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Antes de mais nada, toda empresa que compra mercadoria no Brasil, importa ou exporta precisa entender a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Você está por dentro do que é o NCM? Ele é uma combinação numérica que se transforma em códigos e, além de ser exigido em toda nota fiscal, é utilizado por todos os países membros do Mercosul, desde 1995.
O NCM é composto por oito dígitos, cada um especificando características e tipos de produtos. Os seis primeiros representam a classificação SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), enquanto os dois últimos configuram especificações do próprio Mercosul.
Ou seja, é a partir dessa numeração que todos os órgãos que fazem parte do processo pelo qual um produto passa sabem exatamente do que se trata. Isso ajuda, inclusive, a manter o controle e a segurança no seu trajeto — itens explosivos ou químicos, por exemplo, terão um tratamento especial.
Continue a leitura e veja alguns motivos importantes para usar o código NCM.
Fazer registro das estatísticas
Essa sistematização facilita o recolhimento de dados estatísticos sobre a comercialização de mercadorias pelos países do Mercosul. Como essa organização promove o livre comércio com facilidades políticas e tributárias, ela precisa fazer um monitoramento do que está transitando entre os países.
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O NCM ajuda no planejamento dos incentivos fiscais
Os incentivos fiscais são benéficos aos produtores e empresários, já que visam facilitar o aporte de capitais por meio de menos cobrança de impostos. É uma forma de estimular a produção e a venda, já que a circulação de mercadorias colabora para o aumento da receita do Estado. Porém, o governo precisa saber os tipos de itens de maior saída para fazer um planejamento eficiente.
Padronizar a identificação
Outro motivo para saber o que é o NCM e sua importância é que o poder público, o Fisco e demais órgãos pelos quais as mercadorias tramitam precisam manter o controle e saber qual tipo de comercialização está sendo realizada. Padronizar os códigos é como se todos falassem a mesma língua, sem necessidade de tradução, o que facilita a comunicação.
O NCM ajuda na aplicação correta dos tributos
Todo tipo de mercadoria tem um tipo de tributo diferenciado, a depender da sua utilidade ou lugares de circulação, por exemplo. É por meios desses impostos que o governo faz arrecadações para investir em melhorias na infraestrutura. Assim, a codificação, ao facilitar a identificação, simplifica no momento de atribuir a cobrança correta.
Seguir a determinação do Mercosul
A codificação foi criada para promover o desenvolvimento do comércio internacional e facilitar as comercializações entre os países membros. É por meio de determinações desse tipo que o bloco consegue se fortalecer e manter a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais. Um exemplo é que os Estados integrantes têm o costume de dar preferência a importações e fornecer vantagens nas alíquotas a produtos que venham de outros constituintes do bloco. E essa codificação ajuda na identificação.
Por isso, é importante você — grande, pequeno empresário ou MEI —, entender o que é o NCM e qual a sua importância. O uso incorreto desse código pode implicar, ainda, o pagamento de tributos mais altos, multas com o Fisco, autuações, perda de crédito e benefícios fiscais, bloqueios alfandegários, entre outros.
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