Você que é contribuinte do ICMS ou IPI já pode ter ouvido falar sobre o tema. A sigla significa Código Fiscal de Operações e Prestações e está ligada à entrada e saída de mercadorias entre municípios e estados, bem como ao recolhimento de tributos pela circulação desses produtos ou serviços.

Esta sigla faz parte do dia a dia contábil de muitas empresas, além de ser um aliado importante dos empresários e de quem lida com notas fiscais, guias e declarações, sendo necessária entender como ela funciona, por isso é importante que a empresa identifique essa numeração em todos os documentos fiscais referentes às suas entradas e saídas dos produtos, ativos e aquisição de serviços.

Continue lendo o post, entenda o tema mais a fundo e sane suas dúvidas.

O que é CFOP?

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), é um código numérico para identificação da natureza de uma mercadoria ou prestação de serviços de entrega ou transporte, em todo o Brasil, e até mesmo no exterior.

Sua identificação é obrigatória em notas e livros fiscais, arquivos magnéticos, veículos de transporte, entre outros locais definidos pela lei.

O Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970 determinou a sua criação. Inicialmente, o CFOP só tinha 3 dígitos, porém, o mercado passou por mudanças e foi preciso criar outros códigos.

Quais aplicações?

A principal função do CFOP é assegurar a transparência dos processos de compra e venda das companhias ao Fisco. Dessa forma, são cobrados os tributos corretamente, sem danos à empresa ou ao estado. O negócio também fortalece seus mecanismos de gestão, uma vez que o código pode ser agrupado conforme sua natureza, facilitando a identificação de processos internos e externos.

O controle também permite manter o gerenciamento da quantidade de pedidos e produtos em estoque, assim é possível reduzir perdas e custos devido à escassez ou excesso de mercadoria. Em outras palavras, a empresa pode conciliar o código CFOP na nota fiscal com seus processos administrativos, bem como os serviços prestados.

Gestão e controle estratégico

É necessário que o CFOP conste nas notas fiscais, nos livros, arquivos magnéticos, conhecimento de transportes e em qualquer outro meio que é exigido pela lei, tanto se houver entrada e saída de mercadorias, bens ou aquisição de serviços.

Além de trazer uma visão estratégica ao empreendedor, ela também mantém sob controle o número de estoque, reduzindo drasticamente a perda de produtos por excesso ou escassez, assim permitindo uma gestão eficaz.

Compreender a utilidade do código, a diferença entre ele e natureza da operação, bem como visualizar as diferentes possibilidades, é útil no gerenciamento de uma empresa.

Como é formado o código?

Primeiramente, o CFOP é dividido em duas categorias: CFOP de entrada, que controla compras, e CFOP de saída, que controla vendas. Ambos são compostos de quatro dígitos, sendo que o de entrada inicia com o número 1, que indica entrada de mercadorias do mesmo estado, o número 2, que indica entrada de mercadoria de outro estado, e o número 3, que aponta entrada de mercadoria de outro país.

O de saída possui a mesma premissa, mas os primeiros dígitos iniciam com 5, que indica saída de mercadoria para o mesmo estado, 6 para saída de mercadoria para outro estado, e 7 que mostra saída de mercadoria para outro país.

O CFOP indica se há ou não recolhimento de impostos sobre produtos transportados e como isso deve ocorrer. Os números são colocados em uma ordem lógica, seguindo uma sequência:

  • 1º dígito: Comprova se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída;
  • 2º dígito: Exibe qual é o grupo ou a operação referida no documento fiscal;
  • 3º e 4º dígitos: Especifica o tipo de prestação ou de operação.

Existem diferentes códigos CFOP (mais de 500), contudo, sua formação é feita de apenas quatro dígitos que identificam o tipo de operação.

Entradas

  • 1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado;
  • 2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados;
  • 3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior.

Saídas

  • 5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado;
  • 6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados;
  • 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.

Em linhas gerais, se a empresa adquire mercadorias, normalmente a nota fiscal enviada pelo fornecedor apresenta um código CFOP que se inicia com os números 5 ou 6. Isso ocorre porque esses algarismos indicam que é uma operação de saída, mas se for cadastrá-la no sistema do adquirente, ela não é aceita. Nesse caso, é preciso realizar uma operação de entrada, iniciada pelos números 1 ou 2.

Se a nota fiscal recebida apresenta o código CFOP 5.103, por exemplo, na entrada, possivelmente você deve indicar o código CFOP 1.103. Basicamente, basta retirar os números 5 e 6 e acrescentar os números de entradas 1 ou 2, dependendo da origem da mercadoria, se é de outro município ou de outro estado.

Entenda o critério de identificação abaixo:

emitte-testePowered by Rock Convert
Local do destinatárioEntradaSaída
Dentro do estado15
Interestadual26
Internacional37

Quais códigos mais utilizados do CFOP?

A CFOP possui alguns códigos que são bastante utilizados pelas empresas para determinar as funções mais comuns da tabela, tais como: 

  • 1102: Compra para comercialização das mercadorias no mesmo Estado, sendo bastante usado por varejistas e revendedores;
  • 1202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros no mesmo Estado, também é bastante usado por varejistas;
  • 5102: Usado para vendas de mercadorias adquiridas de terceiros no mesmo Estado; 
  • 5202: Serve para devolução de compra para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como compra para comercialização (isto é, o 1102);
  • 5405: Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído;
  • 5411: Devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (1405);
  • 5929: Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF;
  • 6102: Vendas de mercadorias adquiridas de terceiros em um outro Estado;
  • 6949: Saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado para fora do Estado.

Qual a relação da nota fiscal com o Código Fiscal de Operações e de Prestações?

Quem trabalha com mercadorias, tem um problema em comum, não conseguir cadastrar a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ou também a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor) no sistema de gestão.

Provavelmente os documentos que você receba, terão o CFOP que se inicia com 5, 6 ou 7, indicando a saída de mercadoria. Caso você realize uma operação de entrada, a numeração começa com 1, 2 e 3.

Ou seja, caso receba uma nota fiscal com o CFOP 5.101 (Venda produzida pelo estabelecimento), registre com o CFOP 1.101 (Compra para industrialização ou produção rural).

Qualquer empreendedor pode utilizar o código, já que o mesmo é utilizado em todo o território nacional, assim havendo mais transparência no processo, evitando complicações com o Fisco.

Graças a tabela CFOP, há a possibilidade de pagar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de forma correta.

Códigos disponibilizados pelo Ministério da Fazenda

Para facilitar, o Ministério da Fazenda desenvolveu a tabela CFOP no Convênio S/N de 1.970. São mais de 555 códigos disponibilizados, entretanto, alguns deles são mais utilizados devido a sua popularidade. Vamos aos mais utilizados:

  • Compra para comercialização (Código 1.102);
  • Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial (Código 1.353);
  • Compra de material para uso ou consumo (Código 1.556);
  • Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial (Código 2.303);
  • Devolução do produto de venda – produto sujeito a devolução em dinheiro (Código 2.410);
  • Compra de material para uso ou consumo (Código 3.556);
  • Venda de produção do estabelecimento (Código 5.101);
  • Venda de mercadoria efetuada fora do estabelecimento adquirida ou recebida de terceiros (Código 6.104);
  • Prestação de serviço de transporte (Código 7.358);
  • Exportação de mercadorias recebidas destinadas especificamente à exportação (Código 7.501).

Como usar a tecnologia a seu favor

Você sabe que ter noção de todos os detalhes sobre como preencher a CFOP é um trabalho complicado, mas graças a tecnologia, dá para diminuir bastante esse problema.

As possibilidades são muitas e existem no mercado muitos softwares e Apps que podem te auxiliar na emissão de notas fiscais de forma segura.

É necessário que o CFOP esteja presente em uma série de documentos, que consequentemente são preenchidos pelo sistema que você escolher. Então preste bastante atenção na hora de escolher o software de emissão para sua empresa.

A maioria dos programas não acompanham as mudanças da tabela CFOP, ocasionando inúmeros problemas para a sua operação, desde atrasos nas entregas ou até mesmo a retenção de mercadorias pelas autoridades, tornando- se algo bastante prejudicial à sua empresa e a satisfação dos seus clientes.

Emitte, a solução para suas dores de cabeça

Você deve estar se perguntando, o que diabos é o Emitte? Calma, vamos te explicar, ele é simplesmente o mais completo emissor de notas fiscais do mercado, totalmente online, substituindo o do governo e habilitado para emitir NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e, CT-os e Nota do Produtor Rural.

Além de ser o emissor mais completo do mercado, com o Emitte você só paga pelo que usar, sem burocracia, basta inserir seu certificado digital e começar a emitir suas notas fiscais.

É feito para empresas de todos os regimes tributários que necessitam emitir um dos tipos de notas NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e, CT-os e Nota do Produtor Rural.

Também funciona em todos os estados do território nacional, sendo para emissão de notas de produtos e transportes. Para nota de serviços verifique se sua cidade está homologada.

Agora que você já sabe o que é CFOP, esse é o momento de aplicá-lo no negócio. Sempre há a possibilidade de consultá-lo, sem a necessidade de perder horas tentando definir qual seria o mais interessante para aquela transação.

Enfim,o uso do CFOP de forma correta, garante o pagamento dos impostos de forma eficiente, deixando os problemas com as fiscalizações no passado.

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