A cada primeiro semestre do ano, cidadãos precisam realizar a sua declaração do Imposto de Renda. Alguns já tem o hábito de fazê-lo, todavia, muitas ainda têm dúvidas a respeito da declaração. Entre as dúvidas mais comuns, está a pergunta “quem precisa declarar Imposto de Renda?”.

Para ter essa resposta de forma clara, é importante entender os limites dos rendimentos isentos que foram recebidos no decorrer do ano anterior. Afinal, contribuintes que tiverem ganhos acima do valor determinado precisarão declarar o imposto de renda, enquanto os que ganharem menos do que o definido não devem declarar.

Quer saber em qual time você está quando o assunto é Imposto de Renda? Continue a sua leitura!

O que é o Imposto de Renda?

O IR nada mais é do que um valor anual que é descontado sobre os rendimentos dos cidadãos e empresas brasileiras. Pessoas físicas ou jurídicas com rendimentos elevados pagam mais impostos. Já aqueles que obtém valores abaixo da limitação do governo pagam menos. Na lista dos rendimentos tributáveis estão:

  • Salários;
  • Aluguéis;
  • Investimentos;
  • Prêmios de loteria.

O IR se divide em duas categorias: o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).

Para que serve?

O Imposto de Renda serve para arrecadar fundos para a Receita Federal. Uma parte dos valores é destinado para a Administração Estadual e outra para a Municipal. Os montantes são aplicados principalmente na:

  • Educação;
  • Saúde;
  • Programa Bolsa Família;
  • Programa Bolsa Escola.

Também são utilizados em outros programas que beneficiam os cidadãos.

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Quem deve declarar Imposto de Renda?

Os cidadãos ou empresas que tiveram rendimentos maiores do que R$28.559,70 no decorrer do ano de 2019 e que receberam rendimentos isentos em valores superiores a R$ 40 mil são obrigados a declarar o IR. Por essa razão, é importante estar atento às normas estipuladas pela Receita Federal.

Quem é MEI precisa declarar IR?

Os MEI, microempreendedores individuais, que receberam valores acima de R$ 28.559,70 no ano de 2019 e que receberam valores isentos e não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil devem obrigatoriamente declarar o IR, do mesmo modo que os outros contribuintes.

Como funciona o IR?

Os valores do IR são retidos todo mês no salário dos empregados ou pagos com base nos rendimentos dos profissionais autônomos ou liberais. Ainda assim, todo início de ano o Fisco exige a declaração do Imposto de Renda.

Quando a Receita verifica que o contribuinte está pagando mais impostos do que deveria, ele recebe ressarcimento. Mas se estiver pagando menos, vai ter que complementar quitando o valor devido.

Quando deve ser feita?

A declaração do IR 2020 teve o prazo de entrega prorrogado devido à nova pandemia do Coronavírus. Ela deveria ser entregue até dia 30/04/2020, contudo, agora precisa ser entregue até dia 30/06/2020.

Por fim, quem precisa declarar IR deve ficar atento ao prazo de entrega. Afinal, se o IR não for declarado no período estipulado e de maneira correta, o cidadão ou a empresa pode cair na malha fina e receber multa. Portanto, fique atento ao prazo, caso precise de auxílio para o preenchimento da sua declaração, procure uma empresa de contabilidade.

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