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NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de 8 dígitos utilizado para representar uma devida mercadoria comercializada pelos países que fazem parte do Mercosul. 

De fato, esse código deve ser preenchido na nota fiscal dando a referência correta ao produto ao qual representa. Se por acaso, não estiver condizente com o produto, pode acarretar problemas com a tributação de impostos.

Enquanto isso, ter uma tabela de NCM ao alcance é muito importante, pois possibilita uma fácil e rápida consulta de todos os códigos de produtos comercializados em todo o Mercosul.

A história da NCM

Em suma, se você ainda não sabe disso, não se preocupe, mas a NCM surgiu em 1995 tendo como base o SH (Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadoria).

No entanto, a NCM atualmente é um sistema de nomenclatura comum de descrição e codificação de mercadorias que transitam por vários países.

Afinal, quem criou esse sistema harmonizado foi a OMA (Organização Mundial das Alfândegas) que é responsável por esses processos e desde então ele serve de base para a NCM codificar todos os produtos.

A importância da NCM na nota fiscal

Considerando a importância em emitir notas fiscais para seu negócio, temos a mesma noção de valor fundamental ao preencher a NCM na nota fiscal.

Então, toda mercadoria comercializada no Brasil deve ter um código NCM, e todos devem ser colocados na hora de emitir sua nota fiscal

No Emitte, por exemplo, o NCM é preenchido na aba de cadastro de produto, junto com o código de barras, nome, preço, entre outras informações necessárias. 

ncm-emitte
Página de cadastro de produto no Emitte.

Ou seja, é através do correto preenchimento na nota fiscal que os impostos dos produtos são tributados, cada dígito desse tão importante código representa uma função dentro da classe deste produto.

Além disso, é através da NCM que podem ser identificados os tributos de cada mercadoria, os impostos rastreados são:

  • II: Imposto de importação;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • PIS, PASEP E COFINS – Importação;
  • ICMS.

Entendendo como funciona sua estrutura

Primeiramente, é através dos números estabelecidos em cada NCM que podemos saber mais sobre a descrição do produto, o material que o compõe e consequentemente, a sua aplicação.

Dessa forma, ao pegar o exemplo anterior de NCM na imagem, o código do refrigerante usado é 22021000 e sua descrição vem dessa forma: 

  • 22021000 – ÁGUAS, INCLUINDO AS ÁGUAS MINERAIS E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADAS.

E então, ao desmembrar esse código encontramos uma função representada pela posição de cada número:

  • 22 – Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
  • 02 – Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 20.09.
  • 2202.10.00 – Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas.

Resumindo, a estrutura da NCM funciona da seguinte maneira:

estrutura-do-ncm

Cuidado para não confundir NCM com CEST

Primeiramente, a NCM é muito importante para designar os produtos que são comercializados nos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Venezuela e Uruguai).

Entretanto, além dos países que fazem parte inteiramente do Mercosul, ainda existem os países associados (Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname) e os países observadores (México e a Nova Zelândia).

Como resultado, a abrangência do Mercosul faz com que os códigos NCM sejam muito genéricos, o que ocasionou muitos erros de tributação devido aos enganos na hora de preencher a nota fiscal.

Foi assim, que surgiu o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), sua função é uniformizar e identificar os produtos passíveis de substituição tributária.

Portanto, é imprescindível que se preencha corretamente a NCM e o CEST de cada produto, também é importante lembrar que podem haver vários CESTs para um mesmo NCM, por isso é necessário sempre fazer uma consulta prévia, para que não ocorra equívocos.

Multas e penalidades para quem erra a NCM na nota fiscal

Acima de tudo, é muito comum as informações sobre a NCM serem preenchidas incorretamente, seja por deslize ou intenção, o que acontece é que essa falta de atenção se transforma em uma cascata de problemas futuros.

Portanto, pode-se pensar que classificando inadequadamente a NCM de um determinado produto, diminua ou isente os impostos tributados através desse determinado código.

Mas, esse tipo de prática pode acarretar penalidades ou confusões com a substituição tributária (ST).

Como resultado, quanto mais produtos forem erroneamente classificados, maior será o problema em relação a alíquota do ICMS na nota fiscal.

Então, se essa prática for descoberta pela Receita Federal, poderá ocorrer multas na hora da importação.

No entanto, para não correr o risco de errar nesse fator, deve-se consultar a ncm sempre com atenção e verificar todos os códigos quando for adicioná-los na nota fiscal, e sempre que puder, confira também nas notas de produtos comprados. 

Todavia, consultar a ncm é bem simples e pode ser feita em uma barra de busca que trouxemos dentro desse artigo. Veja abaixo.

Os 20 códigos da NCM mais consultados no Brasil

A princípio, na tabela abaixo você encontra os 20 NCM mais procurados no Brasil de acordo com o Google, além disso, dentro da tabela, você pode observar o CEST mais comum referente aos principais NCMs buscados e logo depois, sua descrição. Acompanhe!

ProdutoCódigo NCMDescriçãoCEST
1Refrigerante2202.10.00Lt ou garrafinha03.011.00
2Cerveja2203.00.00Garrafa de vidro03.021.00
3Pilha85061010Outros acumuladores21.039.00
4Papel higiênico4818.10.00Folha simples20.042.00
5Desinfetante3808.94.22Produto de limpeza28.063.00
6Sabonete3401.11.90Em barra, molde ou pedaço20.034.00
7Biscoito1905.31.00Biscoitos e bolachas17.053.00
8Chocolate18063210Em barra ou líquido17.003.00
9Shampoo1905.31.00Shampoos para o cabelo20.017.00
10Cigarro 24022000Com tabaco04.001.00
11Arroz10062020Sem código CEST00.000.00
12Fone de ouvido8518.30.00Amplificadores e alto falantes01.057.00
13Salgadinho1905.90.90Salgadinhos diversos17.031.00
14Fita isolante3919.10.90Fitas autoadesivas10.008.00
15Água mineral2201.10.00Água mineral03.001.00
16Lâmpada led8539.31.00Lâmpadas elétricas09.001.00
17Bateria8507.10.90Autopeças01.053.00
18vinho 2204.21.00Vinho de uvas frescas02.024.00
19Café0901.21.00Café torrado e moído17.096.00
20Copo descartável3924.10.00Utensílios Descartáveis14.006.01

Como consultar a NCM de todos os produtos

Como resultado, agora ficou fácil consultar o código NCM dos produtos para inseri-los em suas notas fiscais. 

Certamente, basta digitar abaixo o nome do produto que deseja e copiar o código de 8 dígitos que aparecerá na tela junto com a descrição do produto. Vamos lá?


Conclusão

Como citado, para facilitar a vida do empreendedor acima de tudo, que já tem seu tempo milimetricamente contado, disponibilizar um buscador de NCM totalmente online e gratuito neste artigo, basta acessar!

Da mesma forma, nosso sistema tanto em formato web quanto aplicativo consegue puxar o NCM dos produtos registrados com uma facilidade fantástica.

Então, para incluir o NCM na nota fiscal basta inserir o código de barras através do leitor ou digitando seus números.

Por isso, a NCM deve ser consultada com atenção, como vimos antes, é fundamental que esteja preenchido corretamente para se resguardar de possíveis problemas futuros.

Gostou do artigo? Então, não se esqueça de que estamos a disposição para dúvidas, elogios e sugestões, acesse nosso site, cadastre-se agora e aproveite todas as vantagens do Emitte.