Equipe Emitte
Afinal, estrangeiros podem ser MEI? Podem sim e é um procedimento bem simples, bastando compreender os requisitos solicitados e quais documentos são necessários para o procedimento.
No Brasil, a formalização profissional é incentivada através de um regime específico, o MEI (Micro Empreendedor Individual), para que os microempreendedores possam aproveitar benefícios e trabalharem de modo regular em seus próprios negócios.
Neste artigo, vamos tirar suas principais dúvidas quanto a isso, afinal geralmente quem vem de outros países, costuma ter muitas dúvidas a respeito e querem saber como participar desse modelo empresarial.
Requisitos necessários para formalização MEI
A princípio, é necessário entender quais os requisitos exigidos para essa formalização:
- Um faturamento anual de R$ 81 mil, no máximo;
- Não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa;
- Ter um colaborador, com remuneração equivalente a um salário mínimo.
Por fim, é necessário que a atividade a ser exercida, deve estar na lista da Resolução CGSN nº 140, de 2018, onde as profissões que se encaixam nesse modelo estão.
Documentação necessária para o MEI estrangeiro
A documentação necessária foi simplificada em 2019 para facilitar o processo, sendo necessário informar o país de origem e fornecer o número de alguns documentos, citados abaixo, ao invés do CPF:
- Carteira Nacional de registro migratório;
- Documento provisório do registro nacional migratório;
- Protocolo de solicitação de refúgio.
O cadastro é realizado através do site Gov.br. Em primeiro lugar, selecione a opção Crie sua conta gov.br, logo em seguida, basta ir seguindo o que for pedido pelo site.
Por último, conclua as informações do cadastro e, não deixe de conferi-las. Quando a operação for concluída, o sistema irá informar e então liberar o Certificado do MEI, que contém as informações sobre a formalização do profissional.
Quais as vantagens da formalização como MEI
Afinal, para o estrangeiro, a formalização como MEI traz inúmeras vantagens, abaixo, listamos algumas das principais vantagens.
Emissão de notas fiscais e tributação simplificada
A tributação é feita através do Simples Nacional, onde o MEI paga mensalmente a guia do Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), que contêm todos os atributos da empresa,tais como:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), no valor de R$ 1, para comércios e indústrias;
- ISS (Imposto Sobre Serviço), para prestadores de serviço no valor de R$ 5;
- E a contribuição previdenciária, que equivale a 5% do salário mínimo.
Através da regularização, é possível a emissão de notas fiscais, que é algo obrigatório na prestação de serviços para pessoas jurídicas e com isso, é demonstrado mais profissionalismo do empreendedor perante ao trabalho realizado.
Benefícios previdenciários
Pagando a guia DAS, o MEI faz o recolhimento do INSS e com isso, ao cumprir os requisitos legais necessários, que garante acesso a benefícios como:
- Salário maternidade;
- Auxílio-reclusão;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Pensão por morte.
É possível enviar e receber pagamentos do exterior?
É muito importante que opções que ofereçam custo-benefício e agilidade na transação, pois o MEI estrangeiro pode ter contato com pessoas de seu país de origem ou pela expansão de seus negócios.
Por fim, é necessário arcar com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) entre 0,38% e 1,1%. Transferências inferiores a R$ 2.500, tem tarifa bancária incidente de R$ 5,90, assim economizando despesas com transações internacionais.
Agora você já sabe que afinal, estrangeiros podem ser MEI. Quer continuar atualizado? Acesse nosso blog e assine a nossa newsletter. Não perca as novidades!
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