Você, pequeno empresário, saberia dizer o que é CEST? Seja qual for a sua resposta, este conteúdo foi elaborado para apresentar tudo o que você precisa saber em relação ao assunto. A primeira observação, aqui, é que estamos nos referindo a um dos campos obrigatório no cadastro de produtos.

A segunda é que esse cadastro é a principal fonte de informações que assiste as atividades gerenciais de um estabelecimento comercial, como pedido de compra e controle de estoque. No entanto, sua importância ganha ainda mais destaque devido a sua necessidade para o cumprimento das obrigações fiscais, pois está intimamente ligada com a emissão de notas fiscais no ponto de venda.

Dito isso, na sequência deste artigo mostraremos o que é CEST, para que ele serve e como você deve utilizá-lo. A leitura é válida e por isso merece toda a sua atenção. Não perca!

Mas e então, o que é CEST?

De modo claro e objetivo, CEST é a sigla utilizada para “Código Especificador da Substituição Tributária”, que veio a somar aos diversos outros códigos que já temos em nosso sistema tributário nacional. O propósito do CEST é simples: organizar, ordenar e padronizar os produtos que foram submetidos ao regime de substituição tributária.

Em outras palavras, a ideia por trás desse código é criar uma maneira de identificar e uniformizar as mercadorias e bens de consumo que:

·        estão sujeitos ao regime de substituição tributária;

·        e que são passíveis de antecipação no recolhimento do ICMS com o fechamento de tributação.

O CEST foi regulamentado por meio do convênio ICMS 92/15.

Em quais situações esse código precisa ser utilizado?

Quando associado ao NCM (Nomenclatura Comum ao Mercosul), pense na seguinte correlação: se o NCM referente a um produto em questão estiver sujeito ao regime de substituição tributária, isso significa que o CEST deve ser utilizado para a movimentação dessa mercadoria.

O código precisa ser informado na nota fiscal eletrônica e em todos os arquivos eletrônicos que constituem o novo modelo de escrituração. Em resumo, se o produto sofre substituição tributária, informar o CEST é uma obrigação!

Para que não fique nenhuma dúvida, se você emite notas fiscais eletrônicas (NF-e ou NFC-e) e os produtos que comercializa estiverem inclusos na tabela do convênio ICMS 92/15, o CEST deverá ser utilizado em todos eles.

Nesse caso, essa utilização será obrigatória mesmo que a operação não envolva uma venda ou que o seu estado não participe da substituição tributária. Portanto, o ponto de atenção é o fato de os seus produtos estarem ou não na tabela do convênio ICMS 92/15.

Como encontrar o CEST correto para os meus produtos?

O que você deve estar se perguntando, agora, é sobre como encontrar o CEST correto para os seus produtos, certo? Pois bem, a tabela original, com a lista de mercadorias e os seus códigos respectivos foi publicada junto ao convênio ICMS 92/15.

Entretanto, diversas modificações foram feitas no convênio 146/15. Em vista disso, é nesse novo documento que você deve se basear. Para conferi-lo, consulte a lista de anexos que aparece no final da sua tabela.

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Como esse código funciona?

O código que se refere ao CEST é formado por sete dígitos:

·        os dois primeiros representam o segmento do produto, em um total de vinte oito;

·        os três seguintes correspondem ao item dentro desse grupo;

·        e os dois finais às particularidades de cada produto.

Na tabela do convênio ICMS 146/15, o NCM/SM (Nomenclatura Comum do Mercosul Sistema Harmonizado) que diz respeito a cada mercadoria ainda está presente. O código foi criado pelo governo brasileiro pensando na identificação dos produtos em relação as suas naturezas: é perto dele que você encontrará o CEST.

Ao acessá-la pelo seu navegador de internet, dê um CTRL + F e digite o NCM referente a uma determinada mercadoria. Mas fique atento, já que as classificações são bastante diferentes. Em termos práticos, isso quer dizer que um mesmo NCM pode surgir em mais de uma categoria na tabela CEST.

O que é a substituição tributária?

Durante o artigo, a substituição tributária foi citada em diversas vezes. Você sabe do que se trata? Não?! Tudo bem, pois a explicaremos logo adiante. Vamos lá!

Uma das principais fontes de arrecadação do Estado brasileiro é o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Por essa razão, todos aqueles que realizam operações dessa natureza e que envolva o transporte interestadual ou intermunicipal é considerado contribuinte, desde que o volume transitado caracterize uma prática comercial.

A aplicação desse tributo nas atividades da economia fica a cargo dos estados e do Distrito Federal, sempre respeitando as diretrizes da lei que institui o tema: Lei de Kandir (Lei Complementar Nº 87/1996).

A partir dessa condição de administrador do imposto, os estados têm o poder de atribuir a responsabilidade pela quitação da obrigação a outro contribuinte que não o gerador da venda inicial. É e exatamente a isso que nos referimos quando falamos em substituição tributária.

Em vista disso, é o substituto quem assume a condição de responsável pelo pagamento do tributo, enquanto os substituídos apenas fazem parte da cadeia de circulação do produto.

O objetivo dessa aplicação, para que não fique nenhuma dúvida “negativa”, é simplificar a cobrança dos impostos referidos às mercadorias que passam por vários intermediários antes da sua chegada ao consumidor final.

Assim, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS ao Estado fica somente a um dos envolvidos. Isso assegura a simplificação da tributação e, como consequência, gera mais eficiência e um menor índice de inadimplência.

Para finalizar este conteúdo sobre o que é CEST, o que é CEST o que é CESTnão poderíamos deixar citar a importância de ter ao seu lado um profissional especializado na matéria. Toda consultoria é bem-vinda nesse momento, até porque, os erros de cadastro podem resultar em discrepâncias no cumprimento da suas obrigações fiscais.

Esperamos que você tenha gostado deste artigo. Se quiser saber mais e deseja conhecer o nosso sistema de emissão para notas fiscais eletrônicas, entre em contato conosco agora mesmo! Estamos prontos para ajudá-lo e tirar todas as suas dúvidas!