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O CEPOM, sigla para Cadastro de Prestadores de Outros Municípios, é a legislação municipal que prevê a necessidade de uma empresa cadastrada em um determinado município também estar cadastrada nos outros municípios onde os seus serviços são prestados.

O objetivo por trás de sua criação é simples: prevenir e combater a sonegação de impostos. Em algumas cidades, ele se chama CENE, Cadastro de Empresas não Estabelecidas. CPOM, sem o “E”, também é comum.

Independentemente da terminologia utilizada, nada muda quanto às suas normas. Neste artigo, mostraremos como o CEPOM funciona para fins de retenção do ISS. Continue a leitura e confira. Não perca!

CEPOM: mas então, qual a sua relação com a retenção do ISS?

É fundamental para você, pequeno empreendedor, entender que, se a sua empresa não estiver devidamente cadastrada nos municípios em que presta os seus serviços, os clientes serão obrigados a fazer a retenção do ISS (Imposto Sobre Serviços).

O problema, nesse contexto, é que o ISS é devido no município onde o negócio está estabelecido. Isso significa que essa retenção implicará na bitributação desse tributo. Em outras palavras, você terá que pagá-lo tanto na sua cidade de origem quanto na cidade em que o serviço foi prestado.

No que se refere ao funcionamento do CEPOM em si, ele serve unicamente para comprovar que as empresas estão constituídas corretamente. Em relação à tributação, o cadastro faz com que o ISS seja direcionado de maneira correta sem que haja duplicações sobre a nota de serviço emitida.

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Sob o olhar do governo, esse mecanismo foi criado como modo de evitar uma prática bastante normal entre algumas organizações: a de mudar seus endereços para uma cidade cuja tributação do ISS é menor do que em seu município natal.

O que pode acontecer com a empresa se a mesma não realizar o cadastro?

Acabamos de falar que, em regra geral, o Imposto Sobre Serviços é devido no local em que o negócio está estabelecido, e que a ausência de cadastro no CEPOM resultará na sua bitributação. Como consequência dessa duplicidade, a empresa pode ter a sua vida complicada em dois pontos principais:

  • na precificação dos seus serviços;
  • e na sua competitividade no mercado.

A dificuldade na precificação consiste em estabelecê-la considerando a bitributação, de forma a preservar os lucros sem afastar os clientes. No que corresponde à competitividade, vale a seguinte observação: se já é difícil ser competitivo pagando o ISS único, imagine tendo que pagá-lo duas vezes.

Para concluir, fique sabendo que qualquer pessoa está apta a efetuar esse cadastro se estiver em posse dos dados necessários. Para fazer o registro, basta apenas reunir as informações solicitadas, que podem variar de município para município.

No caso de São Paulo, por exemplo, são exigidos os seguintes documentos:

  • fotos do local;
  • conta de telefone (últimos 6 meses);
  • conta de internet (últimos 6 meses);
  • conta de luz (últimos 6 meses);
  • contrato de locação;
  • contrato social/ Requerimento de Empresário e CNPJ.

A atitude mais correta é pedir o auxílio de um contador, que avaliará a abrangência dos serviços que a sua empresa presta. Assim, ele reunirá as cidades atendidas (e também aquelas pretendidas) que já possuem o CEPOM.

Esperamos que você tenha gostado deste artigo. Se sim, não deixe de conferir o que é GTIN, como funciona e quais são os seus benefícios!