Como declarar imposto de renda MEI é uma dúvida que muitos microempreendedores têm em comum. O fato dessa modalidade abranger pequenos comerciantes, autônomos e todo o tipo de profissional que, muitas vezes não tem um faturamento mensal alto, acaba gerando questionamentos pertinentes em torno do assunto.

Como é fundamental estar com as obrigações fiscais em dia, não importa qual seja o porte ou segmento de atuação da empresa, preparamos este conteúdo para que você saiba como declarar imposto de renda MEI. Continue a leitura para conferir!

MEI tem a obrigação de declarar imposto de renda?

O Governo Federal criou a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) com o objetivo de facilitar a vida de empreendedores pequenos e profissionais autônomos, permitindo que pudessem usufruir dos benefícios de ter um negócio formalizado dentro das exigências da lei.

Embora tenha uma carga tributária consideravelmente reduzida, em comparação com empresas enquadradas em outros regimes tributários, o MEI deve declarar imposto de renda, visto que os impostos são recolhidos e revertidos em uma série de benefícios como seguro-saúde em caso de acidentes, convênios médicos com preços diferenciados e tantas outras vantagens que quem trabalha por conta própria não tem por não atuar no regime da CLT.

Quem deve declarar o imposto de renda MEI?

Somente pessoas jurídicas que tenham o CNPJ enquadrado na categoria MEI, ou seja, que o faturamento mensal não ultrapasse R$ 6.750 mensais ou R$ 81mil anuais. Isso se deve ao fato de que uma das principais finalidades da declaração do IR é justamente verificar se a empresa manteve o seu faturamento dentro do limite estabelecido no ano anterior. Se o valor for ultrapassado, ela deverá ser enquadrada como Microempresa.

Como declarar imposto de renda MEI?

O primeiro passo é saber que todo empreendedor deve entregar a sua Declaração Anual do Simples Nacional até o dia 31 de Maio de cada ano. É importante destacar que o documento não tem nenhuma ligação com o Imposto de Renda para pessoa física e deve ser enviado pelo Portal do Simples Nacional.

A próxima etapa é avaliar se há necessidade de declarar o IR do ano em questão, pois de acordo com as regras de obrigatoriedade, a pessoa jurídica só é obrigada se tiver recebido (no ano anterior) rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, nesse caso, em 2019. Além disso, não é preciso declarar o IR se houver rendimentos isentos de mais de R$ 40 mil.

Caso você esteja dentro das condições de obrigatoriedade, deverá utilizar a ficha de Bens e Direitos sob o código 32 — que está relacionada às quotas de capital pelo valor social da empresa — conforme a natureza de seu CNPJ. Além disso, será preciso informar a razão social e o CNPJ, destacando que se trata de um MEI.

Vale lembrar, ainda, que caso a sua empresa tenha recebido alguma parcela de ganhos isentos no ano-calendário, você deverá utilizar a ficha de Rendimentos Isentos e não Tributáveis para declarar esses valores.

Como preencher a DASN-SIMEI?

Em primeiro lugar, para realizar a declaração de imposto de renda para microempreendedor, acesse o site da Receita Federal. Nele, será preciso informar o CNPJ do seu MEI e o código de acesso, que a própria página fornecerá.

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Na tela, você verá dois campos de preenchimento. O primeiro é destinado a atividades do setor alimentício, industrial ou de transportes. Já o segundo, refere-se às atividades de serviços de qualquer natureza (com exceção de transportes interestaduais ou intermunicipais).

Preencha de acordo com a atividade correspondente ao seu CNPJ. Isto é, na parte de valores do primeiro campo, caso a sua empresa não venda produtos e somente preste serviços, você deverá preencher o campo com zero, e o mesmo se aplica ao segundo campo.

Ainda na mesma tela, logo abaixo, você deverá informar se empregou alguém no ano em questão.

Na sequência, o sistema do DASN-SIMEI mostrará uma lista com todos os tributos pagos no ano anterior. Confira se está tudo certo e clique em “confirmar” para que o documento seja enviado à Receita Federal.

Por fim, imprima o recibo de confirmação de que a declaração de imposto de renda MEI foi enviada. Este documento é muito importante e deverá ser guardado por até cinco anos. Não vamos nos estender neste assunto, mas vale a pena citar que existem soluções tecnológicas para armazenamento desse tipo de documento em segurança.

Como calcular a renda e informar os valores de rendimento não tributáveis?

Ao somar todas as vendas que foram realizadas durante o ano, você terá o valor da receita bruta, correto? A partir deste valor é preciso subtrair as despesas que a empresa teve, como contas de luz, internet, água, compra de matéria-prima e assim por diante. É importante destacar que esse valor deve exatamente que foi informado na declaração de imposto de renda MEI.

Se você ficou com dúvida em relação à questão sobre declarar rendimentos não tributáveis, não se preocupe, pois o procedimento é simples. Ainda na tela do sistema (mencionado no tópico anterior), você deverá selecionar a opção 13 (Rendimento de sócio ou titular de microempresa, ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional).

Para calcular o valor da receita tributável, siga o exemplo a seguir:

Receita bruta anual (A) = R$ 80.000

Despesas (B) = R$ 20.000

Parcela isenta (C): para serviços, a alíquota é 32% da receita bruta = 0,32 x 80.000 = 25.600

Lucro tributável (L) = A – B – C = 80.000 – 20.000 – 25.600 = 34.400

Como você pôde contemplar neste artigo sobre como declarar imposto de renda MEI, o procedimento é relativamente simples. Basta ter paciência e muita atenção na hora de preencher os campos no Portal do Empreendedor. Lembrando que, se você não sente segurança em lidar com as questões tributárias de seu pequeno negócio, sempre há a possibilidade de procurar auxílio de contadores com experiência em tecnologia.

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