A prática de sonegação de imposto é uma atitude criminosa. Seja por ação ou por omissão, quem comete esse tipo de delito é punido pela legislação em vigor, que prevê multa e até prisão. Estar bem informado sobre os possíveis prejuízos faz parte de uma prática saudável inerente a qualquer boa empresa.

Neste artigo, você vai saber o que é sonegação de imposto e quais são as penalidades aplicadas aos praticantes desse crime, bem como os possíveis danos causados a empresas e contadores envolvidos. Indo até o fim da leitura, conhecerá os tipos de sonegação e tomará conhecimento de como não incorrer nesse ato. Confira!

O que é a sonegação de imposto?

Segundo a Lei nº 4.729/1965, constitui ato de sonegação fiscal a prática de declarar informações falsas, inserir elementos, alterar faturas, emitir documentos graciosos ou alterar despesas da empresa com vistas ao menor pagamento de impostos do que o verdadeiro valor devido.

Ou seja, qualquer ação praticada no intuito de burlar o valor real a ser pago na forma de imposto é enquadrada como sonegação de imposto. Quando a pessoa jurídica se vale de artifícios ilegais para reduzir o valor destinado a Fazenda, está incorrendo no crime de sonegação fiscal.

Quais são as penalidades para quem sonega imposto?

Como todo crime, existem penalidades para quem comete esse tipo de delito. No caso da sonegação ao fisco, o praticante do ilícito pode ser penalizado com multas e/ou prisão. Caso o crime esteja sendo cometido pela primeira vez, a prisão pode ser dispensada em detrimento de um aumento da multa aplicada.

A depender do valor da multa, a empresa pode não conseguir levar em frente suas operações, indo à falência. E ainda que não quebre, sua imagem pode ficar severamente prejudicada, bem como a imagem dos contadores envolvidos na operação fraudulenta. Os estragos são enormes.

Qual a diferença entre sonegação e inadimplência fiscais?

A diferença é grande! De fato, a inadimplência fiscal ocorre com relativa frequência e não constitui crime algum. O simples fato de atrasar um imposto a pagar já incorre em inadimplência. Desde que nada seja ocultado, a pessoa será apenas uma devedora do Governo. Não será uma criminosa.

Frequentemente ocorre o atraso no pagamento de impostos, eventualmente, até mesmo o esquecimento do cumprimento da obrigação. Para esses casos, fica caracterizada a inadimplência. Basta entrar em contato com o governo credor e quitar ou negociar a dívida. Isso não caracteriza crime de modo algum.

Quais são os tipos de sonegação fiscal?

Para burlar e lei e praticar o crime de sonegação, pessoas mal-intencionadas recorrem a inúmeros artifícios. Para cada método utilizado, fica caracterizado um tipo de sonegação. A seguir listamos as maneiras mais comuns.

Ocultação de documentação fiscal

Consiste na não apresentação de notas fiscais e documentos que validem a verdadeira movimentação de caixa. A intenção é atestar um valor faturado menor que o real e, assim, pagar menos impostos.

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Empresa funcionando em paraísos fiscais

Devido à possibilidade de uma empresa internacional atuar no País, esse tipo de prática é possível. Ela ocorre quando a empresa fraudadora é sediada em um país no qual a carga tributária é menor que no Brasil. Assim, sobre o valor faturado, é pago um imposto menor que o real.

Utilização de “laranjas”

Nesse tipo de situação, o nome de alguém que não é realmente o proprietário da empresa é colocado como o sendo. E muitas vezes a pessoa sequer sabe disso. Isso faz com que o real dono do negócio tenha uma carga tributária pequena em sua declaração de imposto de renda pessoa física, além de obter outras vantagens criminosas.

Emissão de meia nota

Nessa emissão, o valor real dos produtos é encoberto por uma emissão de menor valor. Assim, o montante fraudulentamente faturado é menor que o devido. A consequência é um imposto a pagar inferior ao valor real.

Aumento patrimonial a descoberto

Essa prática é caracterizada pelo ocultação do aumento de patrimônio da pessoa jurídica envolvida. Pode ser feito tanto em relação ao patrimônio em caixa como em patrimônio mobilizado (a compra de uma máquina de preço elevado, por exemplo). A empresa não declara que ficou mais rica e paga menos imposto de forma irregular.

Como evitar a sonegação de impostos?

Para evitar cair nessa armadilha de modo casual (pois o criminoso o faz de forma intencional), algumas práticas são altamente recomendáveis. Como veremos, não só a possibilidade de incorrer em crime fica afastada, como também a gestão da empresa se torna mais ágil e eficiente.

Nesse ponto, é importante contar com o profissional da contabilidade não apenas como um escriturário, mas também como um consultor do negócio. Aproveitando seu conhecimento, a empresa pode se planejar e evitar desastres fiscais.

Ter uma boa escrituração contábil

Contar com um bom serviço de contabilidade é fundamental para o sucesso de todo o negócio. Para evitar incorrer em sonegação, não poderia ser diferente. Uma contabilidade clara e transparente ajuda e evitar erros de processamento, impedindo que algum valor seja sonegado por omissão.

Possuir um planejamento tributário

Esse é um diferencial que se vê com frequência em empresas de boa gestão contábil. O planejamento permite ter um horizonte em vista, com uma correta elaboração das saídas de caixa para pagamento de impostos. Além de afastar o risco da prática de sonegação, possibilita uma melhor escrituração na contabilidade.

Zelar pela correta emissão das notas fiscais

Emitindo as notas com os valores devidos, não há possibilidade de sonegar por ocultação do real valor faturado. Os valores entrantes no caixa são devidamente declarados e, assim, o imposto a pagar é corretamente calculado.

A atualização quanto às normas fiscais é fundamental para uma empresa não praticar sonegação de imposto. A tecnologia pode ajudar nesse processo, pois auxilia na redução de erros financeiros no negócio. Trabalhar de forma correta e pagar os devidos impostos constitui obrigação moral de todos os atores do mercado. Desse modo, a sociedade ganha com produtos e serviços com origem lícita.

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