Primeiramente, os produtores rurais precisam emitir os documentos fiscais e atender às exigências da fiscalização para evitar problemas futuros. Até o mês de julho de 2019 as notas fiscais eram emitidas por meio de blocos de papel. Depois disso, alguns estados brasileiros passaram a exigir a emissão da Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural (NFP-e). A previsão é para que a obrigatoriedade do uso dos sistemas digitais alcance todo o Brasil em 2020.

Aqui, você empresário do agronegócio vai descobrir tudo a respeito da autorização do SEFAZ para a emissão de NFP-e e encontrar detalhes acerca do sistema que facilita a vida do produtor rural na arrecadação de impostos e redução de fraudes.

Quer saber qual é a melhor forma de emitir esse documento? Fique conosco e entenda a importância de ter um certificado digital e adquirir um programa emissor de NFP-e. Além disso, você vai descobrir como fazer o credenciamento na Secretaria da Fazenda (SEFAZ), de que modo produzir e imprimir a NFP-e ou fazer o seu cancelamento se ocorrer erros de digitação.

Neste post, vamos mostrar quais são as formas de emitir Nota Fiscal Eletrônica para o produtor rural e falar sobre as mudanças no campo com a chegada da tecnologia. Ficou curioso? Siga em frente!

Entenda quais são os benefícios da NFP-e

A tecnologia impactou os negócios de todos os setores da economia trazendo mudanças que podem beneficiar os pequenos, médios e grandes empresários. A princípio, a nova forma de emitir NFP-e foi uma das alterações que chegou com o uso da Rede Mundial de Computadores, oferecendo a unificação das obrigações fiscais que devem ser cumpridas pelos produtores rurais. Algumas vantagens do novo sistema são:

  • Integração das informações fiscais;
  • Padronização nos processos de emissão;
  • Agilidade no cumprimento das obrigações tributárias;
  • Economia de tempo para investir em atividades importantes;
  • Eliminação de despesas com deslocamentos;
  • Redução dos riscos de envio de dados imprecisos ao Fisco.

A mudança na forma de emitir os documentos também influencia na sustentabilidade e na preservação do meio ambiente, eliminando o uso de papel, tinta e manutenção de impressoras. Por outro lado, possibilita a criação de novas oportunidades de trabalho e de investimentos em inovações tecnológicas.

Para os órgãos públicos fiscalizadores, essa modificação trouxe a possibilidade de controlar mais efetivamente os negócios rurais e os impostos municipais, prevenindo a sonegação de tributos. Desse modo, pode ser reduzida a aplicação de penalidades por fraudes, que em muitas situações ocorre por falha humana e não de forma proposital, acarretando prejuízos ao produtor rural.

Descubra as formas de emitir nota fiscal eletrônica

A chegada da NFP-e tornou o procedimento de emissão mais eficaz e prático para o governo e para os empreendedores do setor rural, modernizando os métodos e substituindo o modelo tradicional em vários estados brasileiros. A implementação dos sistemas eletrônicos está sendo realizada de modo gradativo e em breve será obrigatória em todo o nosso país. Veja a seguir os passos para aderir aos sistemas da NFP-e.

Tenha um certificado digital

O certificado digital é indispensável para emitir a NFP-e, já que ele é o responsável por confirmar a autenticidade dos documentos fiscais eletrônicos. Trata-se de uma assinatura que é tão válida quanto a que é reconhecida como autêntica em cartório, tendo a sua validade garantida por criptografia. No mercado é possível encontrar o certificado digital A1, que tem validade de apenas 1 ano, e o certificado digital A3, cuja validade pode se estender em até 3 anos.

Escolha o programa emissor de NFP-e

A escolha do programa responsável pelo estabelecimento da comunicação da emissão da NFP-e com a SEFAZ também é fundamental. É interessante avaliar alguns pontos, como a transparência nas informações, a praticidade e facilidade de uso, a segurança dos dados, a possibilidade de integração com outras tecnologias e a existência de suporte técnico especializado.

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Faça o credenciamento na SEFAZ

O credenciamento na SEFAZ deve ser realizado, caso contrário, a emissão da NFP-e será impossível. Os estados brasileiros adotam procedimentos diferenciados para o credenciamento, mas todos eles são feitos no site da Administração da Fazenda para a obtenção de uma autorização para o produtor rural. Basta acessar o endereço eletrônico da SEFAZ correspondente à região onde o negócio está registrado e ler atentamente as instruções específicas.

Produza a NFP-e conforme a sua necessidade

Após adquirir o certificado digital, instalar o programa escolhido nos equipamentos informatizados e realizar o credenciamento no site da SEFAZ, é só começar a emitir os documentos de acordo com as necessidades do produtor rural. Assim torna-se mais fácil descobrir como funciona o sistema, que é intuitivo para facilitar o trabalho dos profissionais. As NFP-e devem ser arquivadas durante 5 anos de maneira virtual, podendo ser em nuvem ou em dispositivos.

Verifique como imprimir a NFP-e

O número de série das NFP-e devem ser preenchidas observando o intervalo entre 920 e 969 para evitar a Rejeição 244, que aponta uma incompatibilidade. Quando o produtor rural tem mais de uma inscrição, a série deve ser diferente para cada uma delas. É importante cuidar para não sair da sequência dos números da NFP-e.

O produtor rural que comercializa produtos deve preencher as informações do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) nos campos apropriados. Outras obrigações de alguns produtores rurais, dependendo do estado de localização do negócio, que precisam ser inseridas nas informações complementares são o Fundo de Apoio à Cultura e Soja, Fundo de Transporte e Habitação, Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte e as apurações de Créditos Presumidos para o Produtor Rural.

A NFP-e é um documento XML e pode ser impressa por meio de o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), que representa as informações inseridas resumidamente. Utilize uma impressora e papel A4 para fazer a impressão dos documentos.

Realize o cancelamento da NFP-e

Contudo, a possibilidade de cancelar e emitir uma nova NFP-e está disponível aos produtores, porém, as regras para o procedimento dependem das legislações estaduais. O cancelamento e a emissão de carta de correção são permitidos quando houver a inserção de dados incorretos no documento, dentro do prazo de 24 horas.

Dessa forma o documento é cancelado imediatamente após a solicitação. Se o prazo para cancelamento estiver vencido, o contribuinte terá que fazer um requerimento à SEFAZ justificando o seu pedido. Vale destacar que os dados do destinatário, dos produtos e dos impostos não podem ser alterados pela Carta de Correção.

Compreenda a obrigatoriedade da emissão da NFP-e

Em determinados estados a emissão da NFP-e já é obrigatória: Rondônia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Os demais têm prazo até o final deste ano de 2020 para realizar a implementação do sistema eletrônico. A Nota Fiscal Avulsa ainda é permitida para o trânsito dos produtos que não vão sair do estado.

Por fim, a emissão da NFP-e pode ser um sucesso se você escolher um sistema sofisticado que facilite os processos. A Emitte oferece plataforma on-line e auxilia os seus clientes a entender as formas de emitir nota fiscal, fornecendo também o certificado digital que faz parte da solução oferecida pela empresa.

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