A maioria das pessoas pode acreditar que notas fiscais e cupons fiscais são a mesma coisa. Mas, na realidade, trata-se de documentos diferentes que comprovam transações financeiras, aquisição de produtos ou prestação de serviços. Assim, os termos não devem ser confundidos, sob pena do consumidor ficar sem o seu comprovante. Você tem dúvidas sobre isso?

Aqui, você vai descobrir o que é o cupom fiscal, vai conhecer os formatos eletrônicos e entender o propósito do incentivo fiscal para a emissão da nota fiscal. Compreenda, ainda, qual é a melhor opção e a principal semelhança dos dois documentos que são muito importantes para a arrecadação de impostos ao governo.

Além disso, é importante mencionar que as empresas que vendem produtos aos seus clientes são obrigadas a fornecer esses documentos, de modo que é essencial saber diferenciá-los. Deseja entender sobre a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal? Continue a sua leitura!

Por que as empresas são obrigadas a fornecer cupom fiscal e nota fiscal?

A obrigatoriedade das empresas emitirem os documentos fiscais foi estabelecida pela Lei nº 8.846/1994, que, em seu Artigo 1º, impôs a emissão de nota fiscal ou documento equivalente em caso de venda de mercadorias, alienação de bens móveis ou prestação de serviços no momento da efetivação dessas operações. A regra vale para transações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas envolvendo bens e serviços.

Assim, a falta de emissão ou a emissão com quantia inferior ao valor real da operação, dos documentos fiscais obrigatórios, de maneira a evitar o pagamento do imposto de renda e das contribuições sociais, que incidem sobre os faturamentos e os lucros, caracteriza omissão de rendimentos ou de receita. A norma impõe o pagamento de multa com atualização monetária, sendo que a penalidade pode ser reaplicada a cada 10 dias.

Qual é a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal?

A principal diferença entre esses documentos fiscais é visualizada na garantia. Com a nota fiscal, os consumidores têm o direito à troca de mercadorias. Já com o cupom fiscal, não está assegurada a possibilidade de trocar os itens. O cupom não apresenta as informações do consumidor, motivo pelo qual algumas pessoas podem utilizá-lo de forma inapropriada.

Na nota fiscal ficam registrados os dados do comprador, da empresa e da transportadora. Sendo assim, o cliente pode ainda devolver o produto e solicitar o reembolso dos valores pagos à empresa se apresentar a nota fiscal de compra e venda. Por isso, as orientações do PROCON aos consumidores são no sentido de exigir a nota fiscal sempre que efetuarem uma aquisição.

Já para os órgãos de fiscalização, os dois documentos fiscais são válidos e têm idêntica função. Desse modo, os cupons fiscais podem substituir as notas fiscais de venda aos clientes, pois eles contabilizam o imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) referente aos itens vendidos no varejo. Assim, a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal vai depender das regras estaduais vigentes.

Entenda o que é cupom fiscal

O cupom fiscal é um documento gerado pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que registra um resumo da transação comercial, apresentando alguns detalhes. Ele serve como um comprovante que aponta os seguintes dados:

  • A denominação do empreendimento;
  • A data;
  • O horário e lugar da venda;
  • A descrição dos itens vendidos;
  • Valores correspondentes.

Apesar disso, não informa qualquer dado do comprador, mesmo que equivalente à nota fiscal.

emittePowered by Rock Convert

Saiba o que é nota fiscal

A nota fiscal é um comprovante mais completo, já que consta os dados do cliente. Por meio dela, o consumidor consegue comprovar que comprou o produto de determinada empresa. Assim, além dos pontos mencionados acima, nesse documento são registrados:

  • Dados do consumidor — nome completo e número dos documentos pessoais, podendo constar também o endereço residencial onde os produtos ou bens devem ser entregues.

Por conta de ser mais completa, a nota fiscal é mais segura para evitar fraudes.

Formato eletrônico CF-e e NF-e

Os documentos fiscais tradicionais utilizados com o antigo sistema de emissão estão perdendo espaço para a nota fiscal eletrônica (NF-e) e para o cupom fiscal eletrônico (CF-e). A maioria das empresas de pequeno, médio e grande porte, situadas no Brasil, já fez a implantação do sistema eletrônico para eliminar o uso de papel.

Os documentos eletrônicos são fáceis de emitir e facilitam a fiscalização tributária, que pode ser realizada em tempo real para evitar a sonegação fiscal. O cupom fiscal eletrônico conta com assinatura digital e serve como garantia judicial, sendo emitido e armazenado em equipamento especial.

Existe a opção de imprimir um extrato do CF-e para que o consumidor consulte no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) utilizando um código. O comprador também tem acesso ao documento auxiliar da NF-e (DANFE) impresso, que normalmente é solicitado no momento da compra. Ele é uma versão simplificada da NF-e e tem uma chave de acesso para a consulta na Internet.

Qual o propósito do incentivo fiscal na emissão de nota fiscal?

Um dos maiores propósitos do incentivo fiscal para a emissão de nota fiscal é combater as irregularidades e eliminar a sonegação fiscal por parte dos contribuintes. Outro motivo para a criação de incentivos fiscais é o aumento na arrecadação do imposto sobre circulação de bens e serviços. Para incentivar os contribuintes, o governo realizou algumas ações estratégicas, tais quais:

  • Mudanças nas funções da administração dos tributos;
  • Fornecimento de serviços aos contribuintes;
  • Facilitação do preenchimento de declarações e devoluções de impostos;
  • Publicidade relacionando impostos com serviços públicos.

Além disso, o governo brasileiro criou um sistema simplificado e unificou os tributos por meio do Simples Nacional, facilitando o pagamento de todas as obrigações tributárias com a emissão de uma única guia conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Dessa forma, os contribuintes passaram a ser considerados como clientes que necessitam de serviços e os consumidores foram conscientizados para participarem mais ativamente da fiscalização.

Campanhas de televisão foram colocadas em rede nacional, apontando os benefícios de diversos programas de incentivo para a sociedade brasileira e explicando a importância do recolhimento dos tributos. Os estados brasileiros criaram programas para incentivar os consumidores a exigirem as notas fiscais. São Paulo, por exemplo, criou um sorteio mensal de R$ 1 Milhão para quem solicitar a nota fiscal, conhecido como Sua Nota Vale R$1 Milhão.

Qual é a melhor opção?

Para que os empresários não tenham problemas com o Fisco a melhor opção é a nota fiscal, visto que, ao realizar a emissão, os cofres públicos recebem os tributos referentes à transação. O consumidor, por sua vez, tem a garantia proporcionada por esse documento, com respaldo jurídico se tiver algum problema com o produto. Mais importante, cupons fiscais não devem ser aceitos quando as compras tiverem valor elevado ou quando houver a possibilidade de requerer a troca do item.

Enfim, agora você já sabe a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal! Eles são documentos fiscais semelhantes, uma vez que possibilitam a arrecadação de tributos pelo governo. Mas são diferentes no sentido de garantir direitos, razão pela qual o consumidor deve se manter atento ao solicitá-los. Se você realmente quiser segurança na relação de consumo, peça a nota fiscal ou o cupom fiscal!

Gostaria de obter mais informações sobre documentos fiscais ou sobre a emissão de NF-e? Entre em contato conosco e em pouco tempo o seu pedido será atendido!