de documentos, um código de segurança será enviado via e-mail ou instalado em seu token (pen drive).

Em seguida, será feita a instalação do certificado em seu dispositivo e já é possível usá-lo. Para fazer a renovação após ele expirar, basta entrar no site da autoridade certificadora para solicitar.

Emitte: conheça o emissor de notas com certificado digital 

O Emitte é um emissor de nota fiscal totalmente eletrônico, que substitui o do governo e é autorizado a emitir NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e, CT- e OS e nota do produtor rural. O emissor de notas fiscais mais completo do mercado!

Além de emitir notas fiscais de forma rápida e prática, no Emitte você pode solicitar seu certificado digital A1, válido por um ano, com o melhor custo-benefício do mercado.

Com nosso certificado digital MEI, você pode validar notas fiscais, assinar documentos importantes,  acessar sites governamentais, validar cadastros jurídicos de forma segura sem precisar ir a um cartório e muito mais. 

Além disso, nós temos planos para emissão de nota fiscal com desconto no certificado digital de até 90% de desconto! Garanta mais segurança e praticidade para sua empresa com o certificado digital CNPJ A1.

Validação online e prática por videoconferência

Você não precisa mais ir até uma unidade Certificadora para emitir seu certificado digital MEI.

Com o Emitte, todo o processo de validação é feito online por meio de videoconferência. Assim, você garante muito mais comodidade e ainda economiza tempo para focar no crescimento do seu negócio.

A videoconferência é pré-agendada e não é obrigatório o uso de impressões digitais. Contudo, é importante que o Contrato Social da empresa e a CNH sejam enviados com antecedência para avaliação prévia.

O objetivo desta chamada por vídeo é comprovar a veracidade dos documentos vinculados à pessoa que está solicitando o certificado digital, com o máximo de segurança e praticidade.

Garanta  agora seu emissor de notas fiscais com certificado A1 e-CNPJ  feito para o MEI. Conheça o Emitte!

como conseguir certificado digital

Conclusão

O certificado digital MEI oferece amplas funcionalidades ao microempreendedor. Além de ser essencial para emitir notas fiscais com validade jurídica, também é útil para efetuar assinaturas digitais e validar cadastros jurídicos.

Por meio deste instrumento, você garante autenticidade, integridade e total segurança aos seus documentos, o que elimina burocracias e otimiza a gestão de tempo da empresa.

Conheça o Certificado Digital do Emitte e garanta mais segurança e praticidade na sua rotina de MEI!

Perguntas Frequentes

Ainda tem dúvidas sobre o certificado digital MEI? A seguir, vamos responder às principais perguntas acerca do tema:

Para que serve o certificado digital?

O certificado digital serve para facilitar a vida dos empreendedores, pois funciona como uma assinatura digital. Com ele, você não precisará perder tempo para resolver processos burocráticos de forma presencial.

De maneira prática e segura, você pode assinar seus documentos digitais importantes com total validade jurídica. Além disso, com certificado digital, você conta com a segurança dos seus dados e emite suas notas fiscais com a validade jurídica que precisa.

Outras funcionalidades são:

  • realizar transações bancárias;
  • ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, como de órgãos públicos na internet;
  • comprovar identidade em sistemas virtuais;
  • evitar fraudes.

Como conseguir um certificado digital?

Para ter o seu certificado digital, você precisa ir até a agência de uma Autoridade Certificadora (AC). Ou, pode solicitar seu certificado e-CNPJ A1 com o Emitte. O processo é rápido e pode ser feito por videoconferência.

Veja só o passo a passo de como conseguir um certificado digital com o Emitte:

  1. Escolha se irá optar apenas pelo certificado digital ou incluirá nosso emissor de nota fiscal;
  2. Após o pagamento efetuado, você irá receber um email com a senha de agendamento para validar seu certificado digital;
  3. Valide o seu certificado digital por videoconferência ou, se preferir, presencialmente;
  4. Aguarde o recebimento do link gerador do certificado digital;
  5. Com o arquivo do seu certificado digital gerado, basta inseri-lo no sistema web ou no aplicativo Emitte.

Qual é o melhor tipo de certificado para o MEI?

O e-CNPJ é o certificado digital para pessoas jurídicas. Há duas modalidades: o certificado A1 e o A3.

Para MEI, o A1 costuma ser o mais indicado, pois além de permitir a emissão de notas fiscais com validade jurídica, o que traz mais credibilidade para o seu negócio, também é funcional. 

Como vimos, com o certificado digital você ainda pode realizar diversas outras atividades online, como assinar documentos eletrônicos. 

Outro diferencial do A1 é que fica salvo na nuvem, e não em um dispositivo físico, como smart card ou token, o que traz mais praticidade ao MEI e evita perdas.

Quais documentos são necessários para criar e-CNPJ?

Como vimos no artigo, para você conseguir obter um certificado e-CNPJ, você precisará providenciar os seguintes documentos:

  • Número do CNPJ da empresa;
  • Documento de CNPJ regular, que deve ser impresso no dia anterior à validação presencial;
  • Contrato social, estatuto da empresa ou requerimento de empresário;
  • Alterações contratuais, se houver;
  • Eleição da diretoria atual e documentos de estabelecimento, se for o caso;
  • Documento de identificação pessoal legível com foto, como CNH, RG, carteira profissional ou passaporte.

Preciso ter certificado digital para emitir nota fiscal eletrônica?

Diversos sistemas de emissão de nota fiscal para MEI, como o Emitte, exigem um certificado digital. Com ele, você garante mais praticidade e segurança na hora de emitir suas notas fiscais. 

Equipe Emitte

Somos apaixonados em aprender, ensinar e compartilhar conteúdo de qualidade para que o empreendedor continue evoluindo. Acreditamos que juntos podemos alcançar o sucesso através do conhecimento!

Pressione ESC para sair