Home / Nota Fiscal

O que é Inscrição Estadual: para que ela serve e como consultar a sua

Mulher com computador

Abrir uma empresa é um processo que exige diversos passos e documentos, e entre eles, a inscrição estadual possui a tarefa de habilitar que seu negócio realize operações de venda e envio de mercadorias.

A título de curiosidade, uma pesquisa do Mapa das Empresas revelou que, atualmente, existem 19,4 milhões de empresas ativas em território nacional.

Assim, fica a cargo da União juntamente aos Estados e Municípios regular e recolher o imposto de ICMS dessas empresas. E é para isso que a Inscrição Estadual é utilizada.

Então, para você entender como ela funciona, como solicitá-la ou como saber o número da inscrição estadual, basta seguir este artigo.

Boa leitura! 

O que é e para que serve a inscrição Estadual

número inscrição estadual

A Inscrição Estadual é o registro formal das empresas perante a Receita Estadual, sendo utilizada para a fiscalização e recolhimento do ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.

De forma prática, ela é um código de 9 dígitos que habilita sua empresa a atuar com a venda e/ou envio de produtos.

Assim, cada IE é concedida pela SEFAZ do seu estado e identifica sua empresa como contribuinte do ICMS.

Pense da seguinte forma: assim como uma pessoa física precisa de um RG e CPF para ser formalmente identificada, uma empresa utiliza seu CNPJ e IE para o mesmo fim.

Portanto, sem uma inscrição, seu negócio não estará habilitado a vender ou sequer emitir notas fiscais das suas mercadorias.

Agora, entenda exatamente o que significa os 9 dígitos de uma Inscrição Estadual

  • Os 2 primeiros indicam o estado cadastrado;
  • Próximos 6 mostram o número de identificação de cada empresa;
  • Último dígito demonstra se a inscrição é autêntica.

Que empresas precisam de uma inscrição

Como mencionado, é através da Inscrição Estadual que uma empresa torna-se contribuinte do ICMS e tem seu imposto fiscalizado pela Receita Estadual.

Por isso, a Inscrição Estadual é obrigatória em todo tipo de mercado que utilize produtos físicos, não importando seu tipo ou tamanho.

Ou seja, ela será necessária independentemente se um negócio atua na área de varejo, indústria ou até mesmo e-commerces e marketplaces.

As únicas exceções são empresas que trabalham oferecendo serviços ou produtos digitais, que nesse caso, precisam somente de uma Inscrição Municipal.

Como fazer uma Inscrição Estadual

Primeiramente, vale mencionar que não existe uma regra geral. Afinal, o método pode variar de estado para estado.

Dessa forma, o primeiro passo é sempre consultar o site da SEFAZ do seu estado para realizar a solicitação ou entender o processo.

No caso do MEI, a Inscrição Estadual será obtida ao adicionar qualquer atividade que utilize o ICMS. Ou seja, sua inscrição é gerada em até 24h após a aquisição do CNPJ.

Mulher com nota fiscal

Já para as demais empresas, como ME ou EPPs, a Inscrição pode ser solicitada no momento em que a empresa esteja sendo aberta, ou sempre que houver uma alteração no CNAE da atividade, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Documentos necessários:

Para obter sua Inscrição, é necessário possuir os seguintes documentos:

  • CPF;
  • RG;
  • Comprovante de endereço da sua empresa ou residência;
  • Fotos da propriedade onde seu negócio opera (seja empresa física ou da sua residência);
  • Alvará de funcionamento;
  • Certificado de Microempreendedor Individual;
  • E-mail válido.

Como consultar a Inscrição Estadual

Se sua dúvida é como saber o número da Inscrição Estadual, seja a sua própria ou até a de outras empresas, o processo é bem simples e prático. Observe:

infográfico consulta inscrição estadual

Agora, o que acha de seguir o passo a passo na prática? Então acompanhe abaixo.

Acesse o painel da Sintegra

Painel sintegra

Ao acessar o painel da Sintegra, basta selecionar o estado onde sua empresa (ou a que você pretende pesquisar) está registrada.

Informe o CNPJ ou a identificação solicitada

consulta cnpj

Em seguida, informe o seu CNPJ no campo para identificação. Vale dizer que o painel para identificação será diferente para cada estado. 

Após isso, o site carregará uma nova página contendo todas as informações da sua empresa, com o número de Inscrição Estadual em seu topo.

Inscrição estadual MEI

Uma dúvida muito frequente é se o microempreendedor também precisa de uma Inscrição Estadual.

Afinal, diferente dos outros modelos de empresa que possuem imposto variável, o MEI paga todos os seus impostos através do DAS, a guia mensal e fixa da categoria. 

Entretanto, apesar do microempreendedor não pagar imposto de ICMS através das notas fiscais, ainda será necessário obter uma IE para estar habilitado a vender ou movimentar mercadorias, além de emitir suas NF-e. 

Então, de forma simples: o MEI é sim obrigado a possuir uma IE

Na verdade, se você abrir um MEI e marcar uma atividade que utilize produtos físicos, será gerado uma inscrição junto do seu CNPJ.

Diferença Inscrição Estadual e Inscrição Municipal

Como você já aprendeu, a Inscrição Estadual serve para identificar sua empresa como contribuinte do ICMS, habilitando-a para atuar com produtos físicos.

Da mesma forma, a Inscrição Municipal identifica e formaliza as empresas que oferecem serviços ou produtos digitais como contribuinte do ISS, o Imposto Sobre Serviços.

Assim, enquanto a IE fica a cargo do estado, sua irmã, a IM, é de responsabilidade da prefeitura do seu município.

Conclusão

Agora que você chegou ao fim deste artigo, espero que tenha entendido exatamente o que é a Inscrição Estadual, para que serve e, principalmente, como obter ou consultá-la. 

Não esqueça de ter esse número anotado, pois junto do seu CNPJ, ele servirá para identificar sua empresa, sendo necessário até mesmo na hora de emitir uma nota fiscal.

Por fim, se você achou esse artigo útil, deixe um comentário abaixo, porque isso nos mostra que conseguimos te ajudar! Estamos ansiosos para saber sua opinião!

Emitte, o emissor ideal para simplificar toda a gestão de notas fiscais do seu negócio!

Perguntas comuns

O que é inscrição estadual

A IE é um código de 9 dígitos que identifica uma empresa como contribuinte de ICMS, habilitando-a a fazer operações de venda e envio de mercadorias. Assim, ela é obrigatória tanto para utilizar produtos físicos, quanto para emitir notas fiscais.

Como fazer inscrição estadual

Ainda que o processo varie de um estado para outro, o primeiro passo é contatar a SEFAZ da sua UF e ter em mãos os documentos de identificação pessoal e do seu negócio. Porém, vale dizer que, muito provavelmente, sua inscrição será criada junto do próprio CNPJ durante a abertura da empresa.

MEI precisa de Inscrição Estadual

Sim, a IE é obrigatória para todas as empresas que realizam operações com mercadorias. Somente com ela que sua empresa será considerada como contribuinte de ICMS.

Equipe Emitte

Somos apaixonados em aprender, ensinar e compartilhar conteúdo de qualidade para que o empreendedor continue evoluindo. Acreditamos que juntos podemos alcançar o sucesso através do conhecimento!

Pressione ESC para sair