Você, pequeno empresário, saberia dizer o que é CEST? Seja qual for a sua resposta, este conteúdo foi elaborado para apresentar tudo o que você precisa saber em relação ao assunto.

A primeira observação, aqui, é que estamos nos referindo a um dos campos obrigatórios no cadastro de produtos.

A segunda é que esse cadastro é a principal fonte de informações que assiste às atividades gerenciais de um estabelecimento comercial, como pedido de compra e controle de estoque.

No entanto, sua importância ganha ainda mais destaque devido a sua necessidade para o cumprimento das obrigações fiscais, pois está intimamente ligada com a emissão de notas fiscais no ponto de venda.

Dito isso, na sequência deste artigo mostraremos o que é CEST, para que ele serve e como você deve utilizá-lo. A leitura é válida e por isso merece toda a sua atenção. Não perca!

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Mas e então, o que é CEST?

De modo claro e objetivo, CEST é a sigla utilizada para “Código Especificador da Substituição Tributária”, que veio a somar aos diversos outros códigos que já temos em nosso sistema tributário nacional.

O propósito do CEST é simples: organizar, ordenar e padronizar os produtos que foram submetidos ao regime de substituição tributária.

Em outras palavras, a ideia por trás desse código é criar uma maneira de identificar e uniformizar as mercadorias e bens de consumo que:

  • Estão sujeitos ao regime de substituição tributária;
  • E que são passíveis de antecipação no recolhimento do ICMS com o fechamento de tributação.

O CEST foi regulamentado por meio do convênio ICMS 92/15.

O que mudou com o CEST?

Os produtos que constam na tabela do ICMS precisam, obrigatoriamente, apresentar em sua nota fiscal, o código CEST. Desta maneira, a estrutura da nota emitida foi alterada, com um campo para o preenchimento do código.

O DANFe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica), por outro lado, não apresenta alterações em sua estrutura.

Se você emite cupons fiscais precisará especificar o código novo no documento.

Outro ponto importante é que a empresa que recebe a NFe também é responsável pelo preenchimento adequado do CEST.

Desta maneira, ao lidar com os fornecedores, é fundamental avaliar se o campo da nota recebida está preenchido corretamente.

A partir da criação do CEST, os estados só estão permitidos a exigir a tributação de produtos que tenham códigos na tabela oficial.

Por isso, caso o produto não esteja incluído oficialmente na lista com sua numeração, ele não entra no regime de substituição tributária.

As notas que não incluírem o CEST em produtos que compõem o regime também não são válidas. Sendo assim, caso não se insira o código, pode ser necessário emitir um novo documento.

Quem é obrigado a informar o CEST na NF-e

Se sua empresa emite notas fiscais e comercializa produtos presentes na tabela CEST, ela é automaticamente obrigada a informar o código nas NFs.

A obrigatoriedade, desta forma, não está relacionada à substituição tributária estabelecida pelos estados.

Por isso, independentemente do estado exigir substituição tributária do produto ou não, a empresa deve adicionar o código na emissão das notas.

A exceção, portanto, é para produtos que não estejam incluídos na tabela e nem sujeitos ao ICMS-ST. Para exemplificar, considere:

  1. Seu estabelecimento comercializa “cerveja sem álcool em vidro descartável”.
  2. A localização onde a empresa se encontra não exige o ICMS-ST sobre o produto.
  3. Na tabela CEST, por outro lado, o produto está inserido com o código 03.022.01;
  4. Desta maneira, o estabelecimento, obrigatoriamente, precisa incluir a numeração na nota, mesmo estando sem obrigações de substituição tributária.

Podemos dizer que qualquer estabelecimento — independentemente da localização — que ofereça os produtos da tabela precisa incluir a numeração. Caso isso não ocorra, a nota pode ser considerada inválida e é necessário emiti-la novamente.

Como encontrar o CEST correto para os meus produtos?

O que você deve estar se perguntando, agora, é sobre como encontrar o CEST correto para os seus produtos, certo?

Pois bem, a tabela original, com a lista de mercadorias e os seus respectivos códigos foi publicada junto ao convênio ICMS 92/15.

Entretanto, diversas modificações foram feitas no convênio 146/15. Em vista disso, é nesse novo documento que você deve se basear. Para conferi-lo, consulte a lista de anexos que aparece no final da sua tabela.

Como consultar produtos na tabela CEST?

Os produtos da tabela CEST estão reunidos na página do convênio 142/18, que é o modelo mais recente e completo atualmente.

Nos anexos deste material é possível encontrar qualquer produto que esteja incluído na tabela.

É importante, caso você encontre o produto que procura, buscar com a numeração, as possíveis atualizações sofridas.

Na barra de busca do Confaz isso é possível, e você garante estar com as mudanças devidas no momento de inserir o código nas NFs.

Caso o produto em questão não tenha sido encontrado na tabela, ele provavelmente não estará sob a obrigação de inserir o CEST na NF.

Desta maneira, vale a pena pesquisar e confirmar se, de fato, não há a necessidade de incluí-lo na substituição tributária.

Confira também a retificação do convênio 142/18 e a atualização mais recente publicada. As mudanças inclusas já estão valendo e dizem respeito às alterações na numeração de algumas bebidas.

Caso o produto seja ofertado em seu empreendimento, já é necessário considerar as mudanças!

Em quais situações esse código precisa ser utilizado?

Quando associado ao NCM (Nomenclatura Comum ao Mercosul), pense na seguinte correlação: se o NCM referente a um produto em questão estiver sujeito ao regime de substituição tributária, isso significa que o CEST deve ser utilizado para a movimentação dessa mercadoria.

O código NCM precisa ser informado na nota fiscal eletrônica e em todos os arquivos eletrônicos que constituem o novo modelo de escrituração.

Em resumo, se o produto sofre substituição tributária, informar o CEST é uma obrigação!

Para que não fique nenhuma dúvida, se você emite notas fiscais eletrônicas de vendas (NF-e ou NFC-e) e os produtos que comercializa estiverem incluídos na tabela do convênio ICMS 92/15, o CEST deverá ser utilizado em todos eles.

Nesse caso, essa utilização será obrigatória mesmo que a operação não envolva uma venda ou que o seu estado não participe da substituição tributária. Portanto, o ponto de atenção é o fato de os seus produtos estarem ou não na tabela do convênio ICMS 92/15.

Como incluir o CEST na Nota Fiscal

Após encontrar a numeração dos produtos que você comercializa, basta copiar este código e inseri-lo na nota fiscal.

As NFs já possuem o campo destinado especificamente para o CEST, por isso, basta identificá-lo e inserir a numeração conforme o que foi encontrado na tabela.

Lembre-se que o documento auxiliar permanecerá o mesmo. Desta maneira, não há a necessidade de incluir o CEST no DANFE.

Caso você possua um contador disponível, busque auxílio no momento do preenchimento, para garantir que os números estão corretos e atualizados.

Quando um produto não tem CEST?

Na hora de inserir o CEST na nota fiscal, pode ser que você se depare com produtos que não possuem a numeração definida. O processo nestes casos é deixar o campo em branco, pois o CEST não será exigido para estes produtos.

Como esse código funciona?

O código que se refere ao CEST é formado por sete dígitos:

  • Os dois primeiros representam o segmento do produto, em um total de vinte oito;
  • Os três seguintes correspondem ao item dentro desse grupo;
  • E os dois finais às particularidades de cada produto.

Na tabela do convênio ICMS 146/15, o NCM/SH (Nomenclatura Comum do Mercosul Sistema Harmonizado) que diz respeito a cada mercadoria ainda está presente.

O código foi criado pelo governo brasileiro pensando na identificação dos produtos em relação às suas naturezas: é perto dele que você encontrará o CEST.

Ao acessá-la pelo seu navegador de internet, dê um CTRL+F e digite o NCM referente a uma determinada mercadoria. Mas fique atento, já que as classificações são bastante diferentes.

Em termos práticos, isso quer dizer que um mesmo NCM pode surgir em mais de uma categoria na tabela CEST.

ICMS e Substituição Tributária

Para tornar os conceitos de ICMS e Substituição Tributária relacionados ao CEST menos abstratos, vamos aprofundar um pouco mais esses conceitos.

Trata-se de uma cobrança de imposto relacionada à circulação de mercadorias entre os estados do país.

ICMS

A sigla ICMS se refere ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

A constituição de 1988 prevê, aos estados, a cobrança deste tributo do setor privado.

A substituição tributária, por sua vez, atribui a responsabilidade do pagamento deste imposto somente ao contribuinte, que responde também por seu cliente.

Substituição tributária

Todos aqueles que realizam operações que envolvam o transporte interestadual ou intermunicipal é considerado contribuinte, desde que o volume transitado caracterize uma prática comercial.

A aplicação deste tributo nas atividades da economia fica a cargo dos estados e do Distrito Federal, sempre respeitando as diretrizes da lei que institui o tema: Lei de Kandir (Lei Complementar Nº 87/1996).

A partir dessa condição de administrador do imposto, os estados têm o poder de atribuir a responsabilidade pela quitação da obrigação a outro contribuinte que não o gerador da venda inicial.

E é exatamente a isso que nos referimos quando falamos em substituição tributária. Em vista disso, é o substituto quem assume a condição de responsável pelo pagamento do tributo, enquanto os substituídos apenas fazem parte da cadeia de circulação do produto.

O objetivo dessa aplicação, para que não fique nenhuma dúvida “negativa”, é simplificar a cobrança dos impostos referidos às mercadorias que passam por vários intermediários antes da sua chegada ao consumidor final.

Assim, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS ao Estado fica somente a um dos envolvidos. Isso assegura a simplificação da tributação e, como consequência, gera mais eficiência e um menor índice de inadimplência.

Para finalizar este conteúdo sobre o que é CEST, não poderíamos deixar de citar a importância de ter ao seu lado um profissional especializado na matéria.

Toda consultoria é bem-vinda nesse momento, até porque, os erros de cadastro podem resultar em discrepâncias no cumprimento das suas obrigações fiscais.

Utilizando a Tabela de Consulta ao CEST

Para garantir a regularidade nas NFs e o cumprimento das obrigações fiscais referentes ao ICMS, você pode seguir o passo a passo abaixo para o preenchimento das notas:

  1. Liste os produtos que você comercializa;
  2. Busque-os na tabela de consulta ao CEST, a partir do NCM do produto. Liste as numerações das mercadorias encontradas;
  3. Preencha as NFs conforme os códigos encontrados na tabela, preferencialmente separando as numerações conforme a categoria do produto.
  4. Confirme as informações inseridas e revise os códigos para que não ocorram erros de digitação ou numerações incorretas.

Atente-se às informações inseridas, já que podem comprometer a regularidade fiscal do seu empreendimento. Por isso é importante contar com um profissional auxiliar, uma vez que estará informado de mudanças na tabela.

Preciso classificar todos os meus produtos manualmente no CEST?

No caso de uma plataforma para a emissão de notas digitais, o processo pode ser facilitado. Com a utilização do Emitte, por exemplo, será possível acessar os códigos a partir de um preenchimento automático, no qual você não precisará digitar as numerações por completo.

Vale lembrar que o processo funciona como uma “memória da plataforma”. Por este motivo, será necessário digitar as numerações na primeira emissão de NF dos produtos.

Ainda assim, contar com um profissional em um primeiro momento é fundamental. Isso porque ele poderá auxiliar no processo de identificação das numerações e registrá-las inicialmente.

Os usuários do Emitte também contam com suporte especializado que o auxiliará com agilidade. O atendimento é simples, bastando selecionar o ícone do chat na plataforma e contatar um especialista.

Conclusão

A consulta e inserção do CEST nos documentos fiscais tornou-se obrigatória para manter aspectos tributários em conformidade com a legislação. Por isso, é importante registrar os produtos em questão, garantindo a validade das NFs.

O mesmo vale para a relação com os fornecedores de sua empresa. Ao receber notas fiscais, é importante checar se o CEST está correto, já que a responsabilidade passa a ser do cliente.

Avalie as Notas Fiscais recebidas e conte com as novas ferramentas para garantir que suas emissões estejam corretas e atualizadas.

Acompanhe outros conteúdos de nosso blog para ficar por dentro das atualizações fiscais mais importantes.

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