Você, pequeno empresário, sabe que existem muitos órgãos aos quais é necessário se reportar para cumprir suas obrigações legais, não é mesmo?

Essa rotina é parte do cotidiano e às vezes pode confundir, o que ressalta a importância de conhecer as funções de cada órgão, já que isso vai facilitar e até mesmo evitar problemas na administração do seu negócio.

E sabendo da importância desse tipo de conhecimento, trataremos de um dos mais importantes órgãos, a SEFAZ. Certamente, você já ouviu falar dela e agora aprenderá um pouco mais sobre seu funcionamento. Vamos lá?

As funções da SEFAZ

SEFAZ é uma abreviação de Secretaria da Fazenda. Esse órgão está ligado ao Ministério da Fazenda, cuja obrigação é controlar as movimentações financeiras, incluindo despesas e receitas, realizadas em território nacional.

A partir desse controle, é possível contabilizar os recursos financeiros arrecadados pela administração pública. A Secretaria da Fazenda também dá suporte ao público geral, como explicações referentes às obrigatoriedades e direitos fiscais de empresas e cidadãos.

A conexão com seu dia a dia

Considerando que a máquina pública arrecada e também tem despesas, o dinheiro precisa entrar e sair de algum lugar. E o local é justamente a SEFAZ, que arrecada e repassa valores aos caixas governamentais, os quais serão direcionados a outros órgãos.

Tanto como cidadão quanto como empreendedor, existe a obrigatoriedade de pagar impostos, pois eles são a principal fonte da renda da União, estados e municípios.

É a partir dessa arrecadação que o funcionalismo público, por exemplo, pode ser custeado, bem como outras obrigações legais das administrações públicas.

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Existem também outras obrigações, como a emissão de notas fiscais e seu arquivamento pelo período de 5 anos, atividades que são fiscalizadas pela SEFAZ.

A divisão da SEFAZ

Considerando a divisão de poderes, é necessário se reportar inicialmente às Secretarias da Fazenda dos municípios onde a empresa está locada. Elas, por sua vez, se reportam à SEFAZ estadual.

Essa divisão é uma forma inteligente e acessível de obter suporte e cumprir as obrigações fiscais mais facilmente. Também possibilita um controle melhor da arrecadação de recursos e das atividades empresariais existentes nos municípios e estados.

É importante lembrar que essa divisão pode trazer uma variedade de obrigações a serem cumpridas, já que as normas podem mudar conforme cada local.

Principais impostos cobrados pela SEFAZ

O principal imposto cobrado é o ISS (Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza), o qual representa a maior parte da arrecadação pública.

Outro bastante conhecido é o ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), destinado a pessoas jurídicas devidamente cadastradas na SEFAZ.

Quem possui um veículo também conhece o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e quem possui ou loca um imóvel conhece o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), sendo este último um imposto municipal.

Cada SEFAZ cobra algumas taxas específicas relacionadas à prestação de serviços e custos operacionais, cuja existência e valores variam regionalmente.

Conhecer mais sobre a SEFAZ certamente ajudou você e ajudará outras pessoas também. Que tal compartilhar este post nas redes sociais e ajudar a espalhar esse importante conhecimento?