O CSOSN é a sigla para Código de Situação da Operação do Simples Nacional. Trata-se de uma numeração obrigatória que deve constar nas notas fiscais das empresas que optaram pelo Simples Nacional como forma de tributação. No post de hoje, você vai entender o que é CSOSN e como identificar e utilizar o código correto. Boa leitura!

O que é CSOSN?

É um código para operações das empresas para identificação da origem da mercadoria e o regime de tributação das operações. Conforme o artigo 5º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05, as notas fiscais precisam conter o CSOSN. São vários os códigos (vide tabela abaixo) que devem ser inseridos conforme o tipo de transação realizada.

Os códigos tributários têm grande importância nos documentos fiscais, definem os meios de tributação, evitam que as empresas paguem impostos a mais ou a aplicação de multas e a apreensão da mercadoria quando é transportada.

Qual a diferença entre CSOSN e CST?

Em linhas gerais, o CSOSN é utilizado pelos contribuintes que optam pelo Simples Nacional, enquanto o CST deve ser utilizado pelos contribuintes optantes pelo regime normal de tributação. Entender a diferença e as regras de formação do código em suas mercadorias ajuda e evitar o pagamento de impostos além dos devidos.

Como identificar o código correto?

O passo inicial é saber o regime de tributação da empresa, os impostos que a empresa tem que pagar e todo o conteúdo de natureza fiscal possível, incluindo o código CSOSN ou CST.

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Cada operação tem um código diferente, e ainda existem aqueles produtos que apresentam isenção. Acompanhe a lista abaixo para entender a classificação:

  • Código 101 — Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito de ICMS
  • Código 102 — Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
  • Código 103 — Isenção de ICMS no Simples Nacional na faixa de receita bruta
  • Código 201 — Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e cobrança do ICMS por ST
  • Código 202 — Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST
  • Código 203 — Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e cobrança de ICMS por ST
  • Código 300 — Imune de ICMS
  • Código 400 — Não tributada pelo Simples Nacional
  • Código 500 — ICMS cobrado anteriormente por ST ou por antecipação
  • Código 900 — Outros (operações que não se enquadram nos códigos anteriores)

Por que contar com ferramentas e/ou ajuda profissional?

Existem ferramentas que auxiliam no preenchimento do CSOSN de forma adequada. Além delas, você pode contar com o auxílio contábil de um profissional que vai orientá-lo quanto à importância e a forma correta de formar o código. Dessa forma, evitam-se problemas fiscais futuros.

Vale ressaltar que todo código, independentemente de ser CSOSN ou CST, tem um papel fundamental para a nota, portanto, a empresa que fez a emissão precisa saber das informações e se elas estão corretas.

Agora você já sabe o que é CSOSN é o momento de aplicá-lo. A tabela acima vai auxiliá-lo, mas, como mencionamos, se precisar de auxílio profissional, não hesite.

Como todo código fiscal tem um papel importante em uma nota, a empresa emitente precisa saber sempre as informações corretas, para não ter problemas com isso.

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