Desde janeiro de 2018, o produto rural pode ser MEIMicro Empreendedor Individual e assim se valer de vantagens e oportunidades. O intuito é estimular o empreendedorismo rural, dar oportunidade para o produtor crescer, ampliar o negócio e gerar mais renda.

Primeiramente nesse modelo, qualquer pessoa, inclusive o produtor rural, pode formalizar sua atividade ou negócio, abrir uma empresa com CNPJ válido, emitir notas fiscais sem todos os processos burocráticos, além do acesso ao crédito e pagamento simplificado (e mais barato) de impostos.

No post, há mais informações sobre os requisitos, como se formalizar e os benefícios da formalização. Saiba mais!

Quais os requisitos?

De acordo com a Lei Complementar nº 155/2016, os produtores devem faturar até R$ 81 mil por ano e atuar em:

  • Produção agrícola;
  • Produção animal;
  • Atividades de pesca;
  • Apicultura;
  • Avicultura;
  • Extração vegetal;
  • Cunicultura;
  • Indústrias;
  • Comércio;
  • Prestação de serviços.

O MEI não pode ser administrador, sócio ou titular de outra empresa. As restrições do cadastro MEI se estendem a pensionistas e servidores públicos federais em atividade. Há restrições também para funcionários públicos estaduais ou municipais. Caso seja servidor público, verifique a legislação do município e do estado sobre a formalização.

Quais os benefícios?

O MEI permite que trabalhadores e empreendedores rurais tenham acesso ao mercado formal. Ele terá seu registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que ajuda o produtor de várias maneiras, entre elas:

  • Facilita o acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, entre outros.
  • Facilita o acesso e abertura de conta bancária;
  • Permite sua participação em licitações públicas;
  • Permite que possa emitir notas fiscais, facilitando a venda e prestação de serviços para empresas;
  • Pode contratar um funcionário.

O produtor rural também tem acesso facilitado ao crédito com condições mais favoráveis e à redução de impostos como o Simples Nacional. Geralmente, o setor rural dispõe de juros menores e prazos mais longos para a quitação do crédito. A partir daí, o produtor pode investir em sua profissionalização, fazer melhorias na produção, aperfeiçoar processos, adentrar mercados etc.

Como se formalizar?

O cadastro é feito pela internet, no Portal do Empreendedor. Veja o passo a passo:

  • Acesse o site e clique no botão “Formalize-se” com o número do CPF em mãos;
  • Insira o Título de Eleitor ou recibo de declaração de Imposto de Renda (se solicitado);
  • Preencha os dados solicitados e conclua a inscrição.

Não é necessário gerar assinaturas ou enviar cópias de documentos. Todo o processo é feito no ambiente digital.

Assim que finalizar o cadastro, será gerado o número de CNPJ, no INSS, o Alvará Provisório de Funcionamento, a inscrição na Junta Comercial e o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual).

O que saber antes de se formalizar?

Trabalhadores que estão recebendo seguro-desemprego podem perder o benefício se fizerem o cadastro no MEI. Além disso, o trabalhador com carteira assinada demitido também pede o direito ao benefício.

Quem está recebendo benefícios como auxílio-doença e durante o período fizer o cadastro para ser MEI perderá o benefício no mês seguinte. Além deles, aposentados por invalidez ou pensionistas perdem o benefício com a formalização.

Enfim, agora que sabe que produtor rural pode ser MEI, o que é necessário, as restrições e como se formalizar, é o hora de fazer seu cadastro e se beneficiar dele. Contudo, vale ressaltar que, mais do que os benefícios previdenciários, o empreendedorismo rural traz mais confiabilidade ao seu negócio, aumenta sua credibilidade e isso se traduz em resultados financeiros positivos.

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