O que é CFOP? Você que é contribuinte do ICMS ou IPI já pode ter ouvido falar sobre o tema. A sigla significa Código Fiscal de Operações e Prestações e está ligada à entrada e saída de mercadorias entre municípios e estados, bem como ao recolhimento de tributos pela circulação desses produtos ou serviços. Continue lendo o post, entenda o tema mais a fundo e sane suas dúvidas.

O que é CFOP?

É um código numérico para identificação da natureza de uma mercadoria ou prestação de serviços de entrega ou transporte. O governo utiliza a tabela CFOP para verificar se a operação deve ou não recolher impostos. Daí a importância de a empresa identificar essa numeração em todos os seus documentos fiscais referentes às suas entradas e saídas dos produtos, ativos e aquisição de serviços.

Sua identificação é obrigatória em notas e livros fiscais, arquivos magnéticos, veículos de transporte, entre outros locais definidos pela lei.

Quais aplicações?

A principal função do CFOP é assegurar a transparência dos processos de compra e venda das companhias ao Fisco. Dessa forma, são cobrados os tributos corretamente, sem danos à empresa ou ao estado. O negócio também fortalece seus mecanismos de gestão, uma vez que o código pode ser agrupado conforme sua natureza, facilitando a identificação de processos internos e externos.

O controle também permite manter o gerenciamento da quantidade de pedidos e produtos em estoque, assim é possível reduzir perdas e custos devido a escassez ou excesso de mercadoria. Em outras palavras, a empresa pode conciliar o código CFOP na nota fiscal com seus processos administrativos, bem como os serviços prestados.

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Como é formado o código?

Existem diferentes códigos CFOP (mais de 500), contudo, sua formação é feita de apenas quatro dígitos que identificam o tipo de operação.

Entradas

  • 1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado;
  • 2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados;
  • 3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior.

Saídas

  • 5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado;
  • 6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados;
  • 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.

Em linhas gerais, se a empresa adquire mercadorias, normalmente a nota fiscal enviada pelo fornecedor apresenta um código CFOP que se inicia com os números 5 ou 6. Isso ocorre porque esses algarismos indicam que é uma operação de saída, mas se for cadastrá-la no sistema do adquirente, ela não é aceita. Nesse caso, é preciso realizar uma operação de entrada, iniciada pelos números 1 ou 2.

Se a nota fiscal recebida apresenta o código CFOP 5.103, por exemplo, na entrada, possivelmente você deve indicar o código CFOP 1.103. Basicamente, basta retirar os números 5 e 6 e acrescentar os números de entradas 1 ou 2, dependendo da origem da mercadoria, se é de outro município ou de outro estado.

Códigos disponibilizados pelo Ministério da Fazenda

Para facilitar, o Ministério da Fazenda desenvolveu a tabela CFOP no Convênio S/N de 1.970. São mais de 555 códigos disponibilizados, entretanto, alguns dele são mais utilizados devido a sua popularidade. Vamos aos mais utilizados:

  • Compra para comercialização (Código 1.102);
  • Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial (Código 1.353);
  • Compra de material para uso ou consumo (Código 1.556);
  • Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial (Código 2.303);
  • Devolução do produto de venda – produto sujeito a devolução em dinheiro (Código 2.410);
  • Compra de material para uso ou consumo (Código 3.556);
  • Venda de produção do estabelecimento (Código 5.101);
  • Venda de mercadoria efetuada fora do estabelecimento adquirida ou recebida de terceiros (Código 6.104);
  • Prestação de serviço de transporte (Código 7.358);
  • Exportação de mercadorias recebidas destinadas especificamente a exportação (Código 7.501).

Agora que você já sabe o que é CFOP, esse é o momento de aplicá-lo no negócio. Sempre há a possibilidade de consultá-lo, sem a necessidade de perder horas tentando definir qual seria o mais interessante para aquela transação.

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