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Desde 2009, empresários individuais podem buscar mais garantias e facilidades por meio do cadastro como microempreendedor. Ainda que o processo não exija grandes formalidades, existem algumas dúvidas acerca da emissão de nota fiscal para MEI.

Os tipos de notas são várias, como nota fiscal avulsa, nota fiscal eletrônica avulsa e nota fiscal eletrônica. O objetivo de todas é o mesmo: comprovar um serviço ou transação de produto. No entanto, há diferenças em suas formas.

Quer ficar por dentro de como fazer uma emissão correta? Acompanhe o artigo!

Quais são as notas fiscais existentes?

Nota fiscal avulsa (NFA)

É o tipo de nota mais comum, pois é feita de forma escrita, ou seja, sem ser digital. O usuário precisa fazer a impressão do talão em uma gráfica ou empresa especializada. Muitos estados não a aceitam mais e já estão fazendo a modificação para o modo eletrônico.

Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)

O sistema pode ser fornecido pelo município, necessitando que o usuário faça seu cadastro antes. Porém, nem todas as cidades têm o programa disponível.

Por ser feita uma a uma, é recomendada para situações em que não haja grande necessidade de preenchimento diário, pois, do contrário, pode ser um meio burocrático.

Nota fiscal eletrônica (NF-e)

A NF-e é a forma mais garantida e simplificada, pois o sistema automatizado ajuda no preenchimento. Abrange a nota fiscal eletrônica de serviços e a de produtos.

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É exigido um certificado digital, já que ele dá garantia da autenticidade da assinatura e das informações ali contidas.

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

O microempreendedor individual não é obrigado à emissão para pessoa física, mas o é para pessoas jurídicas. Ainda que não exista a obrigação, a emissão é recomendada, já que torna o empresário mais controlado com suas finanças e resguardado de alguma complicação futura, com comprovações de venda etc.

Como emitir nota fiscal para MEI?

Primeiro, o microempreendedor deverá estar formalizado. Assim, precisa fazer o registro no Portal do Empreendedor, para ter seu CNPJ. É recomendado consultar a prefeitura, a Secretaria de Fazenda ou mesmo o Sebrae da cidade para verificar os próximos procedimentos para ter a formalização completa. Grande parte das vezes, o processo é feito apenas pela internet.

Muitos estados já têm exigido o certificado digital para emissão de nota fiscal para MEI. Nesse caso, a pessoa precisa ir atrás de uma Autoridade Certificadora. O processamento de emissão dependerá da escolha feita:

  • em nota fiscal avulsa, o empreendedor deverá, como já dito, mandar confeccionar os talões;
  • em nota fiscal avulsa eletrônica, a prefeitura disponibilizará o emissor gratuito. Cada sistema tem suas especificações, assim, é necessário ver um passo a passo no próprio site;
  • em nota fiscal eletrônica, o emissor costuma ser intuitivo, o que facilita a vida do usuário.

MEIs têm outras obrigações?

Existem algumas especificações apenas. Como as seguintes:

  • no envio de mercadorias: para pessoas físicas, é necessário apenas a Declaração de Conteúdo. No entanto, a nota fiscal dá mais formalidade;
  • na declaração do Imposto de Renda: se o MEI não se enquadrar nas hipóteses da legislação, ele não é obrigado a fazer a declaração;
  • na existência de taxas adicionais: o MEI não é obrigado a contribuição sindical ou taxas de associações;
  • na importação de produtos: não há impedimento para o microempreendedor realizar a importação de mercadorias, que pode se dar por meios dos correios ou de comercial trading.

A emissão de nota fiscal para MEI, além de não ser um procedimento complexo, faz com que o microempreendedor individual tenha e ofereça mais segurança com relação aos seus serviços e produtos, podendo, inclusive, ter um número mais elevado de clientes.

Na Emitte, trabalhamos com um sistema emissor de notas que, além de ser o mais em conta, facilita o seu trabalho. Entre em contato para saber mais informações!