O que é NCM, para que serve e como consultar – tabela 2022

Você tem dúvidas sobre o que é NCM e como ele é utilizado?

Então saiba que a Nomenclatura Comum do Mercosul é um código de 8 dígitos utilizado para representar e regularizar mercadorias.

Assim, além de identificar na nota fiscal o produto comercializado, seu uso incorreto pode inclusive acarretar em problemas com a tributação de impostos.

Por isso, ter uma tabela de NCM ao alcance é muito importante, pois possibilita uma fácil e rápida consulta de todos os códigos de produtos comercializados em todo o Mercosul.

Por fim, siga o artigo e descubra tudo sobre esse código. Além disso, separamos uma tabela de NCM para você pesquisar sobre seus produtos.

Então confira e boa leitura!

O que é NCM

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema de 8 dígitos criado em 1995 que identifica e categoriza produtos utilizados por países do Mercosul. Com ele, é possível calcular impostos, emitir NF-e, descobrir alíquotas e exportar/importar mercadorias.

Além disso, o NCM tem por base o SH (Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadoria) criado pela Organização Mundial das Alfândegas.

Ou seja, ele é crucial para a categorização e regularização de produtos e transações comerciais.

Em adição, também vale dizer que, a partir do Ajuste SINIEF 22/13, tornou-se obrigatório registrar o código NCM de um produto ao emitir NF-e ou NFC-e. Afinal, como mencionado, sua utilização está ligada à tributação de produtos.

A importância do NCM

A utilização do NCM é fundamental por vários motivos, como:

• Preenchimento da nota fiscal;
• Importação e exportação de produtos;
• Cálculo correto de impostos;
• Laços comerciais entre o Mercosul.

Além disso, um benefício da utilização correta do NCM é a possibilidade de obter alíquotas menores, ou até mesmo ter a isenção de impostos em produtos com substituição tributária.

Em contrapartida, sua utilização incorreta pode acarretar em cobranças indevidas de impostos, gerando prejuízos ou, em casos graves, até mesmo multas.

Por fim, além de ser obrigatório identificar o número do NCM na nota fiscal de produto ou consumidor, é necessário acrescentar inclusive a descrição correta da mercadoria durante importações ou exportações.

Porém, caso não o faça, sua carga poderá ser retida ou até resultar em penalizações mais graves. 

Agora, confira na prática o uso do código NCM:

Como você pode ver, é informando o NCM durante o preenchimento da nota fiscal que um produto é identificado e tem seus impostos corretamente calculados. 

Assim, cada dígito desse código representa uma função específica dentro da classe de um produto.

Dessa forma, os impostos rastreados são:

• II: Imposto de importação;
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
• PIS, PASEP E COFINS – Importação;
• ICMS.

Como esse código funciona

Primeiramente, através dos números estabelecidos em cada NCM é possível saber mais sobre a descrição do produto, o material que o compõe e consequentemente, a sua aplicação.

Dessa forma, utilizando o exemplo de NCM anterior, vê-se que o código de um refrigerante é 22021000, sendo que sua descrição vem da seguinte forma: 

• 22021000 – ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADAS.

Na prática, sua estrutura funciona da seguinte maneira:

Assim, cada número desse código representa funções e características distintas que ajudam a identificá-lo corretamente:

• 22 – Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
• 02 – Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 20.09.
• 2202.10.00 – Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas.

Cuidado para não confundir NCM com CEST

Primeiramente, o NCM é muito importante para designar os produtos que são comercializados nos países do Mercosul.

Entretanto, além dos países que fazem parte inteiramente do Mercosul, ainda existem os países associados (Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname) e os países observadores (México e a Nova Zelândia).

Como resultado, a abrangência do Mercosul faz com que os códigos NCM sejam muito genéricos, o que gerou muitos erros de tributação devido aos enganos na hora de preencher a nota fiscal.

E foi por isso que surgiu o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), cuja função é uniformizar e identificar os produtos passíveis de substituição tributária.

Assim, além da função de ambos os produtos, sua principal diferença é que o CEST é um código composto por 7 dígitos, enquanto que o NCM possui 8. 

Multas e penalidades para quem erra a NCM na nota fiscal

Seja por descuido ou falta de conhecimento, às vezes o número do NCM pode ser preenchido incorretamente. Porém, é importante que o erro seja logo corrigido.

A princípio, sua nota fiscal pode sofrer uma Rejeição 778: Informado NCM Inexistente, o que a impossibilita de ser emitida. 

Porém, há casos onde pode-se pensar que classificando inadequadamente a NCM de um determinado produto, seja possível diminuir ou isentar os impostos tributados.

Mas muito cuidado! Esse tipo de prática pode acarretar penalidades ou confusões com a substituição tributária (ST).

Como resultado, quanto mais produtos forem erroneamente classificados, maior será o problema em relação a alíquota do ICMS na nota fiscal.

Então, se essa prática for descoberta pela Receita Federal, poderá ocorrer multas na hora da importação.

Por isso, tenha muito cuidado ao verificar e preencher o código NCM da sua nota fiscal. 

Felizmente, consultar esse código é bem simples. A seguir, deixamos alguns produtos mais buscados:

Os 20 códigos da NCM mais consultados no Brasil

A princípio, na tabela abaixo você encontra os 20 NCM mais procurados no Brasil de acordo com o Google, além disso, dentro da tabela, você pode observar o CEST mais comum referente aos principais NCMs buscados e logo depois, sua descrição. Acompanhe!

Como consultar NCM de todos os produtos

Antes de mais nada, saiba que há várias formas de acessar uma tabela de NCM:

• Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados);
• Tabelas Aduaneiras da Receita Federal;
• Portal Único Siscomex;
• Portal NCM Fazcomex.

Além desses, você também pode utilizar a tabela de NCM disponível no Emitte. Assim, além de emitir, você descobre seu NCM de forma facilitada. 

Acessar tabela NCM:

Conclusão

Como você pôde ver, a Nomenclatura Comum do Mercosul, ou simplesmente NCM, é de uso obrigatório, mas também oferece um bom número de benefícios. 

Agora, para você que precisa emitir mas não quer passar tanto tempo pesquisando código por código, temos uma ótima notícia:

Ao emitir com o Emitte, seja pelo computador ou até no aplicativo do seu celular, você consegue puxar o NCM dos produtos registrados de forma rápida e fácil. 

Para isso, basta inserir o código de barras através do leitor ou digitando seus números ao preencher uma nota fiscal.

Dessa forma, o NCM será informado automaticamente! Simples, não acha?!

Então acesse nosso site e cadastre-se gratuitamente para aproveitar todas as vantagens do Emitte.