Você, pequeno empreendedor, saberia dizer o que é o fator R do Simples Nacional? Primeiramente, Preparamos este artigo para falar justamente sobre isso. A primeira observação, aqui, é a importância de estar sempre atento às mudanças na lei, sobretudo quando relacionadas às obrigações fiscais e tributárias de uma empresa.

Caso você não saiba, esse elemento é bem recente, tendo sido instituído ao Simples Nacional pela Lei Complementar Nº 155, de 27 de outubro de 2016. No entanto, passou a ter efeito apenas após 1º de janeiro de 2018.

De qualquer maneira, mostraremos logo a seguir tudo o que você precisa saber a respeito do fator R do Simples Nacional. A leitura é relevante e, por esse motivo, merece toda a sua atenção. Não perca!

Mas, então, o que é o fator R?

Nome que se refere ao cálculo que deve ser feito mensalmente para saber se o negócio será tributado no anexo III ou V do Simples Nacional — basicamente, é disso que trata do fator R desse regime de tributação.

Contudo, para entender como ele funciona, é preciso fazer a seguinte conta: dividir o valor da sua folha de pagamento (salários, pró-labore e FGTS) dos últimos 12 meses pela receita obtida também nos últimos 12 meses. Fácil, não é?

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Se o resultado (razão entre a folha de pagamento dos 12 últimos meses e o faturamento total do mesmo período) for igual ou maior do que 28%, a empresa (dependendo da atividade econômica) deixará de ser tributada no anexo V para ser tributada no anexo III.

A questão, diante disso, é o fato de que cada anexo tem suas próprias alíquotas: tabela do anexo III e tabela do anexo V.

Quais são as atividades ao cálculo mensal?

Antes de concluirmos, mostraremos brevemente quais são as atividades do Simples Nacional que estão sujeitas ao fator R:

  • Arquitetura e urbanismo;
  • Medicina, incluindo laboratorial;
  • Medicina veterinária;
  • Psicologia, terapia ocupacional, podologia, psicanálise e fonoaudiologia;
  • Academias de dança, artes marciais, ioga, musculação e natação;
  • Administração, vendas e locações de imóveis de terceiros;
  • Desenvolvimento de jogos e programas computacionais;
  • Elaboração e manutenção de serviços na internet;
  • Produção de eventos;
  • Análises técnicas e tecnológicas em geral;
  • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios;
  • Avaliação e leilão de bens;
  • Auditorias e consultorias;
  • Jornalismo;
  • Publicidade;
  • Entre outros.

Para concluir, não poderíamos deixar de citar a importância de ter ao seu lado um bom contador. Por envolver questões como planejamento, cálculos e análises, o auxílio de profissionais especializados é crucial. Do contrário, a chance de você cometer algum erro aumenta de maneira significativa.

Por fim, no contexto fiscal e tributário, erros podem levar a empresa a ter sérios problemas. Dependendo da situação, é o seu futuro que está em jogo. Portanto, esteja sempre atento.

Esperamos que você tenha gostado deste artigo sobre o fator R do Simples Nacional. Se quer saber mais ou deseja tirar alguma dúvida, não deixe de contribuir para a discussão entre os leitores: faça o seu comentário ou deixe a sua pergunta agora mesmo!