Afinal, estrangeiros podem ser MEI? Podem sim e é um procedimento bem simples, bastando compreender os requisitos solicitados e quais documentos são necessários para o procedimento.

No Brasil, a formalização profissional é incentivada através de um regime específico, o MEI (Micro Empreendedor Individual), para que os microempreendedores possam aproveitar benefícios e trabalharem de modo regular em seus próprios negócios.

Neste artigo, vamos tirar suas principais dúvidas quanto a isso, afinal geralmente quem vem de outros países, costuma ter muitas dúvidas a respeito e querem saber como participar desse modelo empresarial.

Requisitos necessários para formalização MEI

A princípio, é necessário entender quais os requisitos exigidos para essa formalização:

  • Um faturamento anual de R$ 81 mil, no máximo;
  • Não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa;
  • Ter um colaborador, com remuneração equivalente a um salário mínimo.

Por fim, é necessário que a atividade a ser exercida, deve estar na lista da Resolução CGSN nº 140, de 2018, onde as profissões que se encaixam nesse modelo estão.

Documentação necessária para o MEI estrangeiro

A documentação necessária foi simplificada em 2019 para facilitar o processo, sendo necessário informar o país de origem e fornecer o número de alguns documentos, citados abaixo, ao invés do CPF: 

  • Carteira Nacional de registro migratório;
  • Documento provisório do registro nacional migratório;
  • Protocolo de solicitação de refúgio.

O cadastro é realizado através do Portal do Empreendedor. Em primeiro lugar, selecione a opção Quero ser MEI, logo em seguida, escolha a opção Formalize-se.

Por último, conclua as informações do cadastro e, não deixe de conferi-las. Quando a operação for concluída, o sistema irá informar e então liberar o Certificado do MEI, que contém as informações sobre a formalização do profissional.

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Quais as vantagens da formalização como MEI

Afinal, para o estrangeiro, a formalização como MEI traz inúmeras vantagens, abaixo, listamos algumas das principais vantagens.

Emissão de notas fiscais e tributação simplificada

A tributação é feita através do Simples Nacional, onde o MEI paga mensalmente a guia do Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), que contêm todos os atributos da empresa,tais como:

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), no valor de R$ 1, para comércios e indústrias;
  • ISS (Imposto Sobre Serviço), para prestadores de serviço no valor de R$ 5;
  • E a contribuição previdenciária, que equivale a 5% do salário mínimo.

Através da regularização, é possível a emissão de notas fiscais, que é algo obrigatório na prestação de serviços para pessoas jurídicas e com isso, é demonstrado mais profissionalismo do empreendedor perante ao trabalho realizado.

Benefícios previdenciários

Pagando a guia DAS, o MEI faz o recolhimento do INSS e com isso, ao cumprir os requisitos legais necessários, que garante acesso a benefícios como:

  • Salário maternidade;
  • Auxílio-reclusão;
  • Auxílio-doença;
  • Aposentadoria por idade ou invalidez;
  • Pensão por morte.

É possível enviar e receber pagamentos do exterior?

É muito importante que opções que ofereçam custo-benefício e agilidade na transação, pois o MEI estrangeiro pode ter contato com pessoas de seu país de origem ou pela expansão de seus negócios.

Por fim, é necessário arcar com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) entre 0,38% e 1,1%. Transferências inferiores a R$ 2.500, tem tarifa bancária incidente de R$ 5,90, assim economizando despesas com transações internacionais.

Agora você já sabe que afinal, estrangeiros podem ser MEI. Quer continuar atualizado? Acesse nosso blog e  assine a nossa newsletter. Não perca as novidades!

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