O CSOSN é a sigla para Código de Situação da Operação do Simples Nacional. Em síntese, é uma numeração obrigatória que deve constar nas notas fiscais das empresas que optaram pelo Simples Nacional como forma de tributação.

No post de hoje, você entenderá o que é CSOSN, como identificar e utilizar o código correto. Boa leitura!

O que é CSOSN?

É um código para operações das empresas para identificação da origem da mercadoria e o regime de tributação das operações. Conforme o artigo 5º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05, as notas fiscais precisam conter o CSOSN, afinal são vários os códigos (vide tabela abaixo), que devem ser inseridos conforme o tipo de transação realizada.

Os códigos tributários têm grande importância nos documentos fiscais, afinal definem os meios de tributação, evitam que as empresas paguem impostos a mais, assim como define a aplicação de multas e a apreensão da mercadoria quando é transportada.

Qual a diferença entre CSOSN e CST?

O Código de Situação Tributária (CST) é formado por três dígitos, sendo que o primeiro corresponde à origem da mercadoria, enquanto o segundo e o terceiro indicam a tributação. Sendo assim, o CST é usado pelos contribuintes que adotam o regime normal de tributação. Este código tem a finalidade de saber como está a situação tributária associada ao ICMS de cada produto na operação.

Já o Código de Situação da Operação consiste em lista enumerada de operações de uma organização, que determina os aspectos tributários para toda situação, quando este é presente no regime do Simples Nacional. O CSOSN precisará estar presente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe), Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NF-e) e Cupom Fiscal (CF-e).

De antemão, o CSOSN é utilizado pelos contribuintes que optam pelo Simples Nacional, enquanto o CST deve ser utilizado pelos contribuintes optantes pelo regime normal de tributação. Entender a diferença e as regras de formação do código em suas mercadorias ajuda e evitar o pagamento de impostos além dos devidos.

Como identificar o código correto?

O passo inicial é saber o regime de tributação da empresa, os impostos que a empresa precisa pagar e todo o conteúdo de natureza fiscal possível, incluindo o código CSOSN ou CST.

Cada operação tem um código diferente e ainda existem aqueles produtos que apresentam isenção. Acompanhe a lista abaixo para entender a classificação:

  • Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito de ICMS (Código 101);
  • Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito (Código 102);
  • Isenção de ICMS no Simples Nacional na faixa de receita bruta (Código 103);
  • Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e cobrança do ICMS por ST (Código 201);
  • Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST (Código 202);
  • Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e cobrança de ICMS por ST (Código 203);
  • Imune de ICMS (Código 300);
  • Não tributada pelo Simples Nacional (Código 400);
  • ICMS cobrado anteriormente por ST ou por antecipação (Código 500);
  • Outros – Operações que não se enquadram nos códigos anteriores (Código 900).

Tabela de equivalência CSOSN e CST

Os códigos de CST devem ser corretamente avaliados. Pois, existem mercadorias que são isentas, imunes ou não tributados de ICMS dentro do DAS (Declaração de Arrecadação do Simples Nacional), podem ser tributados no Regime Periódico de Apuração (RPA), salvo os que consistem substituição tributária que possuem determinados CST.

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Confira o CSOSN que deverá ser destacado e o CST a ser usado pela empresa:

  • 101: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo), 90 (Outras);
  • 102: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo), 90 (Outras);
  • 103: 40 (Isenta), 90 (Outras);
  • 201: 10 (Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária), 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 70 (com redução da Base de Cálculo de Cobrança de ICMS), 90 (outras);
  • 202: 10 (Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária), 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 70 (com redução da Base de Cálculo de Cobrança de ICMS), 90 (outras);
  • 203: 10 (Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária), 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 70 (com redução da Base de Cálculo de Cobrança de ICMS), 90 (outras);
  • 300: 40 (Isenta), 41 (Não tributada);
  • 400: (Isenta), 50 (Suspensão);
  • 500: 60 (ICMS pago anteriormente por substituição tributária);
  • 900: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo), 51 (Diferimento), 90 (Outras).

Por que contar com ferramentas especializadas?

Ter um eficiente sistema para emitir sua NFe sem preocupação é fundamental. Você pode contar com o auxílio de softwares especializados. Assim, ele aperfeiçoará todas as tarefas de sua organização, além de proporcionar um conjunto de vantagens.

Dessa forma, você conseguirá reduzir os índices de erros, elevar a agilidade dos processos e envio de notas, apresentar relatórios para análise de procedimento na sua empresa e, além do mais, otimizará a criação de notas ficais eletrônicas.

Diversos investidores pensam que para ter um eficiente sistema é necessário investir alto. Entretanto, nos dias de hoje é possível achar alternativas para todos os tamanhos e tipos de instituições.

Por que contar com um profissional especializado?

A princípio existem ferramentas que auxiliam no preenchimento do CSOSN de forma adequada. Além delas, você pode contar com o auxílio contábil de um profissional que vai orientá-lo quanto à importância e a forma correta de formar o código. Com isso, evitam-se problemas fiscais futuros. Por exemplo, o ICMS é um tributo que muda de estado para estado e que pode ser cobrado tanto na entrada quando na saída de produtos.

Desse modo, é fundamental ter alguém especializado no assunto para que tudo aconteça da forma correta. Quando você conta com um profissional de contabilidade, toda parte burocrática fica por conta dele.

Vale ressaltar que todo código, independentemente de ser CSOSN ou CST, tem um papel fundamental para a nota, portanto, a empresa que fez a emissão precisa saber das informações e se elas estão corretas.

Como todo código fiscal tem um papel importante em uma nota, à empresa emitente precisa saber sempre as informações corretas, para não ter problemas com isso.

Agora você já sabe o que é CSOSN é o momento de aplicá-lo. A tabela acima vai auxiliá-lo, mas, como mencionamos, se precisar de auxílio profissional, não hesite.

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