Será que o MEI precisa emitir nota fiscal? É comum que microempreendedores tenham dúvidas em relação ao assunto. 

Afinal, com os benefícios da formalização da sua empresa, também é necessário se atentar às obrigações de uma empresa optante do Simples Nacional, como a emissão de notas e a declaração anual do Simples Nacional.

A seguir, veremos com um pouco mais de detalhes sobre o assunto, os tipos de notas fiscais que o MEI pode emitir e quando esse procedimento é obrigatório. Acompanhe!

O MEI precisa emitir nota fiscal? Entenda a obrigatoriedade

Sim, MEI precisa emitir nota fiscal, mas não é em todos os casos que o procedimento é obrigatório.

O microempreendedor individual não tem obrigação de emitir esse documento quando prestar serviços ou vender produtos para pessoa física.

No entanto, quando o MEI vende para uma pessoa jurídica, ele tem de emitir nota, e nesse caso o empreendedor escolhe o modelo de emissão que melhor se ajusta à sua realidade. 

A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal se estende a todo território nacional e existem particularidades que variam entre um estado da federação e outro. Por isso é fundamental sempre consultar o site da SEFAZ estadual para mais esclarecimentos.

Agora, para entender melhor sobre como o MEI deve emitir nota fiscal, vamos falar sobre os tipos de notas no decorrer do artigo. 

Quando o MEI precisa emitir nota fiscal?

Os tipos de notas fiscais que podem ser emitidas pelo MEI

Apesar de estar dispensado da emissão para pessoa física, o MEI pode emitir nota fiscal para esse público se desejar, basta estar preparado para isso. Veja agora os tipos de notas possíveis.

NFA

Nesse tipo de nota, o MEI solicita o documento à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e recebe-o já impresso.

O jeito de emitir notas fiscais avulsas varia de um estado para o outro. Para tomar conhecimento de todos os procedimentos relacionados à emissão da NFA, é preciso checá-los junto à SEFAZ estadual.

Contudo, muitos estados não disponibilizam mais esse tipo de nota avulsa com intuito de eliminar de vez as notas impressas em papel.

NFA-e

A nota fiscal avulsa de emissão eletrônica, assim como a NFA, também não está disponível em todos os estados da federação, cabendo ao usuário checar as informações na SEFAZ.

Nos estados em que ela está disponível, a nota fiscal avulsa de emissão eletrônica é bastante utilizada por MEIs e por pequenas empresas em geral, pois esse tipo é emitido com muita facilidade, diretamente na internet, podendo ser impresso e entregue ao cliente.

Cada NFA-e pode conter, no máximo, 10 itens diferentes discriminados, sendo necessária a emissão de mais de uma nota para transações envolvendo muitos produtos ou serviços de uma vez.

Importante ressaltar que não todas as prefeituras e estados que aceitam emissão de NFA-e. Em alguns casos, pode ser necessário contar com um software privado.

NF-e

A NF-e é, geralmente, conhecida como nota fiscal de produto, por ela é recolhido o ICMS, um imposto estadual. Essa nota é validada através da SEFAZ e emitida por softwares emissores privados ou pelo sistema disponibilizado pela prefeitura.

As empresas são obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica, mas a pessoa que é MEI só emite NF-e se desejar ou se o cliente solicitar.

O empreendedor precisa de um software e de um certificado digital para gerar a NF-e. A assinatura digital é a que garante a autenticidade dos documentos.

Os procedimentos e as exigências quanto à emissão variam de estado para estado. Contudo, o MEI interessado em emitir esse tipo de nota fiscal deve registrar o interesse no site da SEFAZ e seguir os demais passos, conforme for direcionado.

Porém, alguns estados não permitem ao MEI que tenham inscrição estadual, o que impossibilita a emissão de notas de produto por emissores privados.

Dois documentos fazem parte da NF-e: um em papel (DANFE) e outro digital (XML), gerados imediatamente. Em razão de possíveis fiscalizações, ambos devem ficar armazenados por 5 anos.

NFC

O MEI não tem mais a opção de realizar a emissão da nota fiscal de vendas ao consumidor. Ela era feita em um talão com vias numeradas, impresso em gráfica autorizada pelo fisco.

Atualmente, os estados abriram mão desse tipo de nota. Há pouco mais de uma década, esse era o modo mais tradicional de emissão de documentos fiscais nas empresas em geral.

Também conhecidos como notas fiscais modelo 1 ou 1-A (sendo que o modelo 1-A era utilizado por empresas sujeitas a ICMS apenas, e o modelo 1, por empresas contribuintes de ICMS e IPI).

NFC-e

Já a nota fiscal de vendas ao consumidor eletrônica (NFC-e) é mais usual, visto que veio para substituir a nota em papel. Para emiti-la, é simples: o MEI precisa apenas de autorização da SEFAZ e de um emissor online.

Também é importante obter o certificado digital, que traz segurança e validade jurídica para suas notas, além do CSC (Código de Segurança do Contribuinte) responsável por gerar o QR CODE da NFC-e e dar autenticidade ao documento.

Saiba como conseguir um certificado digital para o seu negócio.

Qual tipo de nota fiscal o MEI pode emitir?

A principal diferença entre notas de serviço e de produto

Agora que já sabe que MEI precisa emitir nota fiscal, também é importante entender a diferença entre os tipos de notas. 

Isso porque a nota fiscal de venda de mercadorias é diferente da nota fiscal de prestação de serviços.

A nota de venda é de competência estadual, e a de serviços, municipal — exceto a de prestação de serviços em transporte intermunicipal ou interestadual, de cargas ou pessoas, que é de competência estadual também.

Notas fiscais usadas pelo MEI para vendas em loja física

Quando o MEI vende algum produto ao consumidor final em loja física, ou quando faz entrega via delivery no estado, ele deve emitir a NFC-e, online.

É importante destacar que, para vendas online, em que os produtos são enviados pelo Correio ou por transportadoras, esse tipo de nota não poderá ser utilizado.

Tipos de notas para vendas online como MEI

No caso de um e-commerce, por exemplo, o MEI que vende para pessoa física deverá emitir a NF-e (modelo 55).

Para gerar a NF-e, o MEI necessita de certificação digital, senha, acesso à internet, impressora, credenciamento à SEFAZ e software emissor.

Os tipos de notas fiscais para prestadores de serviços

Além de saber que MEI precisa emitir nota fiscal, você deve conhecer quais os tipos de notas para prestadores de serviços.

Profissionais que prestam serviços para outras empresas, contratados como Pessoa Jurídica, por exemplo, se enquadram nessa categoria!

A nota fiscal eletrônica usada para comprovar prestação de serviços é chamada de NFS-e.

No caso da prestação de serviços — que, como destacamos acima, é de competência municipal —, podem ser emitidas tanto notas eletrônicas como notas de papel.

Atualmente, a maioria das prefeituras adota o modelo eletrônico e, assim, disponibiliza no próprio site do município um emissor online.

Mais detalhes estão disponíveis na secretaria de assuntos fiscais de cada cidade — nem sempre essas informações estarão disponíveis no site da prefeitura, portanto é necessário ligar ou ir pessoalmente ao local.

Como o MEI pode emitir Notas Fiscais?

Após descobrir que MEI precisa emitir nota fiscal para pessoas jurídicas e, se desejar, também para pessoas físicas, é hora de saber como realizar esse procedimento.

O primeiro passo é solicitar a autorização para emissão de notas na Secretaria da Fazenda do estado ou região em que sua empresa atua. 

Após receber a autorização, você receberá um login e senha para acessar o sistema disponibilizado pela prefeitura da sua cidade que serve para a emissão das notas fiscais. O processo é totalmente gratuito!

Contudo, o sistema disponibilizado pela prefeitura não é automatizado. Isso significa que você precisará preencher todas as informações manualmente no sistema para cada venda e para cada cliente.

Esse procedimento pode ser ainda mais trabalhoso dependendo da quantidade de vendas ou prestação de serviços que você realiza. 

Portanto, pode gastar uma quantidade de tempo preciosa que você poderia direcionar para aumentar a quantidade de vendas, contatar clientes e divulgar seu negócio!

Além do mais, o passo a passo para a emissão de notas fiscais pelo sistema da prefeitura varia de acordo com a região.

Se você não atua em grandes centros urbanos, dificilmente encontrará essas informações na internet e é preciso desvendar o sistema por conta própria ou contatar a prefeitura da sua região para solicitar ajuda.

Por essas razões, vale considerar sistemas de automação para emissão de suas notas fiscais que oferece soluções completas e mais práticas para você.

Por fim, é importante lembrar que além da autorização, você também pode solicitar o Certificado Digital.

Trata-se de um tipo de assinatura eletrônica cujo objetivo é comprovar as informações transmitidas na nota e possibilita que os consumidores verifiquem a autenticidade da nota.

Nota fiscal eletrônica com software emissor: 4 passos práticos

Principalmente para o MEI que nunca emitiu nota, os trâmites para emissão podem parecer complexos, num primeiro momento.

Mas, na prática, eles podem ser facilitados pelo uso de ferramentas certas, como o Emitte, o software emissor de notas mais confiável do mercado. Veja só o passo a passo:

1. Credenciar na Sefaz e solicitar desbloqueio de senha

Como vimos anteriormente, todo o processo para emitir notas começa pelo credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou na prefeitura da sua cidade e solicitação do desbloqueio da senha web.

Cada prefeitura ou estado tem seu próprio procedimento, que pode ser online ou presencial. Nesta etapa, será solicitado o envio de alguns documentos da sua empresa, como CNPJ, nome empresarial, endereço da sede e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

2. Obter um certificado digital

O certificado digital proporciona mais praticidade e segurança ao MEI que precisa emitir nota fiscal. Esse arquivo funciona como uma assinatura virtual que valida documentos online. 

Além disso, esse certificado é funcional. Por meio dele, também é possível assinar documentos importantes, como contratos, acessar sites governamentais e atualizar cadastros jurídicos, sem necessidade de ir ao cartório.

Com o Emitte, você pode conseguir sua validação do certificado digital por videoconferência. Assim, nem precisa sair de casa para realizar o procedimento. É muito mais praticidade para você!

Após ter o arquivo do seu Certificado Digital gerado é só inseri-lo no sistema de emissão de notas ou no aplicativo Emitte.

3. Escolha de um software para emissão de notas fiscais

Em seguida, é só selecionar um software para emissão de suas notas fiscais que traga segurança e praticidade para você. Assim, você poderá emitir, salvar, enviar e imprimir suas notas em poucos minutos. 

Considere opções que possibilitem a emissão por computador e celular para você ter o máximo de agilidade e emitir notas de onde estiver.

Também é interessante observar por soluções com processos automatizados para ganhar tempo.

4. Preenchimento das Notas Fiscais Eletrônicas

Por fim, é só preencher os campos solicitados, como:

  • dados da empresa emissora, ou seja, do seu MEI (CNPJ, Razão Social, Inscrição Municipal, Inscrição Estadual, Endereço, etc);
  • dados do cliente para quem você vendeu o produto ou prestou serviços (CPF ou CNPJ, nome ou Razão Social, endereço e inscrição estadual e municipal, quando houver);
  • data da operação;
  • descrição dos produtos ou serviços vendidos;
  • quantidades vendidas;
  • valor total da transação e valor por unidade.

Por meio de um software, todo o processo será bem rápido e prático! Você ainda conseguirá automatizar algumas funções e garantir a segurança de dados. 

Além disso, algumas informações ficam na “memória” do sistema, e você não precisará preenchê-las novamente a cada nova emissão. 

como emitir nota fiscal mei online

Como escolher o melhor emissor de Notas Fiscais?

Agora que você já sabe que MEI precisa emitir nota fiscal, que tal contar com um emissor online descomplicado? Para ter tranquilidade na hora de emitir nota fiscal como MEI, experimente o emissor da Emitte! 

Veja só as vantagens de contar com o Emitte para emitir suas notas fiscais:

  • tenha mais facilidade e praticidade no seu dia a dia ao emitir suas notas em poucos cliques;
  • conquiste mais clientes ao fornecer notas fiscais e aumente suas chances de ampliar seus negócios;
  • cresça mais rápido, já que você poderá focar na área estratégica da sua empresa para alcançar seu sucesso, sem perder tempo com processos complicados de emissão de nota;
  • acompanhe seu faturamento com facilidade e controle melhor seus lucros;
  • conte com um suporte especializado em MEI para ter ajuda no que você precisar. Nosso suporte conta com pessoas para um atendimento realmente humanizado, nada de BOTs;
  • ganhe tempo com o cadastro automático de produtos. Basta digitar o código de barras, que nosso sistema preenche automaticamente as informações;
  • envie notas automaticamente por e-mail para seus clientes e contadores;
  • e muito mais!

Software emissor de notas Emitte: conheça agora o emissor de notas preferido do MEI!

Conclusão

Como vimos, o MEI precisa emitir nota fiscal sempre que vender ou prestar serviços para pessoas jurídicas. Porém, ainda que o microempreendedor individual não seja obrigado a enviar nota para pessoas físicas, oferecê-la agrega mais credibilidade ao seu negócio e deve ser disponibilizada sempre que o consumidor exigir.

Além disso, existem diferentes tipos de notas fiscais, sendo importante conhecê-las para saber em qual modalidade sua empresa se enquadra. Após garantir seu credenciamento na Secretaria da Fazenda para emitir NF-e ou NFC-e, na prefeitura do seu município para emitir NFS-e, conte com um emissor de nota fiscal, como o Emitte, para facilitar todo o processo e acelerar seu crescimento como empreendedor.

emitte-testePowered by Rock Convert