Calendário fiscal 2021: o que mudou?

2020 não foi um ano fácil para muitos empreendedores, porém algumas medidas foram tomadas para flexibilizar questões tributárias.

Neste conteúdo, você entenderá um pouco mais sobre a importância de se manter por dentro das datas para recolhimento de tributos. Continue a leitura para saber mais!

O que é calendário fiscal e por que é tão importante ficar de olho nas datas?

É o calendário emitido oficialmente pela Receita Federal para que todas as empresas do país saibam quais são as datas e prazos para o recolhimento de tributos. O documento é emitido todos os anos e, o empreendedor que não se atentar a ele pode se complicar com os órgãos fiscalizadores.

Como o calendário fiscal pode ajudar nas decisões estratégicas da empresa?

Primeiramente, a forma como gestão fiscal e financeira de uma empresa é realizada impacta diretamente em seu sucesso. Negligenciar essa parte do negócio é um dos principais motivos pelos quais a grande parte dos novos empreendimentos não conseguem sobreviver.

Ao acompanhar o calendário fiscal corretamente, o gestor tem as informações necessárias para se planejar e estruturar os negócios com uma base consistente.

Eventualmente, o que queremos dizer é que ele terá dados o suficiente para saber quanto cobrar por seus produtos ou serviços.

Quais tipos de riscos a empresa corre por não organizar o seu calendário fiscal?

Embora seja óbvio, é importante destacar de forma didática e simplificada o porquê é preciso pagar os impostos em dia. Afinal, a sonegação fiscal coloca o negócio em uma série de riscos, tais como:

Proibição de participar licitações;
Restrições administrativas e judiciais;
Impossibilidade de usufruir de benefícios fiscais;
Aplicação de multas e sanções;
Responsabilidade por crimes tributários;
Inscrição da empresa nos órgãos de fiscalização de crédito;
Impedimento dos exercícios das atividades comerciais.

Responsabilidades do calendário fiscal

No Calendário Fiscal, as responsabilidades são separadas por mês, assim, deixando todos os documentos e tributos organizados, além de evitar a perda dos prazos de entrega das contribuições.

Segundo o Ministério da Economia, o pagamento de tributo e a apresentação de declarações, demonstrativos ou documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) devem ser efetuados, no mês de janeiro de 2021, e posteriormente nas datas previstas na Agenda Tributária.

A Receita Federal liberou o mês de janeiro, e posteriormente todo o mês será atualizado.

Principais declarações

Abaixo, temos algumas das principais declarações:

GFIP: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social, deve ser entregue no dia 07 de janeiro. Até dia 29 de janeiro, é preciso entregar também a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13.
EFD-Contribuições: A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita deve ser entregue no dia 15 de janeiro, com fato gerador de novembro de 2020.
EFD-Reinf: Deve ser entregue no dia 15 de janeiro, tendo como fato gerador a escrituração do mês anterior (dezembro de 2020).
DCTFWeb: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web deve ser enviada até dia 15 de janeiro.
PGDAS-D: Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ele reúne e simplifica o envio de impostos referentes à empresa optante pelo Simples Nacional e deve ser enviado até o dia 20 de janeiro.
DCTF Mensal: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, sendo apurado no mês de novembro de 2020. Deve ser entregue dia 22 de janeiro.
DME: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie. Deve ser enviada no dia 29 de janeiro tendo como fato gerador o mês anterior (dezembro de 2020).
DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias, também deve ser enviada no dia 29 de janeiro.

Lembre-se, além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então sempre atualize-se no portal da SEFAZ da sua região.

Para concluir

Enfim, como você pôde contemplar neste conteúdo, manter-se por dentro do calendário fiscal é uma das responsabilidades mais importantes. Para isso, é sempre bom contar com serviços de consultoria de profissionais especializados em gestão tributária e financeira.

As informações sobre o que mudou no calendário fiscal foram úteis para você? Então, não deixe de compartilhar esses conhecimentos nas redes sociais para outras pessoas a melhorarem as suas habilidades de empreender!