A modernização nos negócios é constante na atualidade, substituindo documentos e papeladas por arquivos digitalizados e muito mais seguros.
Este é o caso da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), que já foi regularizada em todos os estados do Brasil.
O último a aderir ao documento foi Santa Catarina, que implementou essa opção para o varejo em abril de 2021.
Os cupons fiscais e as notas fiscais de venda ao consumidor podem ser substituídas no varejo, por este modelo mais simples. Quer saber mais sobre como funciona a NFC-e neste processo? Explicaremos hoje, acompanhe!
Programa para emitir nota fiscal: saiba como escolher o ideal!
O que é uma NFC-e?
A NFC-e é uma nota destinada ao consumidor final, geralmente emitida pela empresa varejista.
O documento registra transações comerciais e possui validade fiscal para comprovar a regularidade da venda.
Na prática, a criação desse modelo tem como intuito substituir os tradicionais cupons fiscais, por opções eletrônicas emitidas automaticamente.
No momento da venda, embora o documento seja digitalizado, é fundamental imprimir a versão DANFE da NFC-e.
O estabelecimento possui a obrigação de fornecê-lo ao consumidor assim como o cupom tradicional.
Qual a diferença entre NF-E e NFC-e?
Embora apresentem similaridades na digitalização, a NFC-e nem sempre pode ser utilizada em algumas transações.
Ela possui validade somente para o consumidor final, enquanto a NF-e pode ser utilizada em uma gama maior de vendas.
O DANFE da NFC-e também costuma apresentar um formato simples em relação ao das notas fiscais eletrônicas.
Já em relação à impressão, a NFC é mais prática porque é gerada por um software próprio. Não é necessário inserir uma série de dados fiscais todas as vezes que for emitir um documento como este.
Consequentemente, o processo de impressão é mais simples e não há a necessidade de equipamentos mais caros.
O que é NFC-e em contingência?
Quando não é possível se comunicar com o órgão responsável pela autorização da NFC, é comum que ela fique em contingência, ou seja, impossibilitada de imprimir seu DANFE.
Cada estado do país possui regras diferentes nessas circunstâncias. Em alguns casos, é possível realizar a emissão de maneira offline, onde o emissor armazena o arquivo xml e o envia para a administração fazendária em até 24h após a emissão.
Quem precisa emitir?
Cada estado possui uma regulamentação diferente em relação à obrigatoriedade da emissão de uma NFC-e. Assim, vale buscar no portal de sua região as normas que regulam essas emissões.
Geralmente, o documento é destinado a negócios varejistas, como supermercados, padarias, papelarias e outros.
Em São Paulo, por exemplo, as empresas podem optar pelo SAT para emitir documentos como o CF-e, utilizar cupons fiscais ou optar pela NFC-e como substitutos, conforme sua preferência.
Quais as vantagens de emitir nota fiscal?
A emissão da NFC-e não só é mais prática e econômica para o negócio, como também oferece diversas vantagens ao ser entregue ao consumidor. Algumas delas são:
- Regularidade com o fisco, evitando multas e outros gastos posteriores;
- Maior formalidade da empresa na visão do cliente;
- Maior facilidade na identificação do ticket médio;
- Centralização das emissões, bem como o controle de notas fiscais;
- Diminuição nas chances de erros manuais;
- Melhor administração na área financeira do negócio;
- Integração para dispositivos móveis;
- Não há necessidade de fiscalização das impressoras por parte do SEFAZ;
- Economia nos equipamentos, pois podem ser utilizadas versões mais simples.
Vale ressaltar que, sempre que possível, escolher um emissor de notas fiscais pode te auxiliar no processo de regularização. Geralmente, realizar as atividades tradicionalmente demanda mais tempo com preenchimentos e outras burocracias.
O que é preciso para emitir nota fiscal do consumidor eletrônica?
Afinal, o que é necessário para que uma organização adote a emissão de NFC-e no lugar dos cupons fiscais? Geralmente, o processo para a utilização desse documento requer:
- Computador, para registros, consultas e gerenciamento de notas;
- Conexão com a internet, para a comunicação com a administração fazendária;
- Impressoras que não sejam fiscais;
- e-CPNJ ou e-NF-e (certificado digital);
- Um sistema que emita NFC-e, seja ele do próprio estado ou não;
- CSC ou Código de Segurança do Contribuinte: é possível solicitá-lo no SEFAZ de sua região;
- Inscrição estadual de sua empresa.
Ressaltamos que o processo, após configurado, proporciona emissões muito mais práticas no dia a dia. Os documentos são em formato digital, portanto armazenados no dispositivo, e na prática, o cliente recebe apenas a versão auxiliar da NFC-e.
Como emitir NFC-e?
Como a emissão desse documento representa apenas informações simplificadas, que são entregues no DANFE, os custos são menores.
Isso porque o processo não demanda equipamentos de impressão específicos, podendo ser feito em qualquer máquina de impressão.
Tendo todos os materiais que listamos, basta realizar sua emissão pelo software de notas que a empresa possui. O Emitte, por exemplo, se trata de um programa extremamente simples para a emissão desses documentos.
Além disso, o que garante a legalidade da nota mesmo com um processo de emissão simples é a assinatura pelo certificado digital.
Quando devidamente assinada, a NFC-e é enviada para aprovação no SEFAZ, e, uma vez aprovada, possui toda a validade fiscal necessária.
Rejeição da NFC-e: o que fazer?
Quando as informações são inseridas indevidamente ou os dados apresentam inconsistência, é comum que o SEFAZ não autorize sua emissão.
Nessas circunstâncias, o ideal é buscar o possível erro e corrigi-lo rapidamente para a aprovação e finalização da venda.
O erro pode acontecer, por exemplo, quando o NCM ou código ICMS do produto é inserido com erros. O órgão responsável pode identificá-los facilmente, bloqueando a emissão do documento desejado.
Para evitar rejeições e congestionamentos no caixa, o ideal é estar atento às informações e automatizar preenchimentos sempre que possível.
Já existem ferramentas capazes de facilitar essas inserções de dados, de forma que os profissionais economizam tempo e evitam retrabalhos nas emissões de NFC-e.
Emita NFC-e de forma descomplicada e rápida com o Emitte!
Conclusão
A digitalização dos documentos fiscais acompanha desde os prestadores de serviços até os estabelecimentos varejistas atualmente.
Com o NFC-e, é possível economizar e acessar as vendas de forma centralizada, de modo que a emissão é muito mais rápida, facilitando também a vida do consumidor.
Não deixe de aproveitar as inovações também em seu negócio e explorar soluções do Emitte, que agilizam ainda mais a inserção das informações em sua NFC-e.
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