O compliance tributário se mostrou indispensável em um cenário fiscal e tributário complexo, com regras que mudam constantemente. Para se ter uma ideia, o Brasil está na posição 125ª da Doing Business, uma lista que mede as leis e regulamentações que oferecem maior simplicidade ou restringem as atividades das empresas.

E é esse contexto de complexidade que o compliance atua, de forma a revisar informações internas e externas, a legislação vigente, bem como os documentos a serem entregues ao Fisco no intuito de identificar oportunidade de reduzir custos ou erros passíveis de multas. Continue lendo o post e entenda mais.

O que é compliance tributário?

O termo compliance é derivado do verbo “to comply” de língua inglesa e que traduzido significa “cumprir, agir de acordo”, no sentido de cumprir uma regra, comando ou norma. Na área fiscal e tributária, o objetivo do compliance é reunir e avaliar os processos fiscais para assegurar a conformidade da lei.

Nesse contexto são avaliados os processos diários, como tributos a pagar e documentos pendentes para desenvolver práticas benéficas ao negócio. Dessa forma é possível construir uma política de controle de compliance tributário sólida, com padrões internos rígidos e funcionais, obedecendo um cronograma específico.

Para isso as empresas podem recorrer a uma agenda de ações, ferramentas (tecnológicas ou manuais) metodologias, planejamentos, entre outras práticas sistêmicas que permitam se antecipar, obter elisão fiscal e evitar sanções.

Imagine a seguinte situação: o setor fiscal de uma companhia cometeu um erro na emissão de uma ou mais notas fiscais. Por sorte, o erro foi identificado e corrigido a tempo e não houve nenhuma complicação extra para o negócio. Mas e se equívocos como esses (ou piores) não forem vistos a tempo?

Para evitar que erros assim ocorram outras vezes, gerando inconsistências que podem ser notadas pelos órgãos fiscais é que as práticas de compliance são desenvolvidas. Assim, a emissão de notas, guias de pagamentos de tributos, entre outras declarações são revisadas e as chances de erros reduzem.

Quais as vantagens para o negócio?

Com o volume elevado de declarações exigidas, práticas de compliance tributário são mais que necessárias, principalmente em um cenário em que os gestores devem acompanhar as mudanças fiscais. Entre os benefícios da prática podemos listar os apresentados abaixo.

Evita multas e punições

A Receita Federal está cada vez mais aparelhada para identificar infrações tributárias. São mecanismos que cruzam informações de forma automatizada, como, por exemplo, a quitação de impostos e emissão de declarações. Como qualquer deslize pode ser passível de punições é fundamental implementar controles que assegurem o cumprimento das obrigações acessórias.

Proporciona maior organização

Outro benefício é a organização fiscal da empresa, que passa a atuar a partir de critérios rigorosos. Além disso, consegue se antecipar a declarações ao Fisco, tributos e outras obrigatoriedades de forma simplificada, uma vez que já sabe o que fazer, quando fazer e quais resultados deve obter.

Elisão fiscal

Quando o negócio acompanha as mudanças da legislação fiscal, consegue encontrar, de forma legal, recursos para reduzir a carga tributária. Isso porque os órgãos de fiscalização tendem a implementar medidas que estimulam as boas práticas fiscais, oferecendo benefícios para as empresas que entregam suas obrigações acessórias e quitam seus impostos em dias.

Redução de custos

Quando há esse entendimento do que é necessário, é possível automatizar e estreitar processos, delegar pessoal para realizar as ações no momento oportuno, o que otimiza tempo e recursos. Gestores e funcionários não perdem tempo com práticas desnecessárias, ganha competitividade e agrega valor ao seu mercado de atuação.

Ademais, o compliance tributário evita a perda de recursos por pagar tributos maiores que o devido.

Como implementar o compliance tributário?

O negócio precisa definir as práticas conforme sua realidade, necessidades de mercado, regime tributário que se encaixou, declarações que precisa enviar, entre outros pontos. Vamos aos passos iniciais.

Formação da equipe

A implantação de um programa de compliance deve encabeçar gestores, colaboradores e auditores. Toda a equipe precisa conhecer a estratégia e estar alinhada com os propósitos do planejamento.

Objetivos

Muitas vezes, as empresas alinham objetivos a entrega de documentação dentro do prazo, pagamento adiantado para receber os benefícios, parcelamento de tributos, etc. Cada organização define suas prioridades, contudo é importante prezar pela qualidade das informações e a eficiência dos processos.

Implementação

Inicialmente é importante definir as etapas e a partir daí o projeto se inicia. A partir daí é importante especificar cada uma das etapas:

  • Identificar as necessidades do negócio;
  • Levantadas ideias de como essas dores podem ser sanadas;
  • Definir quais ferramentas podem ser empregadas;
  • Levantar preços das ferramentas e definir quais serão utilizadas;
  • Planejar e orientar a aplicação das mudanças;
  • Formar equipes;
  • Estabelecer metas no curto, médio e longo prazo.

Criação da Matriz tributária

A criação de uma matriz tributária ordena a relação jurídico-tributária entre o Fisco e a empresa. Possibilita uma avaliação minuciosa sobre os impostos devidos, a regulamentação vigente e possíveis alíquotas que podem ser reduzidas do imposto devido.

Definição da agenda tributária

Visa controlar todas as obrigações acessórias e fiscais, bem como sua data de vencimento e o responsável pelas declarações e processos.

Monitoramento

É o momento de supervisionar se as práticas estão funcionando, o que pode ser melhorado e o que pode ser deixado de lado. O intuito aqui é assegurar que o projeto surtirá os efeitos desejados.

Entrega de informações

A definição correta dos passos, o responsável, a data limite e demais observações facilita o envio correto das informações dentro das especificações exigidas pelo Fisco. É importante conferir se tudo está dentro do formato exigido, com os dados completos e corretos.

Melhoria contínua

É a etapa que visa analisar os resultados, identificando os pontos de evolução, quais leis acompanhar e quais pontos precisam ser desenvolvidos para assegurar a conformidade do negócio com a legislação fiscal.

Além das práticas é importante exigir empenho, uma vez que o compliance tributário é um processo que nunca termina e requer constantes. Nesse sentido, é importante reconhecer a importância de tomar decisões relacionadas às questões fiscais, bem como a adoção de medidas capazes de alinhar as expectativas da empresa com o cenário tributário do país.

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