CSOSN: o que é e como descobrir o código correto do Simples Nacional

O CSOSN é a sigla para Código de Situação da Operação do Simples Nacional. Em síntese, é uma numeração obrigatória que deve constar nas notas fiscais das empresas que optaram pelo Simples Nacional como forma de tributação.

Para saber qual o código correto para cada situação, é importante: observar o regime de tributação da empresa, verificar os impostos pertinentes, alinhar ao código específico com base nas informações anteriores e buscar ajuda de um contador para evitar erros.

Os códigos tributários são muito importantes nos documentos fiscais e as tributações são definidas por eles. Ainda assim, quer descobrir como utilizar o CSOSN do Simples Nacional de forma adequada?

Acompanhe nosso post de hoje, você entenderá o que é CSOSN, como identificar e utilizar o código correto. Boa leitura!

O que é CSOSN?

É um código para operações das empresas para identificação da origem da mercadoria e o regime de tributação das operações.

Conforme o artigo 5º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05, às notas fiscais precisam conter o CSOSN, afinal são vários os códigos, que devem ser inseridos conforme o tipo de transação realizada.

Esta classificação possui bastante relevância, pois devido os ajustes feitos no Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico Fiscais (SINIEF), o código da tabela CSOSN deverá constar na Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e):

“O Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário – CRT for igual a “1”, e substituirá os códigos da Tabela B – Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária – CST do Convênio SINIEF S/N, de 15 de dezembro de 1970”.

Sendo assim, é de extrema importância ficar atento à classificação de cada mercadoria comercializada, para poder se manter dentro da regularidade e ficar longe de confusões com o Fisco.

Os códigos tributários têm grande importância nos documentos fiscais, afinal definem os meios de tributação.

Eles também evitam que as empresas paguem impostos a mais, assim como define a aplicação de multas e a apreensão da mercadoria quando é transportada.

Para que serve o CSOSN do Simples Nacional?

Como  ele identifica a origem da mercadoria, bem como a tributação do produto da nota fiscal, o CSOSN funciona como um classificador para as NFS-e dos optantes do Simples Nacional.

Sendo assim, ele permite identificar o regime tributário do produto, facilitando processos fiscais. 

O CSOSN permite também visualizar se o produto passa ou não por substituição tributária. Desta maneira, a partir do código de apenas 3 números, a NF-e pode informar se o produto já passou por tributações ou se é isento.

Para identificar o código adequado, é importante que sua empresa considere o próprio regime tributário e consulte as obrigações fiscais de cada produto.

Desta maneira, é possível comprovar a regularidade fiscal em casos de necessidade, a partir das NFs com esse código. Na prática, podemos dizer que conhecer o CSOSN é obrigatório para as empresas que optam pelo Simples Nacional. 

Qual a diferença entre CST e CSOSN?

De forma básica e objetiva, o Código de Situação Tributária (CST) é utilizado pelas empresas que optam pelo regime normal de tributação. Já o CSOSN, como já foi citado anteriormente,  é utilizado por aqueles que optam pelo regime do Simples Nacional.

O Código de Situação Tributária (CST) é formado por três dígitos, sendo que o primeiro corresponde à origem da mercadoria, enquanto o segundo e o terceiro indicam a tributação.

Sendo assim, o CST é usado pelos contribuintes que adotam o regime normal de tributação. Este código tem a finalidade de saber como está a situação tributária associada ao ICMS de cada produto na operação.

Já o Código de Situação da Operação consiste em lista enumerada de operações de uma organização, que determina os aspectos tributários para toda situação, quando este é presente no regime do Simples Nacional.

O CSOSN precisará estar presente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NF-e) e Cupom Fiscal (CF-e).

Entender a diferença e as regras de formação do código em suas mercadorias ajuda a evitar o pagamento de impostos além dos devidos.

Classificação de mercadorias

Os códigos CST e CSOSN têm impacto direto na classificação da mercadoria, pois são eles que definem como o produto será tributado. 

Assim, se houver erro na classificação, a empresa poderá recolher tributos desnecessários ou até mesmo deixar de pagar os tributos devidos, o que acarretaria em responsabilidade tributária e, portanto, causaria problemas ao fisco, podendo até resultar na obrigação para pagar as multas. 

Se você é empresário e busca eficiência e confiança em suas rotinas contábeis, é necessário que conheça sua atividade controlando os estoques e aplicando as regulamentações tributárias ICMS, PIS e COFINS.

Assim, é possível garantir a boa classificação de suas mercadorias de acordo com o CST ou CSOSN, dependendo do seu regime tributário. 

Como identificar o código correto?

A resposta para esse assunto pode variar, pois cada instituição é um caso à parte. Em algumas ocasiões, há até mesmo mercadorias que são imunes e outras que não são tributadas ou que são isentas.

Em primeiro lugar, uma dica que te damos é que observe qual o regime de tributação da empresa, também verifique os impostos impertinentes.

Também faça o alinhamento ao código específico, baseado nos anteriores e busque a ajuda de um contador para evitar erros. Para garantir que você conheça os códigos existentes, vale consultar a tabela CSOSN, explicaremos mais a frente cada uma das classificações.

Outra dica essencial é saber o regime de tributação da empresa, se Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. 

Códigos CSOSN existentes

O CSOSN é necessário para as empresas que emitem NFs e são optantes do regime Simples Nacional, sendo os demais regimes responsáveis também pelo código CST.

Busque entender também todos os impostos que a empresa precisa pagar e todo o conteúdo de natureza fiscal possível, incluindo o código CST ou CSOSN.

Cada operação tem um código CSOSN diferente e ainda existem aqueles produtos que apresentam isenção. Acompanhe a lista abaixo para entender a classificação:

• Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito de ICMS (Código 101);
• Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito (Código 102);
• Isenção de ICMS no Simples Nacional na faixa de receita bruta (Código 103);
• Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e cobrança do ICMS por ST (Código 201);
• Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST (Código 202);
• Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e cobrança de ICMS por ST (Código 203);
• Imune de ICMS (Código 300);
• Não tributada pelo Simples Nacional (Código 400);
• ICMS cobrado anteriormente por ST ou por antecipação (Código 500);
• Outros – Operações que não se enquadram nos códigos anteriores (Código 900).

Lembre-se, é muito importante selecionar o CSOSN correto ao emitir suas notas fiscais, pois com essas informações, o governo define a base dos impostos que vão ser cobrados.

Apresentar irregularidades nas notas fiscais pode ser muito prejudicial para a organização, já que esta pode passar a pagar mais ou menos impostos do que deve. 

Em ambas as situações isso pode representar gastos a mais, pois com a tributação indevida os problemas fiscais podem gerar multas.

Quais problemas podem ocorrer?

Assim, qualquer erro com o código, acaba gerando problemas fiscais, indo desde pagar indevidamente alguns impostos.

Possivelmente também levar multas devido ao não pagamento dos tributos obrigatórios.

Também existem vários erros relacionados a CSOSN, como a rejeição 384, que acontece quando uma NFC-e é emitida com o código 103, que é a isenção do ICMS no Simples para receita bruta e também o 400, que não é tributado pelo simples.

Quais as principais rejeições do código CSOSN?

Em alguns casos, o CSOSN pode apresentar alguns erros de rejeição, como é o caso da rejeição 384 e a 600. Essas rejeições se relacionam com a localidade e condição de quem está recebendo a NF-e. Acompanhe cada uma delas:

Rejeição nº 384 — CSOSN não permitido para a UF

Ocorre quando sua empresa emite uma NFC-e com o código 103 ou 400 — ou seja, não ocorre a tributação de ICMS — mas o estado não o identifica ou permite. Isso ocorre porque cada UF possui autonomia para aceitar ou não essas numerações.

Se o estado de origem da NFC-e não reconhece os códigos citados, existem outras opções para deixar o CSOSN adequado no documento. Para a emissão de uma NFC-e, as numerações abaixo também podem ser aceitas:

• 102;
• 300;
• 500;
• 900.

Assim, caso a NFC-e apresente a rejeição nº384, você pode avaliar qual outro código melhor se adequa ao caso e substituí-lo na NFC.

Uma outra alternativa pode ser também emitir uma nova NF-e comum, com o código CSOSN não permitido no estado. Assim, você pode manter o código informado sem a necessidade de modificá-lo em uma NFC.

Ressaltamos que nesse último caso a regra só vale para notas emitidas a partir de abril de 2016. Para documentos anteriores à data, é obrigatório realizar a substituição do código.

Rejeição 600 – CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

Outra rejeição comum é a de nº 600, que ocorre quando há uma emissão de NF-e para um destinatário que não contribui com o ICMS. Nesse caso, ocorre rejeição caso o código seja:

• 101;
• 201;
• 202;
• 203;
• 900.

Para validar a NF é preciso, antes de mais nada, entender se seu destinatário é contribuinte com o ICMS ou não. Essa informação pode ser consultada no SINTEGRA, com o CNPJ do destinatário da NF.

Caso seja não contribuinte, é importante alterar o CSOSN para outra numeração que não esteja presente na lista acima e que melhor identifique a situação do produto.

Por outro lado, se o registro consta como contribuinte do ICMS, é importante modificar a Inscrição Estadual do Destinatário, inserindo sua Inscrição Estadual.

Porém, essa regra não se aplica em alguns casos: se a NF-e for de entrada, operações com CFOP de consertos ou reparos, NFs com emissão anterior a julho de 2016 e CFOP de remessa para demonstração no Estado de origem.

Tabela de equivalência CST e CSOSN

Os códigos de CST devem ser corretamente avaliados. Pois, existem mercadorias que são isentas, imunes ou não tributadas de ICMS dentro do DAS (Declaração de Arrecadação do Simples Nacional).

Também há mercadorias que podem ser tributadas no Regime Periódico de Apuração (RPA), salvo os que consistem substituição tributária que possuem determinados CST.

Confira o CSOSN que deverá ser destacado é o CST a ser usado pela empresa:

• 101: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo), 90 (Outras);
• 102: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo), 90 (Outras);
• 103: 40 (Isenta), 90 (Outras);
• 201: 10 (Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária), 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 70 (com redução da Base de Cálculo de Cobrança de ICMS), 90 (outras);
• 202: 10 (Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária), 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 70 (com redução da Base de Cálculo de Cobrança de ICMS), 90 (outras);
• 203: 10 (Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária), 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 70 (com redução da Base de Cálculo de Cobrança de ICMS), 90 (outras);
• 300: 40 (Isenta), 41 (Não tributada);
• 400: (Isenta), 50 (Suspensão);
• 500: 60 (ICMS pago anteriormente por substituição tributária);
• 900: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo), 51 (Diferimento), 90 (Outras).

Por que preciso de um contador?

A princípio, existem ferramentas que auxiliam no preenchimento do CSOSN de forma adequada. 

Além delas, você pode contar com o auxílio contábil de um profissional que vai orientá-lo quanto à importância e a forma correta de formar o código.

Com isso, evitam-se problemas fiscais futuros. A exemplo, podemos mencionar o ICMS é um tributo que muda de estado para estado. 

Ele pode ser cobrado tanto na entrada quanto na saída de produtos. Sendo assim, é fundamental ter alguém especializado no assunto para que a tributação dos produtos aconteça da forma correta. 

Além disso, quando você conta com um profissional de contabilidade, toda parte burocrática fica por conta dele.

Vale ressaltar ainda, que todo código, independentemente de ser CST ou CSOSN, tem um papel fundamental para a nota. 

Portanto, a empresa que fez a emissão precisa ter controle sobre todas as  informações, tendo certeza de que elas estão corretas.

Como todo código fiscal tem um papel importante em uma nota, a empresa emitente precisa conhecer sempre as informações adequadas, para evitar problemas com isso.

Agora você já sabe o que é CSOSN é o momento de aplicá-lo. A tabela acima vai auxiliá-lo, mas, como mencionamos, se precisar de auxílio profissional, não hesite.

Por que contar com um emissor de notas fiscais?

Ter um eficiente sistema para emitir sua NF-e sem preocupação é fundamental. Você pode contar com o auxílio de softwares especializados.

Assim, ele aperfeiçoará todas as tarefas de sua organização, além de proporcionar um conjunto de vantagens.

Dessa forma, você conseguirá reduzir os índices de erros, elevar a agilidade dos processos e envio de notas, apresentar relatórios para análise de procedimento na sua empresa.

E além do mais, otimizar a criação de notas fiscais eletrônicas.

Diversos investidores pensam que para ter um eficiente sistema é necessário investir alto. Entretanto, nos dias de hoje é possível achar alternativas para todos os tamanhos e tipos de instituições.

Qual o melhor programa para emitir notas?

Mas afinal, qual a opção mais completa para a emissão de notas fiscais, e como ela pode auxiliar no CSOSN? Sabemos que pode ser difícil encontrar as ferramentas adequadas, por isso o Emitte possui a solução que você busca. 

Além de um programa de notas fiscais que armazena e sugere os códigos já digitados nas notas fiscais, oferecemos um suporte especializado para esclarecer dúvidas. 

Dessa maneira, sempre que precisar você conta com o apoio de profissionais que auxiliam as suas principais dúvidas no momento da emissão.

O programa Emitte é simplesmente completo quando se trata de NFs. Com o programa, você não precisa de nenhum outro serviço emissor, pois emitimos todos os tipos de notas. Não deixe de conhecer o Emitte!

Para te auxiliar na escolha, oferecemos ainda um teste gratuito de nossa ferramenta. Assim, você comprova a usabilidade e simplifica os processos burocráticos na prática. Que tal começar hoje mesmo?

Conclusão

Em especial para empresas optantes do Simples Nacional, entender o que é CSOSN e como funciona é obrigatório. Isso porque o código garante a regularidade das notas fiscais e identifica a tributação dos produtos.

Certifique-se de se manter atento aos possíveis erros que ocorrem com este código e identifique sempre a opção correta. Com o auxílio de um profissional, é ainda mais simples encontrar o código adequado para as notas fiscais de sua organização.

Conte com o Emitte para emitir todos os tipos de NFs e continue acompanhando nosso blog. Assim, você regulariza seus documentos fiscais e garante que sua empresa esteja em dia com as obrigações fiscais.

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