Conseguir certificado digital é essencial para que as empresas tenham mais organização, agilidade e segurança nos processos com documentos.

Ter a vantagem de transmitir e apresentar arquivos com validade jurídica pela internet é algo que facilita muito a vida do pessoal do escritório.

Contudo, para usufruir desse benefício, é necessário saber como conseguir certificado digital para o seu negócio.

Esse é um recurso que funciona como uma carteira de identidade para cada documento eletrônico, garantindo autenticidade contra fraude e certificando as assinaturas que constam nele.

Por isso, na prática, ele equivale ao selo emitido pelo cartório de reconhecimento de firma, permitindo que o arquivo seja assinado em forma eletrônica e apresentado oficialmente em versão digital.

Entenda agora como o certificado digital pode ser interessante e como consegui-lo. Para isso, continue a leitura!

Para que serve?

Primeiramente, o Certificado Digital é uma tecnologia de segurança que utiliza mecanismos para garantir a veracidade de uma assinatura eletrônica. Ele fica armazenado em uma mídia digital, podendo ser um cartão (smart card) ou um token (similar a um pendrive).

Este arquivo pode ser uma chave pública ou privada, sendo que a pública é um código usado para validar a assinatura.

A privada é de conhecimento somente do usuário proprietário, usado para garantir a veracidade da assinatura.

Como dito, ela serve como um dispositivo de segurança para confirmar a validade de documentos e para que seja possível assiná-los sem precisar recorrer a um cartório. Por meio da criptografia usada no certificado, um arquivo pode ter a sua autenticidade verificada e, com isso, ganha validade jurídica e fiscal.

Por exemplo, se for necessário emitir uma nota fiscal, o certificado analisa o arquivo XML e gera um código de validação único, que será usado com uma chave de acesso todas as vezes que for necessário atestar a originalidade do documento. Isso transmite mais credibilidade e segurança para todos os envolvidos na transação.

Além disso, o documento pode ser assinado digitalmente, evitando idas e vindas do escritório para o cartório — tanto a fim de certificar a firma quanto para o reconhecimento. Desse modo, os profissionais e empresas ganham tempo, economizam dinheiro e obtêm uma boa vantagem competitiva em relação à concorrência.

Medida Provisória 2.200-2

Em 2001, foi criada a MP (Medida Provisória) 2.200-2, que liberou a certificação digital como instrumento que dá segurança, autenticidade e validade jurídica a esse documento.

Foi criada a (ICP) Infraestrutura de Chaves Públicas, que tem a função de organizar processos oficiais de emissão de chaves públicas.

Ele segue uma estrutura hierárquica pública ou privada, assim, oferecendo credibilidade entre as partes que vão usar o Certificado Digital.

A Autoridade Certificadora (AC), a Autoridade Raiz (AR) e a Autoridade de Registro (AR), formam a Infraestrutura de Chaves Públicas.

Isso garante que os códigos validados pertencem ao autor do documento.

Quais são os tipos de certificados digitais existentes?

O Certificado segue 3 classificações: aplicabilidade, finalidade e segurança de proteção da chave privada.

Aplicabilidade

  • Os certificados do tipo A, os arquivos usados para assinar os documentos, validando transações, servindo para provar a autoria, autenticidade e integridade dos arquivos.
  • Os certificados do tipo S, são usados para garantir sigilo, sem mostrar o conteúdo dos documentos (criptografia de dados).
  • E os certificados do T, conhecidos como time-stamping, servem para definir o dia e a hora em que os documentos foram assinados, além de mostrarem a identidade do autor.

Segurança 

Os principais tipos de Certificado referentes a segurança são:

A1

É um documento eletrônico instalado diretamente em seu computador. Possui validade de 1 ano e não precisa de nenhuma mídia externa de armazenamento, como smart cards ou tokens.

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Quando for utilizá-lo é necessário usar a senha de acesso uma única vez durante o processo de instalação.

Ele é bastante utilizado devido a suas vantagens, tais como:

  • Por ser um arquivo eletrônico, situações como roubos e extravios são mais difíceis de ocorrer;
  • Por ter os termos de uso flexíveis, pode ser usado tanto em dispositivos móveis e em diversas plataformas;
  • Permite ser usado em diferentes filiais de uma empresa, assim eliminando a necessidade de compartilhamento de mídia física, poupando seu tempo.

A3

Primeiramente, a maior diferença do certificado A3 em relação ao A1, é a necessidade do uso de smart card ou token.

Ele só pode ser usado em um dispositivo por vez, pois é necessário que o dispositivo físico que o armazena esteja conectado ao dispositivo de uso.

Possui validade de 3 anos e também é necessário possuir a senha de acesso, sendo que a mesma deve ser usada diariamente.

Qual a necessidade do Certificado Digital?

O certificado te dá alguns acessos específicos, mas em algumas situações específicas. No restante a assinatura eletrônica é o suficiente. Os acessos são:

  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
  • Conectividade social: para fazer transações referentes ao FGTS e à Previdência Social;
  • Dados do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC): sistema da Receita que permite fazer consultas à sua situação fiscal, notificações de declarações já entregues, entre outras informações;
  • Programa Universidade para Todos (ProUni): para gerenciar bolsas de estudos, aprovar e reprovar candidatos previamente selecionados, além de emitir termos de adesão e aditivos;
  • Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE);
  • Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): trata-se da escrituração contábil, envolvendo:
  • A Escrituração Contábil Digital (ECD);
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD);
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
  • Troca de Informações na Saúde Suplementar (TISS): para uso das operadoras de planos de saúde.

Como conseguir um certificado digital?

Como já dito anteriormente, os emissores de certificado digital se chamam Autoridade Certificadora, assim, é necessário buscar por uma. Depois, escolha o tipo de certificado que você ache mais adequado para seus objetivos — A1, com instalação digital, duração de 1 ano e sem senha, ou A3, em dispositivo físico, 3 anos de validade e necessidade de inserir senha.

Após encontrar a certificadora e escolher o tipo, faça o pagamento e o cadastro para, em seguida, agendar uma validação presencial. Nessa ocasião, será feita a instalação no sistema e deverão ser entregues documentos comprobatórios das informações cadastradas. Como o certificado é um dispositivo de segurança e tem validade jurídica, é preciso estar com a documentação correta da empresa. Isso inclui:

  • Contrato social, estatuto da empresa ou requerimento de empresário;
  • Alterações contratuais, se houver;
  • Eleição da diretoria atual e documentos de estabelecimento, se for o caso;
  • Documento de CNPJ regular, que deve ser impresso no dia anterior à validação presencial.
  • Outros documentos específicos referente à atividade da empresa.

Depois da comprovação de documentos, um código de segurança será enviado via e-mail ou instalado em seu token (pen drive). Em seguida, será feita a instalação do certificado em seu dispositivo e já é possível usá-lo. Para fazer a renovação após ele expirar, basta entrar no site da autoridade certificadora para solicitar. E por falar em Autoridade Certificadora, temos uma dica para você logo abaixo!

Emitte

O Emitte é um emissor de nota fiscal totalmente eletrônico, substituindo a do governo e autorizada a emitir NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e, CT- e OS e nota do produtor rural. O Emitte é o emissor de notas fiscais mais completo do mercado!

Empresas de todos os regimes tributários que tenham que emitir uma das modalidades NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e, CT-os e Notas do Produtor Rural. 

Em quais estados do Brasil a Emitte opera?

Em todos os estados do território nacional, para emissão de notas sobre produtos e transporte. Para obter uma nota de serviço, verifique se sua cidade está homologada. 

Vou precisar de um certificado digital para usar o Emitte?

Sim, sua empresa precisa de um certificado digital A1 (recomendado) ou A3. O certificado digital garante a validade da validação da nota fiscal emitida por autoridades de certificação em diferentes padrões. 

Se você ainda não possui um certificado digital, pode adquiri-lo gratuitamente através de nosso plano anual com emissões ilimitadas ou individualmente consultando um de nossos revendedores no chat. 

Posso emitir uma fatura mesmo sendo pessoa física?

O microempresário pessoa física está isento de emitir nota fiscal quando o cliente for pessoa física. Porém, se o mesmo contrato ocorrer com pessoa jurídica, é obrigatório. 

Publicar a nota fiscal gera seriedade, confiabilidade e segurança para sua empresa e seu cliente, é algo que exige esforço e comprometimento. 

Enfim, mesmo trabalhando sozinho, é possível ter controle total sobre todos os aspectos da sua empresa, economizando tempo e dinheiro. 

Você pode autorizar sua empresa a emitir notas fiscais na maioria dos estados brasileiros. 

Por fim

Por fim, agora que você já sabe como conseguir seu certificado digital, saiba que além de oferecer emissão de notas fiscais o Emitte também oferece certificados digitais com um preço especial para nossos clientes ou de forma gratuita no plano anual com notas fiscais ilimitadas, não perca tempo e entre em contato conosco agora mesmo.

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