Você que é contribuinte do ICMS ou IPI já pode ter ouvido falar sobre o tema. A sigla significa Código Fiscal de Operações e Prestações e está ligada à entrada e saída de mercadorias entre municípios e estados, bem como ao recolhimento de tributos pela circulação desses produtos ou serviços.
Esta sigla faz parte do dia a dia contábil de muitas empresas, além de ser um aliado importante dos empresários e de quem lida com notas fiscais, guias e declarações, sendo necessária entender como ela funciona, por isso é importante que a empresa identifique essa numeração em todos os documentos fiscais referentes às suas entradas e saídas dos produtos, ativos e aquisição de serviços.
Continue lendo o post, entenda o tema mais a fundo e sane suas dúvidas.
O que é CFOP?
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), é um código numérico para identificação da natureza de uma mercadoria ou prestação de serviços de entrega ou transporte, em todo o Brasil, e até mesmo no exterior.
Sua identificação é obrigatória em notas e livros fiscais, arquivos magnéticos, veículos de transporte, entre outros locais definidos pela lei.
O Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970 determinou a sua criação. Inicialmente, o CFOP só tinha 3 dígitos, porém, o mercado passou por mudanças e foi preciso criar outros códigos.
Quais aplicações?
A principal função do CFOP é assegurar a transparência dos processos de compra e venda das companhias ao Fisco. Dessa forma, são cobrados os tributos corretamente, sem danos à empresa ou ao estado. O negócio também fortalece seus mecanismos de gestão, uma vez que o código pode ser agrupado conforme sua natureza, facilitando a identificação de processos internos e externos.
O controle também permite manter o gerenciamento da quantidade de pedidos e produtos em estoque, assim é possível reduzir perdas e custos devido à escassez ou excesso de mercadoria. Em outras palavras, a empresa pode conciliar o código CFOP na nota fiscal com seus processos administrativos, bem como os serviços prestados.
Gestão e controle estratégico
É necessário que o CFOP conste nas notas fiscais, nos livros, arquivos magnéticos, conhecimento de transportes e em qualquer outro meio que é exigido pela lei, tanto se houver entrada e saída de mercadorias, bens ou aquisição de serviços.
Além de trazer uma visão estratégica ao empreendedor, ela também mantém sob controle o número de estoque, reduzindo drasticamente a perda de produtos por excesso ou escassez, assim permitindo uma gestão eficaz.
Compreender a utilidade do código, a diferença entre ele e natureza da operação, bem como visualizar as diferentes possibilidades, é útil no gerenciamento de uma empresa.
Como é formado o código?
Primeiramente, o CFOP é dividido em duas categorias: CFOP de entrada, que controla compras, e CFOP de saída, que controla vendas. Ambos são compostos de quatro dígitos, sendo que o de entrada inicia com o número 1, que indica entrada de mercadorias do mesmo estado, o número 2, que indica entrada de mercadoria de outro estado, e o número 3, que aponta entrada de mercadoria de outro país.
O de saída possui a mesma premissa, mas os primeiros dígitos iniciam com 5, que indica saída de mercadoria para o mesmo estado, 6 para saída de mercadoria para outro estado, e 7 que mostra saída de mercadoria para outro país.
O CFOP indica se há ou não recolhimento de impostos sobre produtos transportados e como isso deve ocorrer. Os números são colocados em uma ordem lógica, seguindo uma sequência:
- 1º dígito: Comprova se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída;
- 2º dígito: Exibe qual é o grupo ou a operação referida no documento fiscal;
- 3º e 4º dígitos: Especifica o tipo de prestação ou de operação.
Existem diferentes códigos CFOP (mais de 500), contudo, sua formação é feita de apenas quatro dígitos que identificam o tipo de operação.
Entradas
- 1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado;
- 2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados;
- 3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior.
Saídas
- 5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado;
- 6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados;
- 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.
Em linhas gerais, se a empresa adquire mercadorias, normalmente a nota fiscal enviada pelo fornecedor apresenta um código CFOP que se inicia com os números 5 ou 6. Isso ocorre porque esses algarismos indicam que é uma operação de saída, mas se for cadastrá-la no sistema do adquirente, ela não é aceita. Nesse caso, é preciso realizar uma operação de entrada, iniciada pelos números 1 ou 2.
Se a nota fiscal recebida apresenta o código CFOP 5.103, por exemplo, na entrada, possivelmente você deve indicar o código CFOP 1.103. Basicamente, basta retirar os números 5 e 6 e acrescentar os números de entradas 1 ou 2, dependendo da origem da mercadoria, se é de outro município ou de outro estado.
Entenda o critério de identificação abaixo:

Local do destinatário | Entrada | Saída |
Dentro do estado | 1 | 5 |
Interestadual | 2 | 6 |
Internacional | 3 | 7 |
Quais códigos mais utilizados do CFOP?
A CFOP possui alguns códigos que são bastante utilizados pelas empresas para determinar as funções mais comuns da tabela, tais como:
- 1102: Compra para comercialização das mercadorias no mesmo Estado, sendo bastante usado por varejistas e revendedores;
- 1202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros no mesmo Estado, também é bastante usado por varejistas;
- 5102: Usado para vendas de mercadorias adquiridas de terceiros no mesmo Estado;
- 5202: Serve para devolução de compra para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como compra para comercialização (isto é, o 1102);
- 5405: Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído;
- 5411: Devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (1405);
- 5929: Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF;
- 6102: Vendas de mercadorias adquiridas de terceiros em um outro Estado;
- 6949: Saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado para fora do Estado.
Qual a relação da nota fiscal com o Código Fiscal de Operações e de Prestações?
Quem trabalha com mercadorias, tem um problema em comum, não conseguir cadastrar a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ou também a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor) no sistema de gestão.
Provavelmente os documentos que você receba, terão o CFOP que se inicia com 5, 6 ou 7, indicando a saída de mercadoria. Caso você realize uma operação de entrada, a numeração começa com 1, 2 e 3.
Ou seja, caso receba uma nota fiscal com o CFOP 5.101 (Venda produzida pelo estabelecimento), registre com o CFOP 1.101 (Compra para industrialização ou produção rural).
Qualquer empreendedor pode utilizar o código, já que o mesmo é utilizado em todo o território nacional, assim havendo mais transparência no processo, evitando complicações com o Fisco.
Graças a tabela CFOP, há a possibilidade de pagar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de forma correta.
Códigos disponibilizados pelo Ministério da Fazenda
Para facilitar, o Ministério da Fazenda desenvolveu a tabela CFOP no Convênio S/N de 1.970. São mais de 555 códigos disponibilizados, entretanto, alguns deles são mais utilizados devido a sua popularidade. Vamos aos mais utilizados:
- Compra para comercialização (Código 1.102);
- Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial (Código 1.353);
- Compra de material para uso ou consumo (Código 1.556);
- Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial (Código 2.303);
- Devolução do produto de venda – produto sujeito a devolução em dinheiro (Código 2.410);
- Compra de material para uso ou consumo (Código 3.556);
- Venda de produção do estabelecimento (Código 5.101);
- Venda de mercadoria efetuada fora do estabelecimento adquirida ou recebida de terceiros (Código 6.104);
- Prestação de serviço de transporte (Código 7.358);
- Exportação de mercadorias recebidas destinadas especificamente à exportação (Código 7.501).
Como usar a tecnologia a seu favor
Você sabe que ter noção de todos os detalhes sobre como preencher a CFOP é um trabalho complicado, mas graças a tecnologia, dá para diminuir bastante esse problema.
As possibilidades são muitas e existem no mercado muitos softwares e Apps que podem te auxiliar na emissão de notas fiscais de forma segura.
É necessário que o CFOP esteja presente em uma série de documentos, que consequentemente são preenchidos pelo sistema que você escolher. Então preste bastante atenção na hora de escolher o software de emissão para sua empresa.
A maioria dos programas não acompanham as mudanças da tabela CFOP, ocasionando inúmeros problemas para a sua operação, desde atrasos nas entregas ou até mesmo a retenção de mercadorias pelas autoridades, tornando- se algo bastante prejudicial à sua empresa e a satisfação dos seus clientes.
Emitte, a solução para suas dores de cabeça
Você deve estar se perguntando, o que diabos é o Emitte? Calma, vamos te explicar, ele é simplesmente o mais completo emissor de notas fiscais do mercado, totalmente online, substituindo o do governo e habilitado para emitir NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e, CT-os e Nota do Produtor Rural.
Além de ser o emissor mais completo do mercado, com o Emitte você só paga pelo que usar, sem burocracia, basta inserir seu certificado digital e começar a emitir suas notas fiscais.
É feito para empresas de todos os regimes tributários que necessitam emitir um dos tipos de notas NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e, CT-os e Nota do Produtor Rural.
Também funciona em todos os estados do território nacional, sendo para emissão de notas de produtos e transportes. Para nota de serviços verifique se sua cidade está homologada.
Agora que você já sabe o que é CFOP, esse é o momento de aplicá-lo no negócio. Sempre há a possibilidade de consultá-lo, sem a necessidade de perder horas tentando definir qual seria o mais interessante para aquela transação.
Enfim,o uso do CFOP de forma correta, garante o pagamento dos impostos de forma eficiente, deixando os problemas com as fiscalizações no passado.
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