MEI precisa de contador? É uma pergunta comum no país, já que existem mais de 8,1 milhões de MEIs.
Esses são profissionais que tiveram suas atividades legalizadas, podendo desfrutar de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença se for necessário, crédito com condições especiais, entre outros.
As obrigatoriedades fiscais também são facilitadas. Por exemplo, o MEI não precisa emitir notas fiscais para pessoa física, além de ter um custo baixo para se manter regularizado.
É possível também solicitar o auxílio de um contador quando surgir alguma dúvida. Continue lendo o post e entenda se, afinal, o MEI precisa de contador.
Deseja emitir notas fiscais de maneira mais prática? Confira a opção que oferecemos!
O que é MEI?
É a sigla para microempreendedor individual — uma modalidade fiscal para profissionais autônomos regulamentados pela Lei Complementar n. 128/08, que possibilitou a formalização de empreendedores que atuam por conta própria.
O MEI foi criado no segundo semestre de 2009 e apresenta algumas limitações, como renda bruta anual de até R$ 81 mil (média de R$ 6.750 reais por mês). Também não pode ter sócios e permite a contratação de um funcionário.
Os trabalhadores que optarem por serem MEIs têm uma série de benefícios, dos quais é possível listar:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Auxílio-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Facilidade para abrir contas bancárias e obter crédito;
- Emissão de notas fiscais;
- Impostos reduzidos e pagos em uma só guia.
O MEI precisa de contador?
Mas, de fato, será que MEI precisa de contador? Na realidade, não. Conforme a regulamentação, não é obrigatório contratar os serviços de um contador ou de um escritório de contabilidade.
Também não é preciso escriturar nenhum livro fiscal, contudo, ele não pode ser desorganizado quanto às suas finanças, principalmente nas questões que envolvem o faturamento.
O MEI, entre outras obrigações, precisa manter o arquivo de notas de compra de mercadorias, documentos relacionados à contratação do empregado contratado e canhoto das notas que emite, o que requer uma contabilidade informal, conduzida por ele mesmo.
O MEI não precisa de contador, mas deve cumprir quais obrigações?
Embora não precise obrigatoriamente emitir notas fiscais para pessoas físicas, o MEI precisa, obrigatoriamente, emitir NFs-e para outras pessoas jurídicas.
Além disso, o profissional autônomo fica encarregado de fazer declarações anuais acerca dos próprios ganhos. Essa declaração de faturamento pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional.
O microempreendedor também precisa registrar o total de suas receitas mensalmente, de forma a comprová-las anualmente. Para isso, o relatório mensal das receitas brutas é uma excelente opção no controle de despesas e ganhos.
Vale lembrar também que quem é MEI precisa contribuir mensalmente com o DAS, na modalidade de Microempreendedor Individual. Sendo assim, embora não seja obrigado a contratar um contador, o MEI precisa administrar os próprios gastos e ganhos.
Quais benefícios o MEI tem ao procurar um contador?
A principal das vantagens é a organização, que traz mais benefícios para o empreendedor, uma vez que ele terá mais controle de suas finanças e um entendimento profundo do seu faturamento efetivo.
Em linhas gerais, o microempreendedor individual pode usufruir dos serviços contábeis para trazer mais agilidade (e segurança) para as declarações que deve fazer e os demais trâmites obrigatórios para a categoria.
Nesse caso, os serviços de um contador são indispensáveis para trazer mais profissionalismo às atividades do empreendedor.
Além disso, algumas ações são facilitadas quando há o respaldo de um escritório de contabilidade, como empréstimos ou emissão do DECORE.
Por exemplo, até o dia 20 de cada mês, o MEI precisa enviar o Relatório Mensal das Receitas do mês anterior, o que exige o anexo das notas fiscais de compra e de serviços, além das notas fiscais emitidas.
Esse procedimento pode ser realizado pelo contador, o que proporciona mais agilidade e segurança e ainda permite que o profissional foque o trabalho em si, tendo a certeza de que a tarefa será desempenhada da melhor forma possível.
Para deixar claro, o MEI não é obrigado a contratar um contador, mas o seu acompanhamento facilita seu trabalho, evita problemas posteriores e proporciona mais segurança às atividades exercidas como MEI.
O contador pode esclarecer dúvidas, indicar os melhores caminhos e ajudá-lo a crescer de maneira significativa.
A atuação do contador junto ao MEI
Assim, é possível afirmar que, embora não precise, o contador pode sim, atuar em conjunto com o microempreendedor. Nestes casos, listamos algumas das atividades que o contador presta para o MEI que opta por contar com essa assistência.
Auxiliar na contratação de funcionários
O Microempreendedor individual pode contratar até 1 colaborador para sua empresa, conforme a Lei complementar nº 128. Os gastos envolvendo a regularização de um colaborador, por outro lado, incluem diversas taxas e tributos.
Para garantir a regularidade do novo profissional e arcar com as obrigações fiscais, o auxílio de um contador pode ser fundamental. Assim, o MEI garante estar em dia com as cobranças sem precisar investir muito de seu tempo para a regularização.
Educar sobre as melhores práticas contábeis
Administrar corretamente o próprio patrimônio não é uma tarefa fácil, principalmente caso o MEI esteja crescendo em sua empresa. Por isso, mesmo que não seja obrigatório, o MEI pode contar com um profissional para auxiliá-lo nestes processos.
O contador poderá contribuir com conhecimentos técnicos para que o microempreendedor possa administrar melhor os próprios recursos. Assim, caso cresça financeiramente com sua empresa estará seguro no cumprimento das normas e procedimentos financeiros.
Auxiliar na obtenção de crédito
Ao buscar por https://blog.emitte.com.brcredito-para-mei/ partindo de uma demonstração contábil. Embora a declaração de faturamento seja aceita, ela é muito mais limitada quanto às informações.
As demonstrações contábeis, por sua vez, oferecem dados práticos à instituição quanto aos riscos do crédito. Desta maneira, ao ter um contador é possível oferecer maior segurança, e consequentemente, menores juros no crédito.
O plano de investimento desenvolvido em conjunto com o contador também pode promover boas condições de crédito ao MEI.
Nos planos, o retorno sobre os investimentos, bem como prazos e valores são registrados e servem como maior segurança para a instituição que oferece o crédito.
Alertar quanto erros frequentes cometidos por MEIs
O MEI pode precisar de um contador para revisar e conferir dados de documentos. Alguns dos erros mais comuns observados, no momento de manter a regularidade fiscal podem ser:
- Na declaração anual: ao perder o prazo para a entrega do documento ou erros de digitação;
- Omissão ou incoerência na declaração de rendimentos: sem a obrigatoriedade da emissão de nota, o microempreendedor precisa ter um alto controle sobre os próprios gastos. Declarações imprecisas podem causar problemas com a Receita Federal.
- Incoerência em bens ou rendimentos: é importante lembrar que as informações de rendimentos e bens de pessoa jurídica e física são cruzados pela receita federal. Por isso, é importante declarar os bens pessoais mesmo como pessoa física para não adquirir problemas futuramente.
Com o crescimento do negócio, é fundamental manter o controle sobre as próprias atividades financeiras para não comprometer a empresa. Para isso, o contador pode auxiliar no controle de rendimentos e registro de alterações.
Auxiliar na migração para Simples Nacional
Para manter a documentação em ordem com o crescimento do negócio, migrar para microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser necessário. O contador, portanto, pode tornar o processo mais simples.
Há o enquadramento obrigatório e que acontece de maneira automática quando o empreendedor ultrapassa os critérios de MEI:
- Ao adquirir um sócio;
- A renda ultrapassa R$81.000 (anual);
- Contratação de mais de 1 funcionário;
- Abertura de filial;
- Realiza compras que ultrapassam o faturamento em 80%.
Nestes casos, é obrigatório arcar com os tributos de empresa no Simples Nacional desde janeiro do ano ou o mês de início da mudança ocasionada pela ultrapassagem da renda.
Além disso, essa transição também pode ocorrer mediante à comunicação ao governo. Deste modo, o empreendedor poderá arcar com as obrigações fiscais no mês subsequente à informação.
Para desenquadrar-se do MEI é necessário contar com a assinatura de um contador no documento fiscal e contábil. Seguidamente, a ME ou EPP contará com este profissional para o cumprimento das obrigações fiscais incluídas.
Dar baixa no MEI
Caso o microempreendedor deseje finalizar suas atividades, o contador também pode auxiliar no processo, já que é necessário:
- Realizar o pagamento dos DAS: as parcelas atrasadas e a quantia referente ao mês do pedido de encerramento;
- Declaração de Situação Especial: caso o pedido for feito em até 30 de abril o documento pode ser entregue até 30 de junho. Se o pedido de baixa for feito em outros períodos, é importante entregá-lo até o último dia do mês seguinte.
O processo é simples, mas é possível economizar mais tempo com um contador. Além disso, caso o MEI possua Bloco de Notas Fiscais será obrigatório cancelar o documento em um órgão de sua região (prefeitura ou Secretaria de Estado da Fazenda).
Quanto um contador cobra para abrir uma empresa?
Agora que você já sabe se MEI precisa de contador, pode estar se perguntando quanto um contador cobra para a abertura de uma empresa. A verdade é que os valores variam conforme a região.
Além disso, a média pode variar de acordo com o tipo de negócio e o escritório contratado. Os valores, desta maneira, podem chegar até R$1.200,00.
O que o contador pode cobrar do MEI?
Sabendo que MEI precisa de contador apenas em alguns casos, não sendo obrigatório, é importante entender o que pode ser cobrado pelo profissional:
Conforme a Lei Complementar nº123 no artigo 18, o contador pode cobrar honorários mensais. O atendimento ao MEI, por outro lado, é gratuito conforme a inscrição de Microempreendedor Individual.
Entendeu, por fim, se o MEI precisa de contador? Trata-se de uma forma de simplificar os trâmites burocráticos e focar mais na prestação de serviços. Conte com o Emitte para facilitar seus projetos!